De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Secretaria-Geral da Mesa afirmou que o regimento interno da Casa impede uma CPI de investigar governadores e prefeitos
Brasil 247, 13/04/2021, 15:38 h Atualizado em 13/04/2021, 19:02
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ) (Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)
A assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou nesta terça-feira (13) que, após ser feita uma consulta, a Secretaria-Geral da Mesa respondeu que o regimento interno da Casa impede senadores de investigar a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação da secretaria é contrária ao que defendeu Jair Bolsonaro, que tenta blindar o governo na CPI. A informação foi publicada pelo portal G1.
De acordo com a assessoria, Secretaria-Geral também informou que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e a municípios. Ainda existem dúvidas sobre o alcance da CPI.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de senadores em uma ação na semana passada e determinou a instalação da CPI, o que pode acontecer ainda nesta terça.
Conversa gravada
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou e divulgou uma conversa em que Jair Bolsonaro defendeu uma mudanças nos rumos da CPI da Pandemia, no sentido de ampliar as investigações contra governadores e prefeitos, além de pedir impeachment de ministros do STF.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não pautará pedidos de afastamento de magistrados da Corte. A medida, de acordo com o parlamentar, seria uma espécie de "revanchismo ou retaliação".
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