Os servidores alertaram em nota que as novas medidas sobre multas ambientais paralisam o processo de fiscalização e autuação de criminosos
Brasil 247, 17/04/2021, 13:06 h Atualizado em 17/04/2021, 13:06
O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Servidores do Ibama denunciaram a medida imposta pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que altera a política de multas por crimes ambientais. Eles apontam que as alterações paralisam o processo de fiscalização e autuação de criminosos e pedem a revogação das mudanças.
Em nota, os funcionários afirmam que a alteração gera "insegurança jurídica", além de conter "vício de forma a todos os procedimentos de fiscalização registrados".
As novas regras sobre multas ambientais foram publicadas nesta quinta-feira (14), e também foram assinadas pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fernando Lorencini.
Entre elas, estão o requerimento de um relatório de fiscalização antes do auto de infração. No entanto, o próprio sistema do Ibama não possui uma ferramenta para lidar com a demanda. "Torna-se impossível a emissão de relatório de fiscalização de modo preparatório ou concomitante ao auto de infração", afirmam os servidores.
Além disso, foi estabelecido que as multas devem passar por autoridades superiores e que elas terão um prazo de 5 dias para serem analisadas.
As informações foram reportadas no Estadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário