Como condenar a presidente se o Senado não tinha se pronunciado sobre as contas?
247 – Nesta terça-feira 22, quando o senador Adir Gurgacz (PDT-RO) apresentou seu voto sobre as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, propondo sua aprovação com ressalvas (leia aqui), o Brasil fez uma descoberta interessantíssima. As contas da presidente Dilma em 2014, apontadas como pretexto para sua cassação no pedido de impeachment desenhado pelo PSDB e acolhido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não foram julgadas.
Sim, quem julga as contas presidenciais é o Senado Federal – e não o Tribunal de Contas da União. A análise do TCU serve apenas como uma diretriz que pode ser, ou não, acolhida pelos senadores. Da mesma maneira, nada garante que o parecer de Gurgacz será vitorioso. Mas sua divulgação tem o mérito de demonstrar à sociedade o quão artificial era o golpe Cunha-PSDB. Aliás, se as contas de 2014 ainda não foram julgadas, o que dizer das de 2015?
Logo depois da divulgação do voto do relator no Senado, surgiu um novo factoide na narrativa golpista. O procurador Júlio Marcelo de Olivera, que atua junto ao TCU, divulgou seu parecer sobre os decretos fiscais do vice-presidente Michel Temer, que conteriam 'pedaladas' semelhantes às de Dilma. No entanto, segundo ele, Dilma é que é culpada pelas 'pedaladas' de Temer (leia mais aqui).
Júlio Marcelo, como se sabe, é um dos heróis do golpe. Logo depois que juristas avaliaram que um governante não pode ser responsabilizado por atos de um mandato anterior, ele produziu um parecer sinalizando que a presidente Dilma também 'pedalou' em 2015. Agora, ele afirma que Dilma é culpada pelo que Temer assinou.
Evidentemente, a tese do procurador não será aceita pelo Senado. Mas cria alguma espuma para os que ainda acreditam no golpe.
Fonte: Brasil 247, 23/12/2015
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