Fábio Castanho e Hanrrikson de Andrade* Do UOL
São Paulo em Brasília 09/04/2021 09h56
Atualizada em 09/04/2021 13h17
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), por determinar que o Senado Federal abra uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre as ações do governo federal na pandemia sobre o novo coronavírus.
Fazendo um paralelo entre a postura do Supremo em relação a uma campanha, feita em grande parte por apoiadores bolsonaristas, pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que "falta coragem moral" e "sobra imprópria militância política" a Barroso. Ele ainda reclamou que a decisão não engloba investigação sobre governadores.
"A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia", escreveu Bolsonaro no Twitter, reproduzindo parte de sua conversa com apoiadores.
"Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", completou. Ele ainda usou o termo "ativismo judicial" ao se referir ao ministro.
Ontem, Barroso concedeu uma decisão liminar sobre um mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) determinando a instauração da comissão. Mais tarde, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ser contra a CPI neste momento, mas vai cumprir a determinação.
A decisão monocrática do ministro Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros da Corte no dia 16 de abril, em julgamento virtual.
A decisão de Barroso gerou forte de reação de apoiadores de Bolsonaro e membros do governo. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, falou em "politização e caos".
Apesar da cobrança de Bolsonaro para que Barroso determine a abertura de processo de impeachment contra colegas, um ministro do Supremo não pode tomar decisões sem que tenha sido provocado por uma ação movida junto à corte, como foi o caso do pedido feito pelos senadores do Cidadania no caso da CPI da Covid.
Em nota, o STF disse que as decisões dos ministros seguem a Constituição Federal. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", diz a nota.
Ataque foi feito em conversa com apoiadores
O ataque de Bolsonaro a Barroso foi feito durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada. Além das frases reproduzidas em seu Twitter, o presidente da República fez mais críticas ao ministro do STF, falando em "jogadinha casada" entre Barroso e a bancada de esquerda do Senado para "desgastar o governo".
"Não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico de pandemia, pessoas morrem, e o ministro do Supremo faz 'politicalha' junto ao Senado Federal", afirmou.
Ele ainda citou o fato de Barroso, antes de assumir o cargo no STF em 2013, ter sido advogado de Cesare Battisti, italiano acusado de terrorismo que pediu asilo político ao Brasil. Indiretamente, Bolsonaro questionou a indicação do ministro pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) .
"Barroso, nós conhecemos teu passado, sua vida, o que você sempre defendeu, como chegou ao STF, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti. Então, use sua caneta para boas ações, em defesa da vida e do povo brasileiro e não para fazer 'politicalha' dentro do senado. Se tiver moral, um pingo de moral, Luís Barroso, mande abrir processo de impeachment contra alguns de seus companheiros do Supremo", disse.
À época de sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em 2013, Barroso foi indagado sobre o caso Battisti e disse ter atuado de "modo muito confortável". Segundo ele, que estava no exercício de sua profissão, defenderia o acusado novamente caso fosse necessário.
"Consultei argumentos que me deram conforto moral, jurídico e político para defender a causa. Trinta anos depois do crime, a Itália o transformou numa espécie de símbolo de um acerto de contas com o passado", declarou ele, na ocasião.
Desde que se tornou ministro, Barroso concedeu várias entrevistas à imprensa e comentou em outras oportunidades o trabalho à frente da defesa de Battisti. Na visão dele, não houve qualquer aspecto de irregularidade ou conduta equivocada.
Ataque a outros ministros do STF
Não é a primeira vez que Bolsonaro direciona ataques a ministros do STF. No ano passado, o presidente da República fez críticas veementes a Alexandre de Moraes e Celso de Mello.
Em abril de 2020, o presidente disse que Moraes havia entrado no STF "por amizade" e que "não engolia" a decisão do ministro em barrar a nomeação de Alexandre Ramagem, delegado e amigo de Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal.
No mês seguinte, ele voltou a atacar Moraes por autorizar uma operação da PF (Polícia Federal) no inquérito das fake news contra investigadores que eram seus apoiadores. "As coisas têm limite", disse, antes de soltar um palavrão: "Acabou, p.
Já em maio de 2020, ele criticou a decisão do ministro Celso de Mello de liberar a gravação da reunião ministerial de abril de 2020, na qual o ex-ministro Sergio Moro acusava o presidente de tentativa de interferência na PF.
Aquele período correspondeu ao momento de maior tensão entre Bolsonaro e o STF, inclusive com a participação do presidente em manifestações antidemocráticas que pediam, entre outras coisas, o fechamento do Supremo.
*Com informações da agência Reuters.
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