Ele ainda criticou interferência de poderes e defendeu que a Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os mesmos. Resposta vem após decisão liminar que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da comissão
Correio Braziliense, 26/04/2021 22:35 / atualizado em 26/04/2021 22:46
(crédito: Edilson Rodrigues)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou por meio de nota na noite desta segunda-feira (26/04) que a escolha do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cabe ao presidente da Comissão. A resposta sinaliza que ele deverá ignorar a decisão liminar proferida hoje pelo juiz Charles Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que impede o senador Renan Calheiros de ser designado relator da CPI.
Ele ainda criticou a interferência de outros poderes na questão e destacou que "a Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes".
"A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", escreveu.
A liminar foi um pedido da deputada federal Carla Zambelli, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro. Existe um acordo para que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja escolhido relator caso Aziz assuma a presidência da CPI. Calheiros é um crítico do governo Bolsonaro, e a avaliação no Planalto é a de que ele vai usar todas as ferramentas para afundar o Executivo nas acusações e criar um ambiente de oposição aos atos do governo.
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