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sábado, 17 de fevereiro de 2018

Para coronel da reserva, intervenção tem tudo para dar errado

Reprodução©
  Para Fernando Montenegro, há muitos policiais no RJ que poderiam estar nas ruas, mas exercem funções administrativas

A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro tem todas as condições para dar errado. A corrupção política e policial, o corporativismo e as sólidas bases criadas pelas facções criminosas no estado serão apenas alguns dos muitos obstáculos que o comandante militar do Leste, general Walter Braga Netto, terá que enfrentar.

Quem alerta tem conhecimento de causa: o coronel Fernando Montenegro, da reserva do Exército Brasileiro e professor da Universidade Autônoma de Lisboa. Como comandante do Regimento Sampaio, uma das mais tradicionais unidades militares do país, participou da ocupação do Complexo Penha-Alemão, em 2010, e encarou os desafios impostos contra o Estado pelo governo paralelo montado pelo narcotráfico.

“Mesmo nos estados falhados, como a Somália, não existe território que não esteja ocupado por uma forma de governo”, alerta. “Aonde a autoridade oficial não chega, um poder paralelo se instala. É o que o professor Bartosz Stanislaws definiu como ‘buracos negros’. Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde existem 840 locais onde o Estado não tem qualquer ingerência.”

Nestas áreas funcionam mini países informais que dominam território e população e, de certa forma, exercem soberania. Este fenômeno não se restringe às favelas e pode ser observado em quase todo o Brasil em áreas historicamente abandonadas pela União, como acampamentos de agricultores sem-terra e garimpos. Aliadas a políticos corruptos, estas “mini nações” interferem diretamente na administração pública e drenam recursos do combate à violência.

Longe das ruas

Um bom exemplo deste fenômeno, de acordo com o coronel, seria a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, três mil integrantes da corporação exercem função administrativa na Assembleia Legislativa, dez deles lotados no gabinete de um parlamentar, o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que preso na Cadeia Pública de Benfica por corrupção. O candidato derrotado à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PSOL), também mantém dez PMs sob sua tutela.

“Há um total descaminho de policiais que podiam atuar nas ruas e se encontram em situação administrativa”, afirma Montenegro. “A Secretaria de Segurança Pública é outro excelente exemplo. Lá, 500 policiais militares exercem função burocrática na maior estrutura do gênero do país. Claro, todos preferem ficar longe das ruas, ganhando boas gratificações e a salvo”, ressalta.

“Com o resgate desses efetivos e o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) a vigilância ostensiva poderia ser reforçada em cerca de 4 mil agentes.” Para o especialista, as UPPs falharam porque não receberam o devido apoio financeiro federal e não foram complementadas por ações nas áreas de saúde e educação e hoje estão completamente isoladas e afetadas pela corrupção.

Um grande obstáculo para o sucesso da intervenção está nos limites impostos pela legislação às ações de garantia da lei e da ordem. “O Exército não tem ingerência direta sobre a polícia que, por corporativismo, se recusava a integrar esforços conosco”, conta o coronel. “No decreto está previsto que a não obediência a uma ordem será vista como crime militar, e a Justiça Militar é bem mais rápida que a civil, mas, na prática isto será de difícil implantação.”

Para ele, os desafios geográficos enfrentados pelas Forças Armadas e pelas polícias federais também dificultam o sucesso da missão do general Braga Netto. “Temos 17 mil quilômetros de fronteiras, muitos deles compartilhados com países produtores de drogas, como a Bolívia, a Colômbia, o Peru e a Venezuela”, lembra. “Os Estados Unidos possuem apenas dois mil em seus limites com o México e não consegue impedir o tráfico de pessoas e entorpecentes. Seria necessária uma ação integrada do Ministério das Relações Exteriores com os governos vizinhos nos planos estratégicos e operacionais.”

Segundo Montenegro, os chamados donos de morro montam uma estrutura bastante sofisticada que se entranha pelas comunidades, determina a vida econômica local e serve para eleger políticos que defendem os interesses do crime organizado.

Facções organizadas

“Há um departamento de informação e propaganda, que trabalha com o que nós militares chamamos de operações psicológicas. Organiza bailes funks e promove a organização criminosa por meio de contratação de artistas, músicas de apoio e de promoção do sexo e de vídeos distribuídos pelo YouTube e pelo WhatsApp. Cabe a eles marcar território com a sigla da facção e o nome do líder nos limites de atuação na comunidade. Com estas atividades, a distribuição de panfletos e a colocação de faixas conseguem novos recrutas, entre eles jovens que fizeram o Curso de Formação de Cabos do Exército e que possuem excelente formação militar.”

As facções também mantêm departamentos jurídicos, que atuam na obtenção de habeas corpus e negociam os chamados “arregos” (pagamentos de propinas a policiais e políticos); financeiros e logísticos, que tratam do fluxo de caixa, de matérias-primas e do suprimento de armas e munições; de produção, com gerentes diferentes para cada tipo de droga, e de distribuição, com vendedores no varejo e “vapores”, traficantes que levam o produto para áreas de maior renda e que atuam em festas e bares. “A coisa vai muito além do traficante armado com fuzil”, conta o professor.

“O sistema de alerta inclui crianças que usam celulares, rádios e outros sistemas, como fogos e pipas, para avisar os combatentes da chegada de policiais ou grupos rivais. A tomada de um morro segue o mesmo esquema de saque da Idade Média. O grupo se apropria do butim e dos equipamentos da facção derrotada. Há sempre muito dinheiro vivo, inclusive dólares e euros, porque as quadrilhas não usam o sistema bancário.”

Ao lado desta ação direta, as quadrilhas multiplicam seus recursos com a exploração de serviços, alguns deles regularizados, e a cobrança de taxas e impostos. Tudo o que sobe e desce o morro, do mototáxi aos botijões de água e gás, reverte para a facção. Centrais ilegais de TV a cabo e de internet também ampliam a renda dos grupos. “Ao chegarmos no Alemão, conseguimos convencer uma operadora a oferecer pacotes baratos para substituir a gatonet”, conta Montenegro, “mas, para nossa surpresa, as empresas de distribuição de gás e água eram legais, apesar de exploradas por familiares do dono do morro. Na Rocinha, o serviço é administrado pelo irmão do Marcinho VP.”

Horário de verão termina à meia-noite deste sábado

Relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

Plox, 17/02/2018 12:49:37

À meia-noite deste sábado (17), os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem atrasar seus relógios. É o fim do horário de verão, que entrou em vigor no dia 15 de outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir o consumo de energia elétrica entre as 18h e as 21h nas três regiões. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o volume energético – e o respectivo valor monetário – poupado com a determinação deverá ser divulgado na próxima terça-feira (20).

Além do Distrito Federal, 10 unidades federativas precisarão adaptar seus ponteiros: Goiás; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Minas Gerais; Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; São Paulo e Espírito Santo. A população do Norte e do Nordeste não é afetada porque os estados da região não são incluídos no horário de verão.

Segundo balanço do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com essa providência, em 2013, o Brasil economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW). No ano seguinte, a economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor sofreu nova queda, para R$147,5 milhões.

Poupadores estão à espera do STF para receber perdas com planos econômicos

Termo firmado pela AGU com bancos e associações de consumidores será submetido ao plenário da Corte para ser homologado, entrar em vigor e encerrar processos de 20 anos


Brasília – O acordo que permitirá a compensação das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos foi assinado há quase dois meses, mas nenhum centavo foi pago até agora aos poupadores. É que o acordo ainda depende do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 é o processo mais importante sobre o tema, por questionar a validade de planos econômicos. De acordo com o STF, o encaminhamento da ADPF ao plenário do Supremo está entre as prioridades do ministro para o início do ano Judiciário 2018, que começou em 1º de fevereiro.

Diferentemente de outros ministros do STF, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Na última semana, o ministro Gilmar Mendes validou dois acordos em ações referentes a perdas com valores bloqueados das contas no Plano Collor 1 e por perdas com inflação geradas no Plano Collor 2, na década de 1990.

Com a decisão de Gilmar Mendes, falta apenas a homologação mais abrangente, que está sob a relatoria de Lewandowski. Ao encaminhar despacho para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em dezembro, o ministro tinha informado que pretendia submeter o acordo ao plenário do Supremo. A PGR já deu parecer favorável à validação da ADPF.

No fim de dezembro, o ministro Dias Toffoli tinha homologado acordos fechados entre poupadores e dois bancos (Banco do Brasil e Itaú) relativos a perdas com valores não bloqueados do Plano Collor 1 e com perdas inflacionárias dos Planos Bresser e Verão.

Processos

Assinado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor, sem desconto.

Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Após o Supremo terminar de homologar o acordo, os bancos terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos. Somente 15 dias depois de as instituições financeiras concluírem o trabalho os valores serão depositados.

Poupadores estão à espera do STF para receber perdas com planos econômicos.


Boulos questiona: Temer quer seguir Bolsonaro e metralhar a Rocinha?


Coordenador do MTST e possível candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos critica a intervenção militar no Rio de Janeiro e diz que o Exército é treinado para atuar em territórios inimigos.

"Quem são os territórios inimigos? As favelas, as comunidades? A ideia é fazer como propôs Bolsonaro e metralhar a Rocinha?", questiona em vídeo.

Boulos lembrou também que o Exército ocupou o complexo de favelas da Maré em 2014 e o resultado foi "desastroso". "O preço para dar uma falsa sensação de segurança para alguns setores da sociedade foram vários mortos e muito sangue", diz ele.

Por que governo federal intervém no Rio se há outros Estados com mais mortes?

O estado brasileiro mais violento é Sergipe, seguido do Rio Grande do Norte, Alagoas e Pará

 Jornal Floripa, 17/02/2018 15h19   

Ricardo Borges/Folhapress

Apesar de o governo federal ter assinado nesta sexta-feira (16) um decreto determinando a intervenção federal devido à crise de segurança no Rio de Janeiro, o Estado está longe de ser o mais violento do país em ranking de mortes. O Rio aparece em décimo lugar no país, à frente do Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Pará, Amapá, Pernambuco, Bahia, Goiás e Ceará.

Os dados têm como base a taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes em 2016 compilada pelo Anuário do Fórum de Segurança Pública, divulgados em outubro. Enquanto o Rio apresentou 37,6 casos por 100 mil, o Sergipe, em primeiro na lista, registrou 64 casos.

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O indicador de mortes violentas é a soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais e de policiais em serviço e fora de atuação.

Mesmo em 2017, ano em que o Estado passou por uma escalada de violência que levou o governo a solicitar a presença das Forças Armadas já em julho, a taxa permaneceu distante do registrado no norte e nordeste, ficando em 40,3 casos por 100 mil. 

A decisão federal vem na esteira de um Carnaval violento, com casos de espancamentos, arrastões e tiroteios amplamente exibidos pela televisão, em que o próprio governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que o Estado não "estava preparado" para a festa, maior evento anual do Estado.

O Rio, diz a diretora-executiva do Fórum de Segurança, Samira Bueno, acaba como "cartão-postal do país", com mais foco do que outros locais, o que levaria a população a vê-lo como Estado mais violento.

Há também, por parte do governo federal, o desejo de deixar a reforma da Previdência de lado . Pela lei, não é possível fazer emendas constitucionais enquanto um Estado estiver sob intervenção federal – o presidente Michel Temer (MDB) falou em suspender o decreto para a votação, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) já deu sinais de que isso não seria possível.

"Temos Estados que, se não estão piores, estão na mesma condição, seja em relação aos homicídios, seja em relação ao crime organizado", diz Samira.

"Se a moda pega, todo governador vai querer transferir para o governo federal a responsabilidade pela segurança pública. Quais seriam os critérios?" Samira Bueno - diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Ela lembra que estamos em um ano eleitoral, o que pode levar políticos sem perspectiva de se eleger ou sem um sucessor natural a apelarem para este tipo de ação.

A antropóloga Alba Zaluar também questiona os motivos que levaram à decisão e cita a fala de Michel Temer ao anunciar o decreto."O presidente diz que o câncer está no Rio. O Rio é o 12º Estado da Federação em termos de índice de homicídios [por 100 mil habitantes]. Então, por que o Rio seria a origem do crime espalhado pelo país?", diz. 

Ambas consideram difícil precisar se a atuação do Exercito fará ou não diferença na atual situação. Ainda não está claro se os militares atuarão no policiamento ostensivo -- por enquanto, as tropas presentes no Estado se ativeram ao cerco de favelas em algumas operações da polícia local e a ações de revista de veículos na entradas do Rio em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal.

Um levantamento realizado pelo UOL com base nos dados do Instituto de Segurança Pública mostra que a presença dos militares teve pouco impacto nos indicadores de criminalidade do Estado . As mortes violentas, por exemplo, encerraram 2017 com o maior número de casos registrados nos últimos oito anos.

Já a apreensão de fuzis --anunciada como uma das principais metas da União--, diminuiu em comparação com o mesmo período de 2016. Foram 194 fuzis apreendidos no segundo semestre do ano passado contra 223 entre julho e dezembro de 2016.

Ex-secretário nacional de Segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho considera que o alto grau de armamento do tráfico no Rio aliado ao controle territorial – há favelas com as entradas fechadas por barricadas e reguladas por traficantes com fuzis --, justificam a medida. 

"Você tem facções com armas de guerra que eu só vi na Colômbia na época em que as Farc estavam atuando. Um comandante da PM, em entrevista à imprensa, estimou que havia pelo menos 3.000 fuzis de guerra nas mãos de criminosos no Rio, que é o efetivo de uma brigada de Exército."

É muita arma, e ela está tão banalizada que começa a aparecer em pequenos assaltos de rua. Essa é uma característica do potencial ofensivo dos criminosos do Rio de Janeiro, isso não tem no Ceará nem em São Paulo. José Vicente da Silva Filho - ex-secretário nacional de Segurança

Essa será a 13ª vez desde 2008 que as Forças Armadas vem ao Rio para atuar na segurança -- a primeira vez, no entanto, que a decisão parte do governo federal.

Em discurso no ato de assinatura do decreto que estabelece a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, Pezão afirmou que as polícias Militar e Civil não conseguem mais deter a guerra entre facções .

Ele também afirmou que o Rio de Janeiro "paga um preço" por não receber mais apoio da União para a segurança pública desde que deixou de ser a capital federal. 

A proposta, já em vigor, será votada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira ànoite e tem validade até 31 de dezembro deste ano.

Samira, no entanto, pondera que a crise na segurança pública do Rio é muito anterior e não há como resolvê-la em apenas dez meses, tempo do decreto. A principal questão, diz, é não tratar de frente a questão da guerra às drogas.

"A presença dos militares pode gerar uma falsa sensação de segurança, mas nada vai ser resolvido com mais gente subindo o morro com arma. Espero que isso não gere ainda mais violência do que essas pessoas [nas comunidades dominadas pelo tráfico] já estão vivendo. É muito mais do que um conflito entre traficantes e policiais. São escolas fechadas, serviços fechados, escolas morrendo por vítimas de bala perdida. Resultado de uma política que ignora o nó da opção pela guerra às drogas."

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

General interventor diz que situação no Rio é "muito Globo"!

Brito: intervém e desintervém? Isso não se sustenta no Supremo!

Conversa Afiada, 16/02/2018
(Crédito: FaceBook do Fernando Morais)

O Conversa Afiada reproduz do Tijolaço, de Fernando Brito:

Quem acompanhou a entrevista dos ministros Raul Jungmann e Sérgio Etchegoyen – que quase não deixou falar o general-interventor Braga Neto – viu que não desceu goela abaixo dos repórteres a história de que a intervenção federal será revogada, na hora de votar a reforma da previdência e “re-decretada” depois, para driblar a proibição constitucional de que a Carta não pode ser emendada durante a vigência de intervenções.

Não desceu e nem poderia descer, porque é uma burla das mais descaradas a um dispositivo constitucional que só um constitucionalista de marotices como Michel Temer poderia imaginar.

É inevitável que esta questão seja judicializada, porque – mesmo sendo inédita a intervenção militar formal na Segurança Pública – o Supremo já julgou dúzias de ações pedindo intervenção nos Estados por outros motivos e, invariavelmente, afirmou que a intervenção é medida extrema, só passível de ser adotada se não há outra para substituí-la, com efeitos iguais ou semelhantes.

Se a intervenção pode ser casuisticamente extinta para ser substituída por uma “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) enquanto durar a necessidade de não viger para permitir a votação de emenda no Congresso e, em seguida, decretada de novo, está evidente quedas duas, uma: ou ela não era a única ação possível ou na sua cessação está sendo invocada uma razão de mera política parlamentar, completamente indissociada do seu caráter de “garantia da ordem”.

Vai ser difícil, porque até figuras pró governo no STF já disseram que a intervenção é ato tão extremo que só se justifica quando não há outro a tomar. Gilmar Mendes escreve, em artigo na Revista Justiça e Cidadania, que um dos fundamento de legalidade de uma ato de intervenção é o de ser “necessário (isto é, insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz)”.

Ora, se pode ser, planejada e confessadamente, substituído por uma operação de GLO (que aliás já está em curso), é porque a intervenção não é “insubstituível”, por óbvio.

A resposta, todos sabemos, é politica. Ou politicagem, porque em cooperação com as Forças Armadas, o Governador poderia, até, trocar os comandos que sejam considerados ineficazes ou comprometidos com a criminalidade.

Temer tirou de foco a Reforma da previdência, fugiu de encarar a votação na segunda ou terça usando um expediente que explora o desespero criado na população com o que já é grave no real mas fica ainda mais com a amplificação que lhe dão os meios de comunicação.

Não é assim? Então leia o que disse o próprio general-interventor, na saída da entrevista em que quase não falou, descrito pelo insuspeito O Globo:

Recém-nomeado interventor federal no Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto disse que a situação no Rio não está tão ruim. Ao fim da entrevista coletiva montada no Palácio do Planalto para explicar o decreto assinado pelo presidente Michel Temer, quando se encaminhava para o gabinete do presidente, ao subir as escadas, foi perguntado se a situação no Rio estava muito ruim. O general virou-se, fez que não, abanando o dedo indicador direito, e respondeu:
— Muita mídia.

General, o senhor que dá sinais de ser uma pessoa lúcida e pouco disposta a fazer terrorismo, perdoe a liberdade. Mas perca a mania de dizer a verdade aos jornais, porque não vai custar para o senhor ser crucificado se não colocar em marcha uma ação selvagem contra os pobres.

Em tempo: assista à TV Afiada "Intervenção é o AI-5 dos desesperados"

O que é uma intervenção federal? Entenda

O governo de Michel Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro

Carta Capital, 16/02/2018 14h07

Mauro Pimentel / AFP
Militares em ação no Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

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Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, é cotado para assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção "será submetido à apreciação do Congresso Nacional (...) no prazo de vinte e quatro horas." 

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Algum outro órgão federal deve ser ouvido?

A Constituição diz que um órgão chamado Conselho da República deve ser ouvido sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção. Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que "compete" a ele pronunciar-se sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio".

E o que é o Conselho da República? 

É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. 

Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.

Dodge manda o líder do Governo para a cadeia!

Se gritar pega ladrão...

Conversa Afiada, 15/02/2018
Também, com essa companhia, André...


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), em três ações penais em que ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de ter desviado verbas do município de Pirambu, em Sergipe, onde já foi prefeito. Dodge também pediu que ele devolva o triplo dos valores desviados.

Segundo a procuradora-geral, André Moura cometeu crimes de responsabilidade e de associação criminosa, entre 2005 e 2007, quando já tinha deixado a prefeitura. Mas o município continuou sendo administrado por um aliado, Juarez Batista dos Santos. Em depoimento, ele disse que Moura prosseguia como prefeito "de fato", indicando os secretários municipais.

“Com a conivência de Juarez Batista dos Santos, André Luiz Dantas Ferreira (nome verdadeiro de André Moura) continuou a ter poder de decisão na prefeitura, definindo as pessoas que seriam nomeadas secretários municipais, e utilizando a máquina administrativa em favor de seus interesses políticos e pessoais”, sustentou Raquel Dodge.

Juarez teria entregue dinheiro em espécie para André Moura; disponibilizado servidores, carros e linhas telefônicas para uso dele e sua família; e até autorizado a aquisição de alimentos para a casa dele. Somente em 2006, o hoje deputado teria exigido repasse de R$ 1 milhão.

(...)

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Dirceu aos estudantes: vamos à luta!

A Geração de 68 e a de 2018 impedirão o Golpe dos ricos: a supressão da eleição

 Conversa Afiada, 15/02/2018
Como não tem voto, querem impedir o povo de decidir (Reprodução: Nocaute)


Do Nocaute:

Olá, meus amigos e minhas amigas do Nocaute. Hoje eu quero prestar homenagem à geração de 68 que lutou contra a ditadura militar. 

Os militares tomaram o poder, rasgaram a Constituição. Demitiram sete mil oficiais das Forças Armadas. Eram homens democratas, nacionalistas, progressistas. Expulsaram do serviço público dezenas de milhares de brasileiros e brasileiras. Fecharam catorze mil sindicatos, ligas camponesas, sindicatos urbanos e rurais. Reprimiram toda a oposição a ferro e a fogo. Inclusive, a oposição chamada liberal, burguesa, os políticos tradicionais, como o Jânio, como o Lacerda, Magalhães Pinto. 

Impuseram a censura. Liquidaram com os partidos políticos. Puseram fim à eleição direta para presidente, governadores e prefeitos das capitais e as chamadas áreas de segurança nacional. 

Era a ditadura, crua. Os estudantes se levantaram contra a ditadura. Em 65, ao chegar à Faculdade, eu encontrei o Centro Acadêmico fechado, até a Associação Atlética estava fechada. Era proibido fazer cineclube, teatro, feiras de livro. 

Era um silêncio. Era a ditadura. Não havia liberdade. Nós estudantes nos levantamos contra a ditadura. Defendemos o direito de existir dos Centros Acadêmicos, da nossa organização civil, livre, democrática, eleita pelos estudantes, sustentada pela venda de carteirinhas de estudantes. 

E fomos às ruas. Não aceitamos a proibição que a ditadura impôs à manifestação. Pelo contrário, defendemos a livre manifestação, a livre organização e o direito de protestar. 

Enfrentamos a ditadura. Recebemos apoio de intelectuais, artistas, jornalistas, servidores públicos, de amplos setores da sociedade. Inclusive dos sindicatos que começavam a se reorganizar.

Foram anos de intensa luta e de grandes mudanças no Brasil. A geração de 68 fez uma verdadeira revolução social, de comportamento, costumes, cultural. Foi a música popular brasileira, o cinema novo, o teatro de vanguarda, era a nova literatura, uma nova forma de se expressar, era o direito à igualdade às mulheres. 

Igualdade conosco, nas lutas, nas lideranças. O direito delas de decidirem o seu destino. O destino do seu corpo, o destino do seu futuro. 

Era a geração de 68 no Brasil e no mundo lutando contra o autoritarismo. Mas havia a luta contra a ditadura, contra a privatização do ensino, contra a elitização do ensino. 

Infelizmente, hoje, 80% dos estudantes universitários pagam para estudar. Caso único no mundo. E agora querem avançar sobre o ensino médio, sobre o chamado segundo grau. Privatizar, privatizar, é a palavra de ordem. 

A geração de 68 se uniu aos operários quando ocuparam as fábricas em Osasco e Contagem. Os militares não podiam tolerar. Impuseram ao país o Ato Institucional 5, até porque reprimiu a toda e qualquer oposição, inclusive censurando a imprensa. E quando brasileiros e brasileiras se levantaram em armas contra o regime, ele deu um basta e fechou totalmente o sistema político do país. 

Foi a época do silêncio, do medo. Mas por pouco tempo. Em 1973 voltavam as greves. Em 1974 a ditadura foi derrotada nas urnas. Em 1976, 1977 os estudantes voltaram a ocupar as ruas do país e a UNE foi reconstruída em 1979. 

Em 1977, as greves no ABC, pela primeira vez, ouviram uma voz rouca gritar contra a ditadura. Era Lula que surgia.

Porque o povo se levantou apesar da repressão? Porque o modelo econômico da ditadura trouxe a carestia, a favelização. Porque houve uma corrida para as grandes cidades em busca de empregos e não havia investimento em saneamento, habitação, transporte, creches, em saúde. 

E o povo começou a lutar nos bairros e periferias contra a carestia. Por creches, por melhores transportes, pelo saneamento, pelo direito à habitação. E nas fábricas, os trabalhadores, frente ao arrocho salarial e a manipulação da inflação cometida pela ditadura, se levantaram também em greves, em ocupações, em lutas. 

Em 1978, a ditadura já perderia a eleição. Mas o que fazia a ditadura? Ia mudando o sistema eleitoral. Criou o senador biônico. Criou restrições a propaganda eleitoral. Criou inelegibilidades, criou domicílio eleitoral. Fez tudo para afastar o povo das urnas. De nada adiantou. Cresceu a luta pela Anistia, cresceu a luta contra a ditadura. E nós conquistamos a democracia e a Constituição de 1988.

A geração de 68 deixou a sua marca, deixou o seu exemplo. Muitos, inclusive, deram a vida pela liberdade e pela democracia. 

Hoje, vivemos novamente um golpe e o crescimento do autoritarismo, a volta do preconceito, da censura, a volta da intolerância. O uso da violência na disputa política e principalmente o golpe parlamentar judicial que derrubou uma presidente legítima, eleita por 54 milhões de brasileiros. 

Mas a política econômica que estão adotando no Brasil também está sendo repudiado pelo povo. Como eles não têm voto, como a ditadura não tinha, querem banir Lula das urnas. E querem falsear o sistema político eleitoral, tirando o povo da decisão com o semiparlamentarismo.

E agora autorizam que os candidatos ricos possam financiar suas campanhas. É o dinheiro comandando as eleições. Tudo isso para impedir que a esquerda, os democratas, os nacionalistas, vençam as eleições, que Lula possa ser candidato. 

Essa luta vai continuar. Ela foi vitoriosa no passado, apesar da repressão. E será vitoriosa novamente. Vamos à luta.

Mais um executivo confirma fraude de Aécio em obra da Cidade Administrativa


Outro ex-executivo da Odebrecht —desta vez, que não fechou acordo de delação premiada— reforçou acusações de corrupção nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Carlos Berardo Zaeyen afirmou à PF que dois contratos, na prática, teriam sido usados apenas para justificar o repasse de dinheiro.

A Odebrecht diz que havia acerto entre as empreiteiras para pagamento de 3% do valor total do contrato em propina para o então governador Aécio Neves (PSDB-MG).

Perícia mostra que a Odebrecht fraudou provas contra Lula

Não há conivência da Justiça e do MPF nessa fraude?

Uma perícia feita nos documentos apresentados pela Odebrecht como provas no acordo de delação premiada mostra que a empreiteira fraudou documentos para incriminar o ex-presidente Lula.

A análise, anexada pela defesa do petista, identificou que papéis usados pelo MPF em acusação contra Lula têm marcas de montagem ou enxerto.

O perito também aponta inconsistências em datas de transações e em assinaturas.

Os documentos fazem parte de ação da Lava Jato que investiga o uso de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo do Campo.

Para a acusação, a Odebrecht custeou a aquisição do imóvel.

A adulteração de documentos e fraude no material apresentado nas delações já havia sido denunciada pelo ex-advogado da empreiteira Rodrigo Tacla Durán.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Míriam decidiu atacar a Venezuela!

Ela quis invadir a Bolívia para retomar o gasoduto que o FHC deu à Shell

Conversa Afiada, 13/02/2018
O amigo navegante se lembra daquela histórica reunião em Nova York em que o Presidente Trump convocou o presidente ladrão e os demais líderes de países que fazem fronteira com a Venezuela para a anunciar que fariam uma expedição militar e promover uma "mudança de Governo" na Venezuela.
O Secretário de Estado americano, presidente da Exxon, esteve recentemente na América Latina, pulou o Brasil, para não se contaminar com o ladrão presidente, foi recebido pelo lacaio do Macri e avisou: vamos derrubar aquela m...
O governo dos canalhas e canalhas vai usar a operação militar na Venezuela para desaparafusar a rosca com que se apertou internamente.
Tanto assim que deixou os 79 convidados que o aguardavam na Restinga da Marambaia para se deslocar até Roraima e ajudar a incendiar o tema.
Como faz a manchete da Fel-lha: "Fome na Venezuela é 'gravíssima', diz OEA".
"70% das crianças estão subnutridas"
(É porque a Fel-lha não examina as crianças da periferia de São Paulo...)
Mas, a palavra de ordem, o "atacar" veio da colona carnavalesca da Cegonhóloga:
"A Economia venezuelana apresenta números de país em guerra", diz ela.
(Se isso fosse motivo para uma invasão militar a Espanha não estaria mais aqui... Nem a Grécia...)
Conclui a golpista (como diz o Mino, no Brasil, os jornalistas são piores que os patrões...):
- Essa é a bomba que está armada na fronteira do Brasil.
Além do mais, ela agora resolveu carregar o "fardo do homem branco" e salvar a Venezuela para os Estados Unidos.
É o nosso Kipling!
Em tempo: a História do Torpe Jornalismo Contemporâneo registra o papel da então Urubólogapara promover a invasão da Bolívia, porque o Evo tinha encampado o gasoduto que o Príncipe da Privatariahoje gagá, tinha construído para dar de presente à Shell. Exxon, Shell - é tudo a mesma sopa...
PHA

Fux solta a grana para candidato rico!

Aos que nem precisam de auxílio moradia...

Conversa Afiada, 13/02/2018
Esse tem um jatinho de R$ 44 mi, com o SEU dinheiro! (Reprodução/GGN)

De Ranier Bragon, na Fel-lha:

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no início deste mês a íntegra da resolução que permite aos candidatos financiarem 100% de suas próprias campanhas.

Caso o tribunal não reveja essa decisão até 5 de março, data limite para que publique todas as regras definitivas das eleições de 2018, candidatos com renda e patrimônio elevados levarão grande vantagem sobre os demais.

Um político rico que queira disputar a Câmara dos Deputados, por exemplo, poderá bancar do próprio bolso todo o limite que pode gastar, que é de R$ 2,5 milhões.

Concorrentes que não tenham essa condição contarão apenas com o dinheiro público para campanhas —cuja divisão será definida pelas cúpulas partidárias— e com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento.

Em 2016, por exemplo, João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado era de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas) à Prefeitura de São Paulo. Ele foi eleito em primeiro turno.

(...) Pelo texto completo da resolução aprovada em dezembro, mas só agora publicada, "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

Para 2018, os limites de gasto por cargo vão de R$ 1 milhão (candidatos a deputado estadual ou distrital) a R$ 70 milhões (candidatos à Presidência da República).

(...)

Rui: candidato não precisa ser do PT

Governador da Bahia critica Moro e MP

Conversa Afiada, 14/02/2018
No Morro do Juramento no Rio, Murrow não sobe (Reprodução)

O Conversa Afiada reproduz trechos da entrevista do governador da Bahia, Rui Costa (PT), à Fel-lha:

(...) Qual sua opinião sobre a condenação de Lula?
Em nenhum país desenvolvido ele teria sido condenado. Não há prova, mensagem de celular, bilhete, registro de cartório. Ele nem sequer dormiu uma noite no apartamento. O juiz o condenou dizendo que estava convencido de que ele aceitaria o apartamento.

O que estão fazendo é uma perseguição histórica. Algo semelhante só ocorreu com Getúlio Vargas. Isso vai ficar mais claro na campanha.

Na medida em que se impeça o Lula, vai aumentar a insatisfação da população com esse sistema, que é seletivo, e com o Judiciário.

Está cada vez mais expressa a militância político-partidária daqueles que não deveriam ter preferência nem militância na política, como os procuradores e juízes.

Fernando Haddad e Jaques Wagner já foram citados como possíveis substitutos de Lula em uma candidatura à Presidência. Há nomes no partido com força suficiente para assumir essa candidatura?
Há sim. E o nome não precisa ser do PT. Pode ser uma pessoa que tenha a mesma concepção de distribuição de renda e desenvolvimento.

O senhor poderia citar algum nome como exemplo?
Não, prefiro não dar nenhum nome.

Houve um debate dentro do PT após as ações da Lava Jato e a perda de grande parte do eleitorado?
Eu diria que não só dentro do PT. Espero que a gente consiga fazer, com um novo presidente, uma reforma política. Que país democrático tem hoje 40 partidos? Nenhum. Tudo vira um balcão de negócios, em que cada um vende seu tempo de TV e rádio para fazer um fundo partidário. 

Cada pessoa pode fundar o partido que quiser, mas isso não deveria assegurar tempo de TV e fundo partidário.

O senhor acredita na união de partidos da esquerda nesta eleição?
Espero que consigamos unir as pessoas em torno da apresentação de um projeto para o Brasil, muito além da esquerda. Precisamos de estabilidade a longo prazo, firmada e pactuada em valores republicanos. (...)

Globo fez com Vandré em 68 o que faz hoje com Tuiti


"O boicote da Globo à Paraiso do Tuiti é uma medida tão escandalosa como o veto à música 'Caminhando' no Festival Internacional da Canção, organizado pela Globo, em 1968", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247.

"Há 40 anos, conforme o executivo Walter Clark, a emissora cedeu à ditadura militar e impediu que a música de Geraldo Vandré ganhasse o primeiro lugar. Em 2018, depois de desempenhar um papel único e insubstituível na sabotagem da democracia, a emissora usa desfile de Carnaval para proteger um regime de exceção que ajudou a colocar de pé", diz PML.

Paraíso now


"Quem vai ganhar o desfile de 2018? E isso tem alguma importância? Nós ganhamos! Nós, o povo, já ganhamos um dos melhores carnavais da história desse país. Os quase vinte milhões de desempregados podem soltar um sorriso, mesmo que de 'canto de boca'.

Os precarizados podem se abraçar. Os aposentados e os que querem se aposentar tomem uma cervejinha bem gelada... Ganhamos essa!", escreve o colunista Ângelo Cavalcante, sobre o desfile da Paraíso do Tuiuti.

"E para os golpistas de plantão, aos que bateram panelas, que dançaram suas coreografias patéticas, que se vestiram de CBF vejam o inacreditável, se assustem, se espantem, tenham medo... Isso se chama POVO e para vossos pecados e arrependimentos, ele está mais vivo do que nunca!"

Globo paga o preço da aliança com o golpe


Marcado pelo 'Fora, Temer' e pelo 'volta, Lula', o carnaval de 2018 também entra para a história como o que mais constrangimento gerou para a Globo, que foi uma das peças centrais no golpe de 2016.

Além da desmoralização sofrida no desfile da Tuiuti, em que seus apresentadores se calaram diante dos "manifestoches" e do "Temer vampirão", vários repórteres da Globo foram zoados em transmissões ao vivo, como aconteceu com Leilane Neubarth, que teve que ouvir 'vai dar PT'.

A Globo tentou se redimir em matéria no JN com 24 horas de atraso, mas acabou passando recibo do arrastão moral que levou.

É o que dá apoiar um golpe que derrubou uma presidente honesta e instalou uma quadrilha no poder.

DCM: por que Leilane acusou o golpe ao ser criticada por Leonardo Boff


Jornalista Kiko Nogueira, editor do DCM, comentou a irritação da jornalista Leilane Neubarth, que foi alvo de uma "pegadinha" de sambistas no carnaval e não suportou quando o teólogo Leonardo Boff disse ter pena dela.

"Leilane acaba apanhando por personificar a odiada emissora em que trabalha. Ela não é o Merval ou a Cristiana Lôbo. Não é o Waack. Ela é um Cid Moreira. Por isso a bofetada de Boff doeu-lhe. Leilane não estava perdida apenas naquela transmissão. Ela vive assim, surfando nessa nuvem de desinformação mascada, dando suas cacetadas", disse Nogueira.

Só Joesley e Wesley foram presos por informação privilegiada no Brasil


Presos preventivamente há mais de cinco meses, os irmãos Wesley e Joesley Batista, do grupo JBS, são os únicos a terem ido para a cadeia por insider trading (uso de informação privilegiada) no Brasil.

Previstos em lei há 17 anos, os crimes contra o mercado de capitais são desvios praticamente sem pena na Justiça brasileira, apesar do aumento de indícios encontrados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de condenações no âmbito administrativo.

Mais uma comunidade se levanta por Lula


"É cedo para saber mas talvez o Carnaval do desagravo democrático proporcionado pelo desfile da escola Paraíso do Tuiuti vá se tornar um divisor de águas. Talvez depois dele tudo volte ao normal mas é possível que esteja havendo um despertar, que o povo tenha se cansado de engolir sapos e safanões e vá começar a reagir", diz a colunista Tereza Cruvinel, que destaca a faixa de apoio ao ex-presidente Lula e contra a parcialidade do juiz Sergio Moro, que foi também levantada no Morro do Juramento.

'Carnaval de protestos' reúne sambódromo e blocos contra políticos

Temer, Crivella e Cabral foram alvo dos foliões; em SP, tom engajado foi mais tímido

Folha,14.fev.2018 às 2h00

Michel Temer, Marcelo Crivella, Sérgio Cabral, corrupção, patos da Fiesp.

O “Carnaval do protesto” uniu sambódromo e folia de rua pelo país, com críticas contra políticos, Judiciário e políticas públicas em escolas de samba do Rio e blocos de Salvador, Recife e Belo Horizonte. Já em São Paulo as críticas foram mais tímidas, mas também existiram.

No Rio, a escola Beija-Flor traçou paralelo entre “Frankenstein”, de Mary Shelley, com o momento do Brasil.

Ratos representaram políticos e sobraram críticas à criminalidade, ao sucateamento das redes de saúde e educação e à corrupção.

Um dos carros encenou a violência cotidiana do Rio. Em uma encenação, alunos foram baleados; em outras apareciam crianças em caixões e policiais mortos.

Houve alusão à “farra dos guardanapos”, jantar de luxo em Paris que reuniu o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), outros políticos e empresários —nove foram presos e outros são investigados.

“A gente tem que mudar isso. Vamos reagir, Brasil”, disse a funkeira Jojo Todynho após o desfile da agremiação, na madrugada de terça (13).


Paraíso de Tuiuti criticou a reforma da Previdência AFP

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), foi alvo do desfile da Mangueira no dia anterior. Ele cortou verbas das escolas de samba e de festas de rua na cidade. 

Um dos carros da escola trouxe a frase “Prefeito, pecado é não brincar o Carnaval”. Crivella é bispo licenciado da Igreja Universal.

Houve também um boneco com a imagem do político, com corda no pescoço. 

Em nota, a gestão municipal chamou o protesto de “intolerância religiosa”. Afirmou ainda que conseguiu dar apoio ao Carnaval, mesmo em condições de “crise excessiva e retração econômica”.

A Paraíso do Tuiuti apresentou o presidente Michel Temer como vampiro no último carro alegórico —e temas como racismo, escravidão e leis trabalhistas foram contemplados no enredo. 

Uma das alas teve patos amarelos como parte das alegorias —semelhantes ao que ficava em frente à Fiesp nos protestos a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na avenida Paulista. Foliões desfilaram como fantoches.

Com baixa popularidade, o prefeito Crivella e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), não compareceram ao sambódromo.

Assim como na Marquês de Sapucaí, Temer e Crivella foram alvos de protestos em blocos no Rio. No centenário Cordão da Bola Preta, funcionários da UFF (Universidade Federal Fluminense) carregavam balões com a expressão “Fora Temer”, enquanto médicos levantavam cartazes com a inscrição “Saúde em pânico com Crivella”, sobre salários atrasados de médicos e enfermeiros nas clínicas da família da cidade.
MALA

Temer foi alvo ainda de protestos de foliões na passagem do bloco Mudança do Garcia, em Salvador. Os participantes trouxeram cartazes contra a reforma da Previdência e a classe política.

No Recife, blocos contaram com foliões fantasiados com a inscrição “Fora Temer” no corpo. “Todo dia é dia de protesto”, disse a foliona Sheyla Santos, que fez o protesto com a filha, Yolanda, nas ruas da capital pernambucana.

Com o cartaz “Alô, alô, Gilmar, eu tô em cana, vem me soltar”, o folião Roberto Ferreira, 40, fantasiado de presidiário, criticou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nas ruas de Belo Horizonte.
PANELAS

No desfile em São Paulo, a Império de Casa Verde trouxe o enredo “O Povo: A Nobreza Real”, sugerindo revolução social que livraria o povo de dominação. Integrantes da escola da zona norte bateram panelas, o que pode ser visto como referência aos protestos que culminaram com o impeachment de Dilma. 

“Na alma da gente/ a esperança continua/ vem pra rua”, dizia também o samba. “Vem pra rua” é expressão que se popularizou em protestos nos últimos anos no Brasil.

“Demos a mensagem”, afirmou o carnavalesco da Império, Jorge Freitas. “Queríamos falar sobre como poucos têm muito e muitos têm pouco, algo que a humanidade não conseguiu resolver.”

Nos megablocos da 23 de Maio, principal novidade do Carnaval paulistano, protestos políticos não foram marcantes. Em outros locais da capital paulista, como em Pinheiros (zona oeste), houve algumas manifestações.

Colaboraram: Marcelo Toledo, Luiza Franco, Kelly Lima, Isabella Menon, João Pedro Pitombo, Carolina Linhares, Luiza Franco, Paula Passos, Lucas Vettorazzo e Luis Costa.