Laudo assinado por três técnicos do Senado Federal e entregue nesta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, a pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff, rebate denúncia de que ela praticou "pedalada fiscal" com o atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra; "Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos"; documento também aponta que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvos da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal
Brasil 247, 27/04/2016, 14:24 h Atualizado em 29/04/2018, 17:52
Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, em resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, conclui que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".
O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve ação de Dilma no atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedido de impeachment contra a presidente.
"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.
A junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.
Defesa e acusação da presidente têm agora 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias. A comissão do impeachment deve encerrar até quarta-feira 29 as oitivas de testemunhas.
Nesta segunda, os membros da comissão ouvem os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.
Na terça-feira será a vez de os senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa, Aldo Rebelo, e da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Adams, e ainda do representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Antônio Carlos Rebelo, para análise de créditos suplementares.
Na quarta-feira, há mais três testemunhas cujos nomes ainda não foram divulgados. Enquanto os depoimentos prosseguem, os peritos trabalharão para se manifestar sobre os pedidos de esclarecimentos dos senadores. Eles devem entregar as respostas na sexta-feira 1º.
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