Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu retrocessos definidos anteriormente pela Câmara com emendas. Partido Novo foi o único a orientar sua bancada a votar contra o texto no modelo atual, defendendo recursos a instituições privadas
17 de dezembro de 2020, 18:48 h Atualizado em 17 de dezembro de 2020, 19:52
(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados | © Tânia Rêgo/Agência Brasil)Por Eduardo Piovesan, da Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou, por 470 votos a 15, o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas.
Deve ser analisado agora destaque do Novo que pretende reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Essas matrículas limitam-se a 10% das semelhantes na rede pública.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
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