Rejeição do veto ao projeto que cria regras para a criação de novos municípios gerou divisão até na base do governo, que enviou proposta alternativa ao Congresso
Análise de quatro vetos ficou prejudicada. Congresso Nacional voltará à análise em sessão marcada para 18 de março Foto: Moreira MarizO Congresso Nacional adiou a votação de quatro vetos presidenciais que ocorreria ontem. O deputado Andre Vargas (PT-PR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos devido à obstrução de todos os partidos na Câmara dos Deputados. A sessão do Congresso foi remarcada pelo deputado para o dia 18 de março.
A obstrução foi feita durante análise de requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pedia o encerramento da discussão sobre o veto ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar). Com essa postura, os deputados não registram a presença no painel e não é possível votar sem que haja, pelo menos, 257 deputados na sessão.
De acordo com o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o Senado fez uma manobra para prejudicar a derrubada do veto ao PLS 98/2002. O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente no mês seguinte.
Respondendo a críticas de deputados, o líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que os senadores da oposição estavam presentes para votar e que o governo fez uma “manobra sórdida” para providenciar o esvaziamento da sessão.
Também seriam analisados ontem os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, sobre a normatização da travessia de pedestres próximo às escolas e sobre a condução de veículos de emergência.
Jornal do Senado, 19/02/14
A obstrução foi feita durante análise de requerimento do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que pedia o encerramento da discussão sobre o veto ao projeto que trata da criação de novos municípios (PLS 98/2002 — Complementar). Com essa postura, os deputados não registram a presença no painel e não é possível votar sem que haja, pelo menos, 257 deputados na sessão.
De acordo com o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o Senado fez uma manobra para prejudicar a derrubada do veto ao PLS 98/2002. O texto, aprovado pelo Senado em outubro de 2013, foi integralmente vetado pela presidente no mês seguinte.
Respondendo a críticas de deputados, o líder do PSDB no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que os senadores da oposição estavam presentes para votar e que o governo fez uma “manobra sórdida” para providenciar o esvaziamento da sessão.
Também seriam analisados ontem os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, sobre a normatização da travessia de pedestres próximo às escolas e sobre a condução de veículos de emergência.
Jornal do Senado, 19/02/14
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