sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Líder do PT busca acordo sobre novos municípios

Consenso desejado por Humberto Costa precisa ser alcançado antes de 18 de março, quando senadores e deputados votarão o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto de Mozarildo Cavalcanti.
 
Humberto Costa vê pontos positivos no projeto de Mozarildo Cavalcanti, mas acha que o texto poderia ser mais rígido

Humberto Costa vê pontos positivos no projeto de Mozarildo Cavalcanti, mas acha que o texto poderia ser mais rígidoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), confia em um entendimento rápido sobre as regras para criação de municípios. Ele acredita que o Congresso chegará a um consenso antes de 18 de março, quando será votado o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PLS 98/2002 — Complementar.

Embora parlamentares de partidos aliados do governo continuem a defender a derrubada do veto, Humberto acredita que as resistências diminuirão à medida que ficar claro que “a proposta em que estamos trabalhando é para valer”.

— Acredito que será possível encontrar um denominador comum para a aprovação dessa proposta — enfatizou o líder do PT.

De autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto vetado exige que, antes de plebiscito sobre a criação de municípios, haja estudos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana — tanto dos municípios que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.
 
20% dos eleitores

Entre outros pré-requisitos, a proposta estabelece que o processo de criação ou desmembramento só pode ter início mediante requerimento enviado à Assembleia Legislativa, com a assinatura de no mínimo 20% dos “eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada”.

Para Humberto, vários critérios sugeridos por Mozarildo contemplam a intenção do governo de evitar municípios economicamente inviáveis. Ele sustenta, porém, que as regras podem ser “um pouco mais rígidas”, sobretudo no que se refere à definição dos limites mínimos de habitantes que os municípios deverão atender.

Humberto concorda com Mozarildo sobre a necessidade de fixar números menores para as Regiões Centro-Oeste e Norte, onde “alguns municípios têm uma extensão territorial maior do que alguns estados”. Ele argumenta que as grandes distâncias, conjugadas com o baixo adensamento populacional, tornam difícil fazer chegar as políticas públicas a esses locais. Ressalta, porém, que é preciso elevar os limites a serem exigidos, algo que ele classifica como a grande questão a ser enfrentada no debate do tema.

Fonte: Jornal do Senado, 21/02/14

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