Mas quando se trata de prestação de contas de campanha eleitoral de Dilma tem que ser rigorosamente certa
A severidade com que o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União tratam a presidente Dilma sugere que esses Tribunais seriam uma espécie de “guardiões da moralidade”. Porém, matéria da Folha de São Paulo publicada em 2000 mostra que hoje, no Brasil, mais do que nunca vale a máxima “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei”.
Peguemos o caso do TSE, por exemplo. O histórico daquela Corte em termos de cumplicidade com uso de dinheiro ilegal em campanhas eleitorais é revoltante por si só, mas ao acolher justamente pedidos de investigação do PSDB contra o PT – no caso, sobre contas de campanha de Dilma –, a Corte esbofeteia a sociedade, ainda que esta não saiba.
Tomemos, por exemplo, a conduta do TSE em relação a um enorme escândalo que marcou a primeira eleição de Fernando Henrique Cardoso, segundo matéria do jornal Folha de São Paulo de 19 de novembro de 2000, ainda durante o governo tucano.
O jornal descobrira que uma planilha eletrônica da primeira eleição de FHC à Presidência mostrava que pelo menos R$ 8 milhões deixaram de ser declarados por sua campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ocasião.
Em 2000, documentos sigilosos do comitê financeiro de Fernando Henrique Cardoso mostraram que a campanha da reeleição, em 1998, recebeu no mínimo R$ 10,120 milhões em doações carreadas para uma contabilidade paralela. Os recursos não declarados à Justiça Eleitoral foram descritos em 34 registros existentes na principal planilha. Eles indicaram que o comitê de FHC recebeu pelo menos R$ 53,120 milhões – mais do que os R$ 43 milhões declarados oficialmente ao TSE.
No mesmo ano, outra planilha descoberta pela imprensa também informou que esse expediente não era novidade no comitê tucano. Uma extensa lista com quase 300 empresas relacionava 53 nomes de doadores cujas contribuições não foram incluídas na prestação de contas entregue ao TSE. Somados, esses colaboradores deram R$ 8 milhões para o caixa-dois da campanha de Fernando Henrique Cardoso em 1994.
Ou seja, FHC fez caixa 2 escancaradamente em suas duas eleições para presidente, tudo foi provado e o TSE não disse um A.
Ah, mas contra Dilma há “delação premiada” a sustentar as investidas do TSE. É mesmo? Ora, quando se descobriu que FHC usou caixa 2 em suas duas campanhas a presidente, também houve delação. Só que não foi premiada. Um ex-ministro do governo tucano acusou formalmente FHC de ter feito caixa 2 e nada aconteceu.
Em 2000, o já ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso aceitou falar sobre o assunto. Durante três horas, José Eduardo Andrade Vieira, também ex-banqueiro (Bamerindus) e ex-senador (1991-1999), prestou depoimento ao Ministério Público, em Londrina, e confirmou o uso de um caixa-dois na campanha presidencial de 1994.
Ao explicar o funcionamento da arrecadação de fundos naquela eleição, Andrade Vieira disse: “Quando o empresário ou colaborador não deseja aparecer, para permanecer no anonimato, contribui com recursos financeiros em espécie para a campanha eleitoral”.
Andrade Vieira afirmou que “o candidato Fernando Henrique Cardoso acompanhava pessoalmente o volume de recursos financeiros arrecadados na campanha de 1994″. O ex-ministro confirmava, num depoimento formal, o que vinha dizendo nos últimos três meses.
Ainda em agosto, Andrade Vieira disse, num telefonema gravado, que ele próprio acompanhou um de seus executivos – João Elísio Ferraz de Campos, então presidente da Bamerindus Seguradora – numa entrega de dinheiro clandestino ao comitê de campanha de FHC.
A postura do TSE que se vê hoje contra Dilma não é produto de melhora daquela Corte, mas de piora. Porque ser austera com alguns e leniente com outros é pior do que ser leniente com todo mundo, pois significa que o Estado está sendo usado para perseguições políticas, o que sugere, até, que pode haver um complô para prejudicar a presidente da República.
Note-se que as campanhas eleitorais pioraram muito, do início do século XXI para cá. A campanha eleitoral do ano passado apresentou custo total de R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento feito nas despesas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Em 2014, este foi o total gasto da campanha de todos os candidatos a deputado, senador, governador e presidente.
Se comparado com o financiamento eleitoral total calculado pela ONG Transparência Brasil desde 2002, trata-se do maior valor da série – já corrigido pela inflação. Há 12 anos, foram gastos R$ 792 milhões na campanha em geral, para todos os cargos supra descritos.
Ninguém acredita que esse aumento exponencial dos gastos em campanhas eleitorais não tenha se feito acompanhar de mais caixa 2, mais dinheiro sujo, mais procedimentos ilegais em geral. Contudo, a única postura verdadeiramente severa do TSE com alguma campanha se limita à de Dilma Rousseff. E nada mais.
Essa talvez seja a maior prova de que está em curso, no Brasil, um golpezinho de Estado travestido de um arremedo claro de processo legal. Para ver quão parcial têm sido Cortes como o TSE ou o TCU basta olhar o histórico dessas Cortes.
O caso das “pedaladas” fiscais no TCU é uma piada. Diante do fato escandaloso de que o expediente de usar recursos de bancos oficiais para cobrir um furo episódico de caixa – o que o Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe, sob algumas circunstâncias – foi usado por TODOS os antecessores de Dilma, o Tribunal alega que esses antecessores usaram “menos” a prática.
Mal comparando, é como se um Tribunal interpretasse que se pode cometer assassinato uma vez por ano, mas se cometer duas vezes vira crime. É hilariante. Ou, então, o sujeito pode roubar até um valor xis; se roubar um centavo acima disso, é crime.
Claro que Dilma não roubou coisa alguma. Ela apenas mandou bancos pagarem benefícios do Bolsa Família e de outros programas sociais antes de repassar o dinheiro aos bancos oficiais. Porém, esses bancos tinham dívidas com o governo, de modo que ficou tudo por isso mesmo. Foi um encontro de contas, e nada mais.
Porém, se não pode fazer com 10 milhões, não pode fazer com 5 milhões. Ou pode fazer ou não pode. O que o TCU e o TSE estão fazendo em relação a Dilma Rousseff é dizerem, ao fim e ao cabo, que se for tucano pode, se for petista, não pode. É pior do que os Tribunais não fazerem nada contra ninguém, pois estão usando a lei ao seu bel prazer.
Fonte: Brasil 247/Artigo de Eduardo Guimarães, 10/10/2015
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