quarta-feira, 31 de março de 2021

Rejeição a Bolsonaro cresce cinco pontos, para 59%; outros 53% reprovam trabalho do governo

Pesquisa nacional PoderData realizada nesta semana, de segunda a quarta-feira, indica crescimento na rejeição a Bolsonaro. No entanto, percentual dos que seguem fiéis ao político se mantém estável, com 1/3 do eleitorado

Brasil 247, 31/03/2021, 19:48 h Atualizado em 31/03/2021, 20:13
  (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Nova pesquisa PoderData divulgada na noite desta quarta-feira (31) e realizada entre segunda e quarta-feira com 3.500 pessoas revela crescimento na rejeição a Jair Bolsonaro e na reprovação ao trabalho do governo federal.

O governo Bolsonaro é hoje rejeitado por um recorde de 59% dos eleitores - um crescimento de cinco pontos, em comparação aos 54% da pesquisa de duas semanas atrás. Essa é a taxa mais alta registrada desde o início da pandemia por esse levantamento.

A avaliação negativa do trabalho de Bolsonaro manteve-se estável, num nível alto. A proporção dos que consideram a atual gestão “ruim ou péssima” passou de 52% para 53% (oscilação dentro da margem de erro) no período de 15 dias. Os que consideram o trabalho “bom ou ótimo” somam 26% (ante 24% no levantamento anterior).

Por outro lado, o percentual dos que seguem fiéis ao político segue estável, na faixa de 1/3 do eleitorado. Os que aprovam o governo Bolsonaro eram 32% há duas semanas e agora são 33%, o que indica estabilidade.

O que explica o aumento na rejeição é a redução expressiva dos que dizem não saber responder, hoje em 8% - contra 14% há 15 dias.

A pesquisa foi feita em meio ao clima político tenso no País, quando foram demitidos seis ministros do governo, entre eles o da Defesa, Fernando Azevedo, que culminou na demissão coletiva dos três chefes das Forças Armadas pela primeira vez na história do Brasil.

Braga Netto confirma novos chefes das Forças Armadas e diz que "o maior patrimônio da nação é a democracia"

"A Marinha, o Exército e a Força Aérea Brasileira se mantêm fiéis às suas missões constitucionais de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas", disse o novo ministro da Defesa

Brasil 247, 31/03/2021, 18:13 h Atualizado em 31/03/2021, 18:18
    Almir Garnier Santos, Braga Netto, Paulo Sergio Nogueira e Carlos de Almeida Baptista Junior (Foto: Reprodução)

Em curto pronunciamento no final da tarde desta quarta-feira (31), o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, confirmou os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas e afirmou que a democracia é "o maior patrimônio de uma nação".

O Exército passa a ser comandado pelo general Paulo Sergio Nogueira, a Marinha pelo Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e a Aeronáutica pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida.

Braga Netto tentou afastar os rumores de um novo golpe militar em curso e destacou que "a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira se mantêm fiéis às suas missões constitucionais de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e as liberdades democráticas".

O ministro afirmou que o "desafio que o país enfrenta neste momento é o combate à Covid-19" e que "as Forças Armadas são fatores de integração nacional e têm contribuído diuturnamente nessa tarefa com a Operação Covid-19, com inúmeras atividades, entre elas: a de logística de transporte de EPIs e oxigênio, evacuação de pacientes de Manaus para todo o país e a vacinação de povos indígenas em áreas remotas".

Comitê anticovid mostra que a união faz a farsa

Josias de Souza, Colunista do UOL
31/03/2021 15h42

Uma semana depois de sua criação, reuniu-se o comitê anticovid. Tomado pelas declarações dos participantes, o encontro foi um diálogo entre os cegos e o surdo. Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, chefes do Senado e da Câmara, fingiram enxergar uma conversão de Bolsonaro à racionalidade. E o presidente da República, com os ouvidos bloqueados para a lógica, condenou novamente o isolamento social. Pregou a volta à "normalidade", potencializando a impressão de que o Brasil continua sob a presidência da anormalidade.

Autoconvertido numa espécie de coordenador do comitê, Pacheco realçou a relevância da "uniformização do discurso" em torno de algumas obviedades: "...É necessário se vacinar, usar máscara, higienizar as mãos, distanciamento social, de modo a prevenirmos o aumento da doença no nosso país." Foi ecoado por Lira e Marcelo Queiroga, o quarto ministro da Saúde da pandemia.

Falando aos jornalistas noutro evento, Bolsonaro praticou o acesso da uniformização da retórica. Praticou seu esporte predileto: tiro ao alvo. O alvo é conhecido: governadores e prefeitos. O capitão acomodou todas as formas de isolamento sob o guarda-chuva do lockdown, uma modalidade draconiana de confinamento que o Brasil ainda não experimentou. E disparou:

"O apelo que a gente faz aqui é que esta política de lockdown seja revista. Isso cabe, na ponta da linha, aos governadores e aos prefeitos. Porque só assim podemos voltar à normalidade. O Brasil tem que voltar a trabalhar."

Os comentários repetem uma cantilena que Bolsonaro entoa desde que o coronavírus fez a sua primeira vítima oficial no Brasil, em 17 de março de 2020.

Para o presidente, pandemia é um outro nome para "histeria". O isolamento social, por "inútil", só serve para arruinar a economia. Por isso, os brasileiros deveriam submeter-se à infecção "como homens", pois ela é inevitável.

Bolsonaro graduou-se em ciência lendo a bula da cloroquina. Demora a notar que a doença do ignorante é ignorar a sua própria ignorância. Dá de ombros para singelas evidências. Por exemplo: sem vacina, o vírus foge ao controle.

Crescem as filas hospitalares. Quem consegue chegar à UTI corre o risco de ser entubado a seco, pois faltam sedativos. Quanto menor for a taxa de adesão ao isolamento, maior tende a ser a pilha de cadáveres.

O problema poderia ser menor se Bolsonaro não tivesse retardado a aquisição de vacinas. Sobre sua inépcia, o presidente não tem nada a dizer. Simula uma amnésia.

Bolsonaro confunde memória fraca com consciência limpa. E terceiriza a encrenca para governadores e prefeitos. No limite, transfere para os brasileiros a prerrogativa de escolher o seu próprio caminho para o inferno, optando por viver com medo ou morrer com valentia.

Pacheco repetiu um bordão que destoa da atmosfera confusa que se seguiu à reunião do comitê anticovid. Declarou que o Brasil precisa escolher um entre dois caminhos: a união o caos. Considerando-se que a união entre os Poderes faz a farsa, o país continuará no caminho do caos. Uma trilha que leva aos 400 mil cadáveres.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Isolado, Bolsonaro insiste em sua campanha a favor do coronavírus

ANÁLISE
Presidente da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista após reunião do comitê de enfrentamento da covid-19Imagem: Reprodução/TV Câmara

Diogo Schelp, Colunista do UOL
31/03/2021 13h12

Ao final da reunião do comitê para o enfrentamento à covid-19, nesta quarta-feira (31), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falaram juntos à imprensa sobre o que foi discutido no encontro. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que oficialmente comanda o comitê, não participou do anúncio. Em vez disso, alguns minutos depois, fez um rápido discurso à parte, a pretexto de anunciar o pagamento do novo auxílio emergencial. As declarações de Bolsonaro destoaram das falas de Pacheco, Lira e Queiroga no que refere às medidas para combater a pandemia.

Bolsonaro, mais uma vez, atacou as medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos para reduzir o contágio pelo novo coronavírus na população. "Essa política, entendo eu, esse isolamento, com supressão do direito de ir e vir, extrapola — e muito — até mesmo um estado de sítio. Eu apelo a todas as autoridades do Brasil que revertam essas medidas e permitam que o povo vá trabalhar", disse Bolsonaro.

Não há qualquer equivalência entre as medidas sanitárias adotadas por estados e municípios, autorizadas por lei federal promulgada pelo próprio Bolsonaro no ano passado, e o estado de sítio, em que são suprimidos, por exemplo, direitos como o sigilo telefônico e de correspondência.

O presidente falou sobre o impacto econômico da pandemia, alegou, sem apresentar provas, que a fome mata mais que o vírus, e não dispensou nenhuma palavra sobre os mais de 3.700 óbitos por covid-19 registrados no dia anterior no país.

As declarações dadas por Pacheco, Lira e Queiroga minutos antes mostram que o presidente está falando sozinho.

Ao apresentar o seu resumo da reunião com o presidente, Pacheco disse que o comitê anticovid tem a coordenação técnica do Ministério da Saúde, com base na ciência e na medicina. Elencou iniciativas do Congresso para propiciar o aumento de leitos de UTI e a aceleração da vacinação e listou algumas das reivindicações dos governadores feitas a ele em reunião realizada na semana passada.

O presidente do Senado também disse ter reforçado junto ao presidente a necessidade de usar a estrutura de comunicação do governo para informar a população sobre a importância de se vacinar, de usar máscara, de lavar as mãos e de respeitar o distanciamento social. Sim, o distanciamento social, expressão que na boca de Bolsonaro só assume conotação negativa.

Lira falou pouco. Concentrou-se em lembrar que existe um "carência de ações" para resolver os problemas da vacinação, de leitos hospitalares e de insumos. Também cobrou transparência dos governos dos estados na divulgação de informações sobre as doses de vacinas recebidas e aplicadas.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou da possível participação da iniciativa privada nos esforços de vacinação e deixou claro que as medidas para evitar as mortes de pacientes internados são importantes e urgentes, mas que controle epidemiológico também se faz necessário.

Queiroga afirmou ter sugerido ao presidente que o governo aproveitasse a Semana Santa para reforçar, junto à população, a necessidade de evitar aglomerações e de usar máscaras para conter a disseminação do vírus.

A diferença gritante no conteúdo das declarações dos chefes do Poder Legislativo e até do ministro da Saúde em comparação como que o presidente disse sobre a pandemia mostra que ele está isolado em sua campanha a favor do vírus.

Ninguém na cúpula dos outros poderes da República quer se juntar a ele nas críticas infundadas às medidas de isolamento social ou "lockdown", como ele gosta de chamar. Nem mesmo o seu próprio ministro da Saúde. Muito menos os agora ex-comandantes da Forças Armadas, que esta semana foram demitidos por se recusarem a permitir que a instituição fosse politizada pelo presidente e usada por ele como instrumento de ameaça contra as medidas de restrição social.

Bolsonaro quer que as pessoas voltem às ruas e à vida normal, o que favoreceria a circulação do vírus e agravaria ainda mais a situação da pandemia. Ele é radicalmente contra o isolamento social. Mas nisso, quem está isolado é ele.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Globo, que apoiou os golpes de 1964 e 2016, nega apoio a tentativa golpista de Bolsonaro

 Jornal O Globo, que apoiou o golpe militar de 1964 e a derrubada de Dilma Roussef em 2016, publicou um editorial pedindo que os generais não “embarquem em qualquer aventura da delirante fantasia bolsonarista”


Brsil 247, 31/03/2021, 09:17 h Atualizado em 31/03/2021, 09:36
  (Foto: Divulgação)



O jornal O Globo, que apoiou o golpe militar que desaguou na ditaduramilitar de 64, e o golpe contra Diolma Roussef em 2016, publicou nesta quarta-feira (31) um texto pedindo que os generais não “embarquem em qualquer aventura da delirante fantasia bolsonarista”. Além do apoio à ditadura, o grupo Globo também deu sustentáculo à chegada de Bolsonaro.

No editorial, o jornal da família Marinho destaca que as Forças Armadas vivem atualmente uma crise “sem paralelo em pelo 40 anos” motivada pela demissão do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. Ainda segundo o texto, a saída subsequente dos comandantes do Exército (Edson Pujol), Marinha (Ilques Barbosa) e da Aeronáutica (Antônio Carlos Bermudez), demonstra “que não será fácil ao presidente Jair Bolsonaro usá-las [as FFAA] para fins políticos”.

“Está claro, em que pese a coincidência no calendário, que o cenário institucional hoje é bem diferente. Não há nenhuma indicação de que os militares aceitariam deixar de se submeter à Constituição e ao Estado democrático de direito, para embarcar em qualquer aventura da delirante fantasia bolsonarista”, diz um trecho do editorial.

O jornal também ressalta a carreira militar e política do ex-capitão e o compara ao ex-presidente venezuelano Hugo Chavez, já falecido. “Capitão expulso do Exército por indisciplina, Bolsonaro dedicou sua vida política a atrair apoio entre militares de baixa patente e policiais. Eleito presidente, aumentou as ambições. Inspirado talvez no caudilho venezuelano Hugo Chávez, parece almejar uma mistura de governo e Forças Armadas no poder. É a receita da tragédia. O modelo chavista destruiu a Venezuela”, destaca.

“Bolsonaro se caracteriza pelo desassombro e pelo desrespeito a limites. Tornou o Brasil pária mundial pela atuação no meio ambiente, no combate à Covid-19 e noutras áreas. Para o próprio bem, os militares não devem compactuar com os devaneios de um impensável retrocesso democrático”, finaliza o texto.

Sinais dos tempos!

 É a primeira vez na História do Brasil que um general de três estrelas exercerá o poder de mando sobre generais de quatro estrelas

João Doria confronta ordem do dia do general Braga Netto e diz que Brasil “tem muitas razões para chorar a ditadura militar”

“Ao contrário do que declarou ontem o novo Ministro da Defesa, General Braga Neto, o Brasil não tem razão nenhuma para comemorar o Golpe de 64. Tem sim, muitas razões para chorar a ditadura militar” - este é o trecho de um tuíte contundente de João Doria postado na manhã desta quarta-feira

Brasil 247, 31/03/2021, 10:49 h Atualizado em 31/03/2021, 11:34

Num tuíte surpreendente, o governador de São Paulo, João Doria, confrontou a Ordem do Dia do novo ministro da Defesa, general Braga Netto que defendeu a “celebração” do golpe militar de 1964 e afirmou que “o Brasil não tem razão nenhuma para comemorar o Golpe de 64. Tem sim, muitas razões para chorar a ditadura militar”.

A ”Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964” de Braga Netto foi divulgada na noite desta terça-feira (30) e o tuíte de Doria em resposta ao general foi postado na manhã desta quarta-feira.

Escreveu Doria: “Ao contrário do que declarou ontem o novo Ministro da Defesa, General Braga Neto, o Brasil não tem razão nenhuma para comemorar o Golpe de 64. Tem sim, muitas razões para chorar a ditadura militar e os milhares de mortos e torturados na fase mais dura da história brasileira”.

Veja o tuíte de Doria:

O novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto publicou no início da noite desta terça-feira (30) seu primeiro comunicado desde que assumiu o cargo, a "Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964", e nela, defende a “celebração” do golpe militar de 1964, que culminou em prisões, torturas e repressão por mais de duas décadas no País.

No texto, ele define o papel das Forças Armadas no episódio da seguinte forma: “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”.

E defende que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”.

Braga Netto entrou no lugar de Fernando Azevedo, depois que o último bateu de frente com Bolsonaro e impediu a demissão do comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Com a troca no ministério da Defesa, foi anunciada a demissão coletiva dos três chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Confira a íntegra da Ordem do Dia de Braga Netto nesta terça-feira, véspera de 31 de março, data do golpe militar:

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

MINISTÉRIO DA DEFESA - Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.

século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO, Ministro de Estado da Defesa

Ditadura, nem pensar!

Artigo do jornalista Jota Parente 

Quem não viveu na época do golpe de estado de 1964, quando os militares depuseram o presidente João Goulart, assumindo o poder por longos vinte e um anos, ou não estuda a sério a História do Brasil, não tem condições de criticar ou fazer argumentações a respeito desse fato histórico que durou um quinto de século. Eu estava lá.

Para aqueles que preferem ser marionetes, batendo continência, seja mantendo o seu emprego, ou qualquer outra atividade, pode ter sido uma maravilha. Esse negócio de liberdade de expressão, direito de ir e vir é coisa de quem está sempre insatisfeito com tudo, dizem eles.

Eu prefiro a liberdade com responsabilidade. Não comungo dessas ideias de cerceamento dos direitos fundamentais dos seres humanos. Nem por isso, jamais tive que comparecer a uma delegacia de polícia, ou de um juiz de direito para dar explicações sobre qualquer malfeito, porque respeito as leis do meu país.

De agosto de 1971, quando comecei no Rádio, até 1985, eu e meus colegas de trabalho sofremos muito com a censura. Houve um período em que a Delegacia da Polícia Federal ficava a uns 30 metros da Rádio Rural. Tempos muito complicados, em que a pressão era enorme e o medo de fazer alguma coisa que os caras não gostasse era grande.

Hoje, dia 31 de março de 2021, completam-se 57 anos que a ditadura foi implantada no Brasil. A proposta inicial era para não demorar muito, pois o que se soube na época foi que dentro de um ano, ou um pouco mais, os militares promoveriam eleições diretas gerais, devolvendo o poder aos civis, o que só viria acontecer muito mais tarde.

O Brasil era, naquele momento, um verdadeiro barril de pólvora, pronto para explodir diante da menor faísca. O populista Jânio Quadros, de direita, do qual pouco se fala, foi a razão dessa confusão toda, pois, calculou mal as consequências de sua renúncia. Ele esperava voltar nos braços do povo, mas, o que aconteceu foi que seu vice João Goulart, um populista de esquerda, assumiu a presidência e ficou.

Naquele tempo, votava-se no candidato a presidente e no candidato a vice-presidente, assim como para governador e vice, e prefeito e vice. Por isso, Jango, que era vice de Juscelino, decidiu concorrer mais uma vez, sendo reeleito, apesar da disparidade política que havia entre ele e o presidente eleito.

Jango assumiu e arregaçou as mangas para tentar colocar em prática seus ideais políticos, o que não foi possível com Juscelino. Reforma agrária era uma das metas do conterrâneo de Getúlio Vargas, tema que dava calafrios em todo mundo da direita, sobretudo nos latifundiários.

O alinhamento de João Goulart com Cuba e União Soviética afetou os interesses de Washington na América Latina. O Brasil defendia a manutenção de Cuba no bloco de países interamericanos, o que ia de encontro ao que queriam os Estados Unidos. Não se deve esquecer que se vivia sob o clima da Guerra Fria.

Com Jango o Brasil foi cambando, cada vez mais para a esquerda, até chegar ao ponto de ruptura quando, com apoio de fortes lideranças de direita, com o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, e das vozes das ruas, e com as bençãos dos americanos, na noite de 31 de março para 1º de abril de 1964 aconteceu o golpe.

Durante os vinte e um anos em que as forças armadas ficaram no poder, houve muitos investimentos em infraestrutura por todo o país, ao custo de um imenso endividamento externo. Direitos fundamentais foram restringidos e muitos brasileiros desapareceram para sempre, principalmente quem se envolvia em guerrilhas.

É natural que chorem os seus mortos para sempre. Para a esquerda, foram mártires que lutaram para restabelecer a liberdade no país, porém, a liberdade ao modo como concebiam suas lideranças, seria liberdade para elas. Para o povo sobraria uma ditadura de esquerda, passando por cima de tudo e de todos.

Talvez o golpe tenha sido um mal necessário que durou mais do que deveria, pois o país caminhava para uma anarquia política, cujas consequências seriam imprevisíveis. Provavelmente, seria implantada uma ditadura de esquerda, porque caminhava para isso, e aí seria trocar seis por meia dúzia, com agravante de que só um golpe defenestraria a esquerda do poder.

Nada há para comemorar nesse 31 de março, mesmo porque temos um presidente que, só não deu um novo golpe até hoje, porque não encontrou apoio de quem mais esperava, os militares do alto escalão, pois, sem nenhuma competência para fazer o gerenciamento político inerente ao cargo de comandante em chefe da nação brasileira, Jair Bolsonaro atolou o país numa crise política e crise de gestão poucas vezes vivenciadas na história do Brasil.

Aos jovens, sugiro que leiam, leiam bastante sobre esse marcante fato da história do país, que foi a ditadura militar. Evitem ficar repetindo o que dizem pessoas mais velhas, que por algum motivo tenham saudades dos anos de chumbo. Certamente, foi porque se beneficiaram com o regime, ou porque nunca prezaram esse bem inalienável, que é a liberdade plena.

Meu respeito pelos militares das três forças, Exército, Marinha e Aeronáutica, que com suas cabeças arejadas pelos ares do Século XXI, tem uma visão correta de que sua missão é servir o Estado, em vez de ser subserviente ao governo, qualquer governo. Ao não aceitarem embarcar nas aventuras tresloucadas de Bolsonaro, prestam um grande serviço ao Brasil.

Ditadura, nunca mais!

Jota Parente

Fritura de comandante é perde-perde

As Forças Armadas não são milícia

Elio Gaspari

Faltavam três dias para a posse de Jair Bolsonaro, e o professor Delfim Netto ensinou: 
— Na quarta-feira, o presidente terá que abrir a quitanda às nove da manhã com berinjelas para vender a preço razoável e troco no caixa para atender à freguesia. Pelos próximos quatro anos, a rotina essencial será a mesma: abrir a quitanda, com berinjelas e troco. Todos os desastres da economia brasileira deram-se quando deixou-se de prestar atenção na economia da loja.

O capitão trocou seis ministros. Noves fora as berinjelas, tinha na quitanda 14 milhões de desempregados e uma pandemia que já matou quase 318 mil pessoas — e decidiu criar uma encrenca militar.

Bolsonaro teria aumentado sua influência sobre o primeiro escalão. Falta dizer para quê.

No rastro dessa troca, veio o veneno: a saída do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, abriria o caminho para a troca do comandante do Exército, general Edson Pujol.

Não se frita comandante do Exército. A troca mais traumática dos últimos 50 anos ocorreu em 1977, quando o presidente Ernesto Geisel demitiu o general Sylvio Frota. Os dois não se bicavam há tempo, mas fritura não houve. Tanto foi assim que Frota chegou ao Palácio do Planalto sem saber que seria demitido. (Quando Bolsonaro era um capitão afastado do Exército abrigado na política, Geisel definiu-o com três palavras: “um mau militar”.)

Fritura de comandantes do Exército foi coisa do governo João Goulart, com quatro ministros em apenas três anos. Em 21 anos, os presidentes militares tiveram oito ministros. Deles, um deixou o cargo para ser presidente (Costa e Silva), e outro morreu (Dale Coutinho). Nenhum foi frito.

Desde que foi criado, em 1999, o Ministério da Defesa teve outros 11 titulares. Todos chegaram e partiram sem ruídos. A demissão do general Azevedo e Silva resultou na saída dos comandantes das três Forças, coisa nunca vista.

O primeiro murmúrio de uma eventual fritura de Pujol surgiu em maio do ano passado, mas não prosperou. Pujol pouco fala e não tuíta.

Trocar comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica é atribuição do presidente da República. Afinal, ele é o comandante das Forças Armadas. Apesar de o capitão gostar de se referir ao “seu” Exército, elas não são de sua propriedade. Chefes como Henrique Lott, Orlando Geisel e Leônidas Pires Gonçalves nunca usaram essa expressão possessiva. O problema aparece quando se acende o fogareiro da fritura. Isso porque se cria uma situação de perde-perde. Perde se frita e perde se não frita.

O marechal Castello Branco era cauteloso (até demais) e tinha as ideias no lugar. Em março de 1964, ele chefiava o Estado-Maior e distribuiu uma circular reservada onde dizia:

— Não sendo milícia, as Forças Armadas não são armas para empreendimentos antidemocráticos. Destinam-se a garantir os poderes constitucionais e sua coexistência.

O presidente acreditava estar amparado num poderoso dispositivo militar com seus “generais do povo”. Um mês depois, João Goulart estava no Uruguai. Deu no que deu.

As Forças Armadas não são milícia, e na porta da quitanda há quase 318 mil mortos e 14 milhões de desempregados. Em qualquer país e qualquer época, quem tem problemas desse tamanho não precisa de novas encrencas.

terça-feira, 30 de março de 2021

Com demissão de comandantes, Bolsonaro desrespeita e ofende as Forças Armadas, diz Santos Cruz

"Reforma ministerial é absolutamente normal. O que não é normal é trocar os três comandantes das Forças Armadas sem razão e explicação", afirmou o general e ex-ministro de Bolsonaro

Brasil 247, 30/03/2021, 17:47 h Atualizado em 30/03/2021, 18:35
   General Santos Cruz e Jair Bolsonaro (Foto: ABr | Reuters)

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta terça-feira (30) que a demissão ainda nebulosa dos três comandantes das Forças Armadas é um desrespeito por parte de Jair Bolsonaro à população e à instituição.

"Reforma ministerial é absolutamente normal. O que não é normal é trocar os três comandantes das Forças Armadas sem razão e explicação. Eles não fazem parte da camada política. É um desrespeito e ofensa às Forças Armadas. Sem informar a população. Não é assim que se despede das pessoas que representam uma instituição", falou.

Por diversas vezes, Santos Cruz afirmou que os militares são alinhados exclusivamente à Constituição Federal, afastando a possibilidade de um golpe por Bolsonaro com o apoio das tropas.

Com a troca no comando do Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, "se o objetivo era a politização [das Forças] o efeito pode até ser o contrário. Não é qualquer tentativa de politização que vai abalar as Forças Armadas", alertou.

Guilherme Mello: o golpe já aconteceu e a dúvida é se estamos no endurecimento ou na sua agonia

Professor de economia da Unicamp lembra que o golpe ocorreu em 2016, com a retirada de Dilma do poder "com o objetivo de destruir o Estado, os direitos sociais e trabalhistas". Sobre Bolsonaro, "a dúvida é se estamos em 68 ou em 80", diz Mello

Brasil 247, 30/03/2021, 18:56 h Atualizado em 30/03/2021, 19:31
  Guilherme Mello (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello repercutiu no Twitter nesta terça-feira (30) a demissão dos três comandantes das Forças Armadas por Jair Bolsonaro e respondeu sobre a possibilidade de um golpe em curso no Brasil.

Ele lembrou que o golpe já ocorreu, em 2016, quando retiraram a ex-presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto "com o objetivo de destruir o Estado, os direitos sociais e trabalhistas". "Nesse sentido, o golpe de 2016 foi um sucesso para quem o apoiou. A agenda de destruição avançou e perseguiram os adversários políticos sem trégua. Os representantes da direita nas Forças Armadas, Judiciário e empresários assumiram o poder e implememtaram seu projeto", afirmou.

Entretanto, disse o especialista, "a agenda que defendem fracassou. A rentabilidade do capital melhorou, mas o país foi para o buraco. Não tem emprego, renda, investimento, não se fala mais de desenvolvimento. Esse fracasso pariu Bolsonaro, na esteira da perseguição doentia dos inimigos da esquerda. Bolsonaro foi a promessa de aceleração e consolidação dos objetivos do golpe. Guedes avançaria sem pudores na destruição do Estado e dos direitos enquanto Bolsonaro acabaria de eliminar os inimigos esquerdistas com o apoio de Moro, o juiz ladrão. Festa na Faria Lima! Novamente, o plano fracassou. Bolsonaro é um genocida, Guedes um neoliberal incompetente e Moro um juiz ladrão. Todos agora desmascarados! O problema é que não é fácil voltar atrás de tamanho erro. O monstro ganhou vida própria e ameaça matar o criador para sobreviver".

Estamos em um golpe continuado e, agora, segundo Mello, a dúvida que paira sobre o Brasil é se o país está em um período de endurecimento do regime ou em seu desmoronamento. "É provável que o 'autogolpe' se trate de um blefe. Os milicos já estão no poder e o projeto de devastação da Constituição Federal de 1988 está sendo implementado em alta velocidade. Não há apoio externo para um novo golpe, apenas desespero de quem tem medo de ser responsabilizado pelos crimes que cometeu. A dúvida é se estamos em 68, no aprofundamento do golpe, ou em 80, com o golpe agonizante. Bolsonaro sonha com 68, quer um AI-5 para chamar de seu. Mas as condições materiais, em particular o absoluto fracasso na gestão da pandemia e da economia, apontam para 1980. Façam suas apostas...".

"Brasil está pronto para o impeachment de Bolsonaro", diz Bresser-Pereira

Ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira diz que líderes do Centrão estão se afastando de Bolsonaro. "Compreenderam que a proximidade a ele só os desmoraliza. Não tenhamos dúvida. O Brasil está pronto para o impeachment", afirmou

Brasil 247, 30/03/2021, 16:58 h Atualizado em 30/03/2021, 17:29
  (Foto: Divulgação)

O o economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira defendeu nesta terça-feira (30) o impeachment de Jair Bolsonaro.

Segundo Bresser, líderes do Centrão estão se afastando de Bolsonaro. "Compreenderam que a proximidade a ele só os desmoraliza. Não tenhamos dúvida. O Brasil está pronto para o impeachment", afirmou pelo Twitter.

Os líderes do Centrão também está se afastando de Bolsonaro. Compreenderam que a proximidade a ele só os desmoraliza. Não tenhamos dúvida. O Brasil está pronto para o impeachment.
— Luiz Carlos Bresser-Pereira (@BresserPereira) March 30, 2021

A tese do impeachment de Jair Bolsonaro voltou a ganhar força no país em meio ao aumento da catástrofe criada pela gestão criminosa na pandemia, somada aos claros sinais de aprofundamento da crise econômica. Sentado em 73 pedidos de afastamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mandou na quarta-feira (24) um recado sem meias palavras para o presidente: “Os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais. Muitas vezes são aplicados quando a espiral de erros de avaliação se torna uma escala geométrica incontrolável”.

Para o cientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a renúncia dos comandantes das três Forças Armadas expõe a “fragilidade” de Jair Bolsonaro, afirma Com o episódio, Bolsonaro perde uma “carta na manga que achava ter” para enfrentar um eventual processo de impeachment. As Forças Armadas saem fortalecidas como instituição. Se o pedido for bem fundamentado, as Forças Armadas vão se comportar como instituição de Estado e não de governo", afirmou.

“Coisa de bandido”, afirma Fládio Dino sobre nova mentira contra governadores

Segundo governador do Maranhão, criminosos espalharam que governadores estão escondendo vacinas, omitindo que vacinação é executada por municípios

Brasil 247, 30/03/2021, 16:49 h Atualizado em 30/03/2021, 17:28
   Flávio Dino (Foto: Divulgação)

Vermelho - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou nesta terça-feira (30), em suas redes sociais, a disseminação de notícias falsas sobre o trabalho dos governadores para combater a pandemia do novo coronavírus. Ontem, Dino e outros 15 governadores assinaram uma carta em que pediam o fim das mentiras e das agressões aos chefes do Executivo nos estados.

Hoje, o governador alertou para mais uma notícia falsa que vem circulando. “Criminosos espalharam que governadores receberam trilhões de reais e não gastaram no combate à pandemia, o que é mentira. E estão agora espalhando que governadores estão escondendo vacinas, omitindo que a vacinação é executada pelos municípios. Fake news é coisa de bandido”, comentou.

Dino também criticou quem alimenta um clima de guerra contra os governantes estaduais. “A quem interessa um clima de guerra permanente contra os governadores? Aos que gostariam de ‘demitir’ governadores, como se fossem seus auxiliares. Como não é possível, ameaçam, usam fake news, agridem. E tentam engajar corporações militares e policiais nessa guerra delirante”, concluiu, fazendo referência ao episódio ocorrido nesta segunda em Salvador (BA).

Confira a reportagem completa no Portal Vermelho.

Braga Netto demite os chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

O novo ministro da Defesa, Braga Netto, demitiu no início da tarde desta terça-feira os três comandantes das Forças Armadas. Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica). Os militares reafirmaram que não participarão de nenhuma aventura golpista a mando de Jair Bolsonaro

Brasil 247, 30/03/2021, 12:59 h Atualizado em 30/03/2021, 13:11
   (Foto: ABr)

O novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, demitiu nesta terça-feira (30) os três comandantes das Forças Armadas, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica).

A reunião dos comandantes das Forças Armadas com o novo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, na manhã desta terça-feira, teve momentos de alta tensão. Segundo O Estado de S.Paulo, o mais exaltado no encontro foi o almirante Ilques Barbosa, da Marinha, que teve uma altercação com Braga Netto.

A nota oficial do Ministério da Defesa desmente a versão corrente de que eles teriam colocado seus cargos à disposição, como é de praxe numa situação dessas. Ao contrário, a nota oficial informou que "os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica serão substituídos" e que a "decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do Ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças".

A leitura da nota indica a demissão dos três comandantes, que foram comunicados que serão substituídos por outros

A crise militar foi gerada pelo anúncio inesperado da saída de Azevedo.O motivo da demissão sumária do ministro foi o que aliados dele chamaram de "ultrapassagem da linha vermelha": Bolsonaro vinha cobrando manifestações políticas favoráveis aos interesses do governo. Tanto Azevedo como o comandante do Exército, Edson Pujol, teriam se recusado a cumprir a orientação de Bolsonaro.

Lava Jato pagou R$ 374 mil para procurador que morava em Curitiba viajar para a própria capital

O MPF pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele trabalhar para a Lava Jato na cidade em que morava. Castor fez parte da força-tarefa entre 2014 e 2019. Durante esses cinco anos, ele engordou o salário mensal de R$ 25 mil com extras de até R$ 11 mil mensais graças às diárias

30 de março de 2021, 12:40 h Atualizado em 30 de março de 2021, 13:00
                    Procurador da República Diogo Castor de Mattos (Foto: Ascom PR/PR)

Por Vinicius Konchinski, no Intercept Brasil - O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele trabalhar para a Lava Jato na cidade em que morava. O caso é peculiar. Castor não é o integrante da força-tarefa de Curitiba que mais recebeu dinheiro extra por viagens a trabalho, tampouco o único que pode ter recebido sem precisar.

Mas, embora tenha recebido muitos adicionais sob a justificativa de trabalhar longe de casa, ele garantiu à justiça em cinco ocasiões, entre 2014 e 2019, que morava em Curitiba. E isso era de conhecimento de Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato na cidade, e de todos os procuradores, como deixam claro mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram.

Diárias como as pagas a Castor servem para compensar gastos extraordinários em viagens a serviço. Servidores públicos privilegiados, os procuradores da República têm direito a cerca de R$ 1 mil a cada dia que trabalham fora de suas comarcas. O dinheiro deve ser usado para bancar despesas com hospedagem, alimentação e locomoção enquanto longe de casa.

A partir de um relatório sobre diárias pagas na Lava Jato que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União, eu contei 425 diárias endereçadas a Castor, sendo 411 referentes a viagens para Curitiba. Oficialmente, ele fez jus ao dinheiro ao deixar sua residência em Jacarezinho, cidade da região norte do Paraná distante 386 quilômetros da capital, para trabalhar para a Lava Jato em Curitiba.

Castor fez parte da força-tarefa entre 2014 e 2019. Durante esses cinco anos, ele engordou o salário mensal de R$ 25 mil com extras de até R$ 11 mil mensais graças às diárias. Enquanto os depósitos entravam na sua conta, morou em três apartamentos diferentes da capital paranaense. Pelo menos um deles pertencia ao próprio procurador.

Quem afirma isso é o próprio Castor, em cinco processos que ele abriu em juizados especiais de Curitiba. Neles, busca a reparação de danos que alega ter tido com problemas que variam de serviços de tv por assinatura à falta de paparicos em casas noturnas.

Em setembro de 2014, por exemplo, Castor entrou com ação contra uma operadora de tv. Reclamava de uma cobrança indevida. Na época, o procurador disse à justiça ser “residente e domiciliado” num apartamento na rua Desembargador Isaías Beviláqua, nas Mercês, Curitiba. O imóvel pertencia a Castor.

Naquele mês, segundo o documento do TCU, Castor colocou no bolso R$ 9,2 mil em diárias sob a justificativa de estar trabalhando fora de seu local de residência, Jacarezinho (o Portal da Transparência do Ministério Público Federal indica pagamentos adicionais ainda maiores: foram R$ 13 mil em diárias; a PGR não soube me explicar a divergência).

Em março de 2015, segundo a planilha entregue ao TCU, Castor recebeu quatro diárias e meia para trabalhar em Curitiba a serviço da Lava Jato. Segundo o que está no documento, o procurador saiu de Jacarezinho em seu próprio carro na segunda-feira, dia 2. Ficou na capital do Paraná até a sexta, 6, quando voltou a Jacarezinho no próprio carro. É uma viagem que costuma levar entre cinco e seis horas.

Por aquela semana longe de Jacarezinho, Castor colocou no bolso R$ 4,1 mil para arcar com hospedagem e alimentação. Mas o procurador reafirmou à justiça naquele mesmo mês de março que morava em apartamento próprio em Curitiba, na rua Isaías Beviláqua. Essa nova declaração consta no processo que ele moveu contra um bar de Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina, por não ter recebido tratamento vip numa festa de ano novo. Pelo aborrecimento, Castor pleiteava uma indenização de R$ 10 mil.

“A simples leitura do anúncio dava aparência de que se tratava de um evento glamouroso, principalmente para o setor ‘Front Stage’, onde os ingressos iniciais eram vendidos a R$ 1.100,00, o que certamente gerava um expectativa no consumidor de um atendimento diferenciado em relação aos demais setores, tendo em vista o sobrepreço cobrado pela ré em relação aos demais. Contudo, nada disso aconteceu”, indigna-se o procurador, na petição judicial.

Castor só pôde processar o bar de Balneário Camboriú num juizado de Curitiba porque alegou – e comprovou, usando uma conta de luz em seu nome, de outubro de 2014, morar na na capital do Paraná. A lei que regulamenta o funcionamento desses juizados exige que as ações sejam abertas no domicílio do réu ou do autor – Curitiba, onde Castor disse viver.

Litigante incansável, Castor estava de volta ao juizado de pequenas causas de Curitiba em fevereiro de 2017. Resolveu usar a justiça para cobrar uma dívida de R$ 50 mil. Informou outro endereço, na rua Cândido Hartmann, uma das principais do bairro das Mercês. Naquele mês, segundo os dados oficiais da PGR, o procurador viajou entre Jacarezinho e Curitiba usando o próprio carro. Por isso, fez jus a mais de R$ 2,2 mil em diárias.

Em junho de 2017, Castor abriu mais um processo, esse contra uma imobiliária, e declarou à justiça um novo endereço, na arborizada e tranquila rua Julia Wanderley, novamente nas Mercês. Naquele mês, as diárias lhe renderam uma bolada extra de R$ 7,3 mil.
AGU já foi contra diárias como as pagas a Castor

Em todas as viagens à capital do Paraná listadas no relatório da PGR, Castor de Mattos viajou em carro próprio. Isso, segundo pessoas com quem conversei na Procuradoria que me pediram sigilo temendo retaliações, dificulta saber se ele realmente se deslocou de Jacarezinho a Curitiba nos dias informados – o que seria fácil se houvesse passagens emitidas em seu nome, por exemplo.

Antes de entrar para a Lava Jato, Castor já havia buscado a justiça em 2013 em busca de uma indenização por problemas no seu apartamento da rua Isaías Beviláqua causados por um vazamento. Naquela ocasião, entretanto, ele usou o endereço do MPF em Jacarezinho para entrar com uma ação cível no juizado especial civil da cidade do interior.

Mesmo após sair da força-tarefa, em abril de 2019, o procurador seguiu morando em Curitiba, como ficamos sabendo ao olhar mais um (!) processo judicial que ele abriu em julho de 2019 na capital do Paraná. No papelucho que preencheu com a burocracia, ratificou ser “residente e domiciliado” na rua Julia Wanderley.

Só isso já contraria a lei complementar 75, de 1993. Em seu artigo 33, o texto obriga promotores e procuradores a morarem nas cidades onde exercem seus cargos. No caso de Castor, esse local é Jacarezinho. E é só porque deveria morar ali que ele fez jus às diárias pagas pela Lava Jato.

Já o pagamento de diárias a Castor enquanto ele morava em Curitiba contraria entendimento da Advocacia-Geral da União e da justiça. Segundo a AGU, o decreto federal sobre pagamento de diárias ressalta que elas são uma indenização por despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção. Por isso, para o órgão, quem viaja a serviço para a cidade em que mora, mesmo que essa cidade não seja seu posto de trabalho, não tem despesa extra. Logo, não tem direito a diária.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que esse entendimento da AGU é procedente, ao dar a ela ganho de causa em ação que discutia o pagamento de diárias a policiais rodoviários federais que eram deslocados a trabalho para cidades em que residiam. Consultada a respeito, A AGU, inclusive, me informou que tem usado o mesmo argumento usado em casos semelhantes, pois o considera a leitura “natural e intuitiva” do regulamento federal sobre o pagamento das diárias.

Procuradores da República sabem disso. Em 2015, alguns deles discutiram o assunto num grupo no Telegram. O papo tratava do pagamento de diárias de viagens para eventos em que o governo federal já paga a hospedagem – ou seja, em que o procurador não tem despesa com acomodação. Livia Tinoco, procuradora da República em Sergipe e à época diretora da Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, espécie de sindicato da categoria, lembrou aos colegas que o pagamento da tal indenização é restrito.

Para frustração dos bolsonaristas, comandante Geral da PM descarta motim contra Rui Costa

O Comandante-Geral da Polícia Militar, Paulo Coutinho, ressaltou que não existe comando de motim na Bahia contra o governador Rui Costa, frustrando as tentativas de líderes bolsonaristas em incitarem um movimento nacional dos policiais militares contra os governadores

Brasil 247, 29/03/2021, 12:01 h Atualizado em 29/03/2021, 17:22
   (Foto: SSP/Alberto Maraux)

Em coletiva na manhã desta segunda-feira (29), o Comandante-Geral da Polícia Militar, Paulo Coutinho, descartou qualquer movimento dos servidores após a morte do soldado Wesley Soares no bairro da Barra, em Salvador, neste domingo (28). Questionado sobre a convocação para mobilização grevista e manifestações no Hospital Geral do Estado (HGE), enquanto a vítima passava por cirurgia, Coutinho disse que ali estavam “segmentos que não representam a instituição”. A informação é do portal Farol da Bahia.

“A gente tem que deixar bem claro que a PM é bem maior que isso, estamos com o alto comando da corporação em funcionamento para servir e proteger o cidadão e qualquer manifestação de ordem política não cabe nesse momento”, disse.

A fala do comandante frustra as tentativas de líderes bolsonaristas como Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, ao incitarem um movimento nacional dos policiais militares contra os governadores contra as medidas de isolamento social tão criticadas por Jair Bolsonaro.

Entenda o caso

A deputada federal Bia Kicis, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, incitou a rebelião e um golpe da Polícia Militar contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT). Ela tentou transformar em herói o soldado que, durante um surto neste domingo (28), invadiu o Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos de Salvador, e fez vários disparos para o alto, ameaçando e colocando em risco a vida de pessoas que transitavam no local (veja tuíte abaixo). O soldado foi atingido por outros PMs durante a operação para contê-lo, depois de atirar contra os colegas, e morreu no fim da noite.

O policial teve a morte confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). Ele estava internado no Hospital Geral do Estado (HGE) após ser baleado por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no início da noite. A morte foi confirmada às 22h41.

O PM foi atingido em pelo menos três regiões do corpo, incluído tórax e abdômen. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), às 18h35, o soldado afirmou que “havia chegado o momento, fez uma contagem regressiva e iniciou disparos contra as equipes do Bope”. Os policiais, então, dispararam dez vezes contra Weslei. “No momento que caiu ao chão ele iniciou uma série de disparos contra os policiais, que novamente tiveram a necessidade de realizar disparos, e, quando ele cessou a agressão, os policiais chegaram perto para utilizar o resgate”, declarou Capitão Luiz Henrique, o negociador.

O comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), major Clédson Conceição, afirmou que os policiais buscaram utilizar técnicas de negociação e impedir um confronto, mas que Weslei “atacou as equipes”. “Além de colocar em risco os militares, estávamos em uma área residencial, expondo também os moradores", justificou. Conceição disse que tentaram fazer com que Weslei se estregasse, mas que “essa negociação alternava em picos de lucidez com loucura. Ele não falava coisas com sentido, estava bastante transtornado”.

Repórteres e cinegrafistas que estavam no local foram ameaçados por policiais, após Weslei ser baleado. Eles disparam para cima, para dispersar a imprensa - o momento foi capturado num vídeo. A PM não se manifestou a respeito até o fechamento da reportagem. Moradores do bairro acompanharam a ação e divulgaram vídeos da chegada do PM Weslei até ele ser baleado e socorrido pelo SAMU até o HGE.

O soldado Weslei era integrante da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), de Itacaré, no sul da Bahia, e chegou à capital baiana na manhã deste domingo. Os primeiros disparos de fuzil de Weslei aconteceram na Avenida Centenário, próximo ao 5º Centro de Saúde Clementino Fraga, relataram testemunhas. A perseguição policial teve início no local até chegar ao Farol da Barra, por volta das 14h. Lá, Wesley desceu do próprio carro com um fuzil à mão. Pouco depois, começou a efetuar os disparos. Não há registro de outros feridos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ele teve um “surto psicológico”.
Bia Kicis

Acostumada em disparar fake news em suas redes, Bia transformou o agente, chamado Wesley Soares, que pertence à 72º Companhia Independente de Polícia Militar de Itacaré, num herói, omitindo fato de que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informou que o soldado apresentou um surto psicológico.

Com o rosto pintado de verde e amarelo, enquanto efetuava os disparos, Wesley gritava: "Eu, não vou deixar, não vou permitir, que violem a dignidade humana do trabalhador!".

Bia usou sua frase para construir um contexto falso de que o agente lutava contra o lockdown estabelecido pelo governo baiano. “Morreu porque se recusou a prender trabalhadores. Disse não às ordens ilegais do governador Rui Costa da Bahia”.

Militares se unem ao Judiciário e ao Legislativo para dizer ‘não’ aos absurdos de Bolsonaro

Marinha, Aeronáutica e uma ala do Exército já demonstraram insatisfação com a falta de compostura e governabilidade de Jair Bolsonaro

Brasil 247, 30/03/2021, 08:47 h Atualizado em 30/03/2021, 09:35
   STF e as Forças Armadas (Foto: Abr)

O anúncio da demissão do general Fernando Azevedo e Silva do ministério da Defesa não representou força política de Jair Bolsonaro. Além de agir em acordo com o comandante Edson Pujol e o Alto Comando do Exército, o general também teve o apoio na Marinha e na Aeronáutica, que estão insatisfeitas com a falta de compostura e governabilidade de Bolsonaro, de acordo com reportagem de Eliane Cantanhêde, publicada no jornal O Estado de S.Paulo.

O general Fernando Azevedo e Silva disse a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que as Forças Armadas não irão se inclinar a eventuais medidas autoritárias do governo.

O ex-ministro era próximo do Supremo e conhecia bem a Corte. Azevedo era assessor de Dias Toffoli na presidência do STF antes de assumir o cargo no primeiro escalão do governo federal.

Em ambiente de crise nos quartéis, comandantes militares colocam cargos à disposição

Os comandantes militares, entre eles o general Edson Pujol (foto), chefe do Exército, colocaram seus cargos à disposição, o que agrava a crise militar do governo Bolsonaro. Ministro da Defesa negou apoio a medidas de exceção insinuadas por Bolsonaro e foi demitido

Brasil 247, 30/03/2021, 04:13 h Atualizado em 30/03/2021, 05:39
      General Edson Pujol, comandante do Exército (Foto: Edson Leal Pujol - ANPr)

Os comandantes do Exército, Marinha e Força Aérea decidiram colocar seus cargos à disposição do novo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em uma reunião no começo da manhã desta terça (30). Com isso, acompanham o general Fernando Azevedo da pasta, demitido por Bolsonaro Ministro por negar apoio a medidas de exceção insinuadas pelo titular do Palácio do Planalto.

O jornalista Igor Gielow da Folha de S.Paulo destaca em artigo que a crise entre o general Fernando Azevedo e Silva e o presidente da República chegou ao ponto culminante "a partir da semana passada, quando Bolsonaro voltou a insinuar que queria o apoio do Exército para aplicar medidas de exceção como o estado de defesa em unidades da Federação que aplicam lockdowns contra a pandemia".

Os comandantes militares combinaram entregar seus cargos logo após a demissão de Azevedo, mas o substituto no Ministério da Defesa, general Braga Netto, pediu para que eles esperassem e se encontrassem nesta terça (30).

A crise militar do governo Bolsonaro pode se agravar se os comandantes das três Armas, Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) saírem juntos. A saída do general Pujol é dada como certa, dado o grau de animosidade entre ele e Bolsonaro. Faz tempo que Bolsonaro tenta tirá-lo do cargo.

Deltan Dallagnol escondeu documentos da Suíça do Ministério da Justiça para prejudicar Lula

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram que constam de petição apresentada pelos advogados do ex-presidente Lula

Brasil 247, 30/03/2021, 06:04 h Atualizado em 30/03/2021, 06:04
  (Foto: ABr)

Por Sérgio Rodas, do Conjur – Procuradores que atuavam na operação "lava jato" receberam de forma ilegal documentos diretamente de autoridades suíças e não quiseram que essa documentação passasse pelo Ministério da Justiça ou que fossem compartilhados com a Polícia Federal.

É o que apontam mensagens de grupos de Telegram que constam de petição apresentada pelos advogados do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (29/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O esquema para fabricar as "provas" fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible dos procuradores às regras, como também o risco dessa prática gerar nulidades.

O Decreto 6.974/2009 regula as trocas de informações entre Brasil e Suíça. A norma estabelece que os pedidos de cooperação jurídica dos tribunais e autoridades dos países serão apresentados e recebidos, no Brasil, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça, e, na Suíça, pelo Departamento Federal da Justiça do Ministério Federal de Justiça e Polícia.

Porém, tal procedimento não foi respeitado pela "lava jato". Em 31 de janeiro de 2015, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que o chefe do grupo de Curitiba, Deltan Dallagnol, recebeu, em novembro de 2014, um pen drive com informações da Suíça. E o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça só teve acesso aos documentos meses depois.

"Pede para o DRCI te encaminhar oficialmente o pen drive, diz q vc ficou com uma cópia em 28/11 em razão da urgência e diz q vc saiu cientificado da necessidade de observar o princípio da especialidade", recomendou Carvalho a Dallagnol. Este ressaltou a necessidade de ter documentos com datas alteradas. "Dani [procurador Daniel Salgado], vou te ligar, mas é conveniente que tenhamos laudos com datas posteriores ao recebimento oficial para evitar questionamentos".

No dia 13 de janeiro de 2016, o procurador Vladimir Aras perguntou se seus colegas queriam incluir a Polícia Federal em um grupo de trabalho formal entre autoridades de Brasil e Suíça. Dallaganol se opôs. "Acho desnecessário, hoje. Nós que temos tido mais contatos com eles. Mas se alguém quiser, não me oponho. Só não sou entusiasta, porque nem todos lá são Erikas [provável referência a Erika Marena, delegada que atuou na "lava jato"] e não vejo hoje necessidade".

Além disso, Dallagnol, também em janeiro de 2016, pediu ao então procurador suíço Stefan Lenz que não enviasse pelos canais oficiais uma informação desfavorável à "lava jato". Em tradução livre: "Para nós, seria melhor que essa comunicação não viesse ou, se vier, gostaríamos, se possível, de ter acesso ao texto e fazer possíveis comentários ou sugestões que mantenham o sentido original mas ao mesmo tempo preservem na medida do possível nosso caso, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro. Entendemos se não for possível, mas tivemos que perguntar LoL [laughing out loud, ou rindo alto]”.

Segundo a defesa de Lula, em 2015, os procuradores da "lava jato" receberam da Suíça uma carta rogatória com extratos bancários em nome da empresa Havinsur, no banco privado PKB Privatbank, solicitando a oitiva de brasileiros. E usaram esses documentos para abrir investigações e ações penais no Brasil.

Porém, em janeiro de 2016, o Tribunal Penal Federal da Suíça julgou ilegal a iniciativa da "lava jato". "Ou seja, a 'lava jato' atuou de forma ilegal ao abrir investigações e processos criminais no Brasil com base em informações provenientes da Suíça, conforme decidiu o Tribunal daquele país. Trata-se, portanto, de vício de origem. E a 'lava jato' não queria que essa informação — sobre uma decisão de um tribunal suíço que considerou a iniciativa ilegal — fosse transmitida ao Brasil pelos canais oficiais", argumentam os advogados do ex-presidente.

Os procedimentos ilegais foram avalizados pelo ex-juiz Sergio Moro, diz a defesa de Lula. "Ao mesmo tempo em que o procurador da República Deltan Dallagnol pedia aos procuradores suíços para que a decisão que considerava ilegal o uso desses documentos não fosse encaminhada ao Brasil pelos canais oficiais, o então magistrado proferiu decisão para afirmar que a situação configuraria mero 'erro procedimental'".

O ex-presidente Lula é defendido por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Outro lado

Os procuradores no Paraná negaram ilegalidade nos atos de cooperação internacional praticados na operação "lava jato".

Leia a manifestação:

1. Os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas. As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações. Reafirmam os procuradores que não reconhecem as supostas mensagens, que foram editadas ou deturpadas para fazer falsas acusações que não têm base na realidade.

2. Repetidas reportagens vêm sendo publicadas, com base nas supostas mensagens ilícitas, apontando possíveis ilegalidades na realização de contatos diretos entre autoridades brasileiras e estrangeiras para o intercâmbio de informações no decorrer da Operação Lava Jato. No entanto, as reportagens ignoram os esclarecimentos que já foram prestados anteriormente pelo MPF, no sentido que não haver qualquer ilegalidade nos procedimentos realizados, como inclusive já foi reconhecido pela Corregedoria do órgão.

3. Para o intercâmbio de informações entre países, antes da formalização de um pedido formal por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de um pedido de cooperação, as autoridades dos países envolvidos devem manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas. A troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional, incentivada por recomendação do Conselho da Europa, pelos manuais da AGU (Advocacia-Geral da União), GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), Banco Mundial, dentre outros organismos internacionais, bem como constitui orientação da 2a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), e é aceita pelo Judiciário brasileiro.

4. No vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram abertas contas bancárias no exterior, em especial na Suíça, para receber dinheiro de propina e lavagem de dinheiro. Paralelamente às investigações brasileiras, as autoridades suíças também instauraram investigação própria para a apuração dos crimes ocorridos em seu território. Logo, absolutamente legal o intercâmbio de informações e estratégias de investigação entre as autoridades desses dois países, que foi fundamental para alcançar servidores públicos e políticos corruptos.

5. No caso específico, ainda que tais diálogos tivessem ocorrido da forma como publicado – embora não se reconheça o seu conteúdo, seja pelo tempo, seja pela ordem em que apresentadas, seja pelo conteúdo –, verifica-se facilmente a deturpação de sua interpretação. Dela não se extrai qualquer significado possível de que seriam usados documentos tramitados fora dos canais oficiais. Ao contrário, havendo relevância probatória em algum deles, far-se-ia pedido certo e determinado, por meio dos canais oficiais, permitindo todos os envolvidos no processo analisar a cadeia de custódia da prova.

6. A transmissão das provas pelos canais oficiais tem por fim, em última análise, comprovar que elas foram produzidas em conformidade com a legislação do país requerido, bem como demonstrar a cadeia de custódia da prova. Repita-se, em todos os casos da Operação, esse procedimento foi estritamente observado. Todas as defesas tiveram acesso integral a todas as cooperações jurídicas que produziram prova em seus processos e tiveram condições de analisá-las e questioná-las. Não há notícia de que réus tenham apontado que o MPF utilizou qualquer prova nos autos que tenha deixado de tramitar pelos canais oficiais

7. Por essas razões, a Corregedoria do MPF, ao avaliar representação formulada contra os procuradores que integraram a Força-Tarefa da Operação Lava Jato, além de ressaltar a ilegalidade das mensagens veiculadas pela imprensa e sua imprestabilidade como meios de prova, decidiu que os contatos prévios à formalização de pedidos de cooperação em matéria jurídica internacional são meios adequados para o esclarecimento de dúvidas e exames sobre a viabilidade do pedido a ser formalizado, e que, no âmbito do MPF, o contato com autoridades internacionais para o fim de viabilizar a troca de informações em fatos criminais de interesse entre os dois países não é restrito ao acionamento da autoridade central, tampouco à Secretária de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

8. No mesmo sentido, o DRCI, por meio de seu diretor adjunto, ao responder requerimento da defesa do ex-presidente que sustenta a ilegalidade da cooperação direta, expressamente consignou em sua decisão que essa “troca de prévia de informações de inteligência não apenas é parte do sistema de cooperação jurídica internacional, como é parte fundamental dele. Com efeito, ante a vedação ao phishing expedion, que é um dos Princípios basilares da cooperação jurídica internacional, os pedidos de cooperação precisam ser específicos, sendo necessário indicar com precisão qual a informação ou documento é objeto de cada pedido. Assim, muitas vezes é imprescindível a troca de informações de inteligência diretamente entre as autoridades dos países, com a finalidade de identificarem quais informações e documentos serão formalmente solicitados, sem que essa troca de informações de inteligência se constitua em qualquer ilegalidade. Esse tipo de cooperação internacional direta é, inclusive, considerada o marco da cooperação jurídica internacional de segunda geração, e oferece as bases para diversas redes de cooperação, como por exemplo a INTERPOL”.

9. Somente no âmbito da operação Lava Jato, o MPF recebeu 653 pedidos de cooperação de 61 países e realizou 597 pedidos a 58 países. Essa cooperação internacional, que inclui a repatriação de valores, integra o esforço da Lava Jato que já resultou em mais de R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos. Cumpre ainda destacar que, em virtude da cooperação internacional, a força-tarefa Lava Jato revelou diversos crimes praticados no exterior, que utilizaram especialistas financeiros e contas clandestinas. Assim, o intercâmbio de informações com autoridades estrangeiras foi fundamental para conferir eficiência e resultados positivos para a investigação.