Sindicato conquista nova liminar obrigando o governo paulista a não descontar os dias parados
São Paulo – Os professores estaduais paulistas, por meio do Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp), conseguiram outra vitória na Justiça contra o governo Alckmin. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu nova liminar impedindo o executivo de descontar dos salários os dias de greve da categoria.
A primeira liminar, concedida pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima no dia 7 de maio, havia sido cassada pelo governador tucano. Desta vez a decisão é do Órgão Especial do TJ, com 17 desembargadores votando a favor do não desconto e 6 sendo contra.
A Apeosp informa que está oficiando o governo estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já efetuados, e para que não sejam feitos novos descontos. O governo ainda pode recorrer da nova decisão do TJ.
"No entanto, isso não é fácil de ser revertido. A decisão do TJ não foi monocrática, tomada isoladamente, por apenas um dos magistrados, mas por um órgão colegiado do Tribunal, com larga margem de votos", avalia a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.
No dia 6, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário aos descontos. O promotor argumentou ser ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou desconto dos dias parados dos professores grevistas, pelo menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pela Justiça.
A Apeoesp entrou com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo descumprimento, no estado de São Paulo, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direito de greve e não desconto dos dias parados.
Na quarta 13 pela manhã, a direção da Apeoesp se reuniu com o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, que prometeu que o governo paulista aumentará os salários dos professores – mas não falou em índices do reajuste. Apesar desse impasse, o governo fez propostas como a contratação de professores temporários por três anos ininterruptos, em vez de um ano. Os temporários teriam atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o que não acontece atualmente.
Segundo Bebel, a secretaria se comprometeu em criar um grupo de trabalho, com participação do sindicato, para desmembrar salas de aula, reduzindo assim o número de estudantes por turma. Outra reivindicação da entidade, a contratação de coordenadores pedagógicos, poderá ocorrer ainda este ano.
De acordo com a Secretaria da Educação, em até 30 dias será enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo que não deve haver nenhum intervalo contratual por três anos. Após esse período, serão 180 dias de espera para uma nova atuação.
Os professores fazem nova assembleia na sexta-feira 15, às 14h, no vão livre do Masp, para avaliar e votar as propostas apresentadas.
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