Senado aprova regras para criação, fusão e desmembramento de municípios

Após 17 anos, assembleias legislativas voltarão a examinar a criação de municípios; proposta vai à sanção presidencial
Mozarildo defende o projeto dele durante sessão deliberativa do Senado Foto: Waldemir Barreto 

 

O Plenário do Senado aprovou ontem o texto substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 98/2002 — Complementar, que estipula novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.

Como reação à excessiva multiplicação de municípios em passado recente, alguns sem as mínimas condições econômicas de funcionamento, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 15, de 1996. O projeto de Mozarildo visa regulamentar a emenda.

Ana Amélia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula critérios claros para a criação de novos municípios, tendo citado o limite mínimo de 12 mil habitantes. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta fará com que se leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada município a ser criado.

Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede do município.

Também manifestaram apoio à proposta os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos ­Valadares (PSB-SE).

Fonte: Jornal do Senado, 17/10/13