Mozarildo defende o projeto dele durante sessão deliberativa do Senado Foto: Waldemir Barreto
O
Plenário do Senado aprovou anteontem o texto substitutivo da Câmara ao
Projeto de Lei do Senado 98/2002 — Complementar, que estipula novas
regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
Ana Amélia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula critérios claros para a criação de novos municípios, tendo citado o limite mínimo de 12 mil habitantes. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta fará com que se leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada município a ser criado.
Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede do município.
Também manifestaram apoio à proposta os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Fonte: Jornal do Senado, 17/10/13
O projeto é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Durante a discussão da proposta em Plenário, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele irá aumentar os gastos públicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que propôs estivesse em vigor há dez anos, 2.800 municípios não teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, é exigido um estudo de viabilidade tanto do município a ser criado quanto do que será desmembrado.
Ana Amélia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula critérios claros para a criação de novos municípios, tendo citado o limite mínimo de 12 mil habitantes. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta fará com que se leve em conta a capacidade econômica e financeira de cada município a ser criado.
Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quilômetros da sede do município.
Também manifestaram apoio à proposta os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Humberto Costa (PT-PE), Sérgio Souza (PMDB-PR), Mário Couto (PSDB-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Fonte: Jornal do Senado, 17/10/13
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