Cidades têm um ano para acabar com lixões

Conferência discute execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos 

   

Agosto de 2014 é o prazo final estipulado pela lei para que os municípios transformem os muitos lixões ainda existentes no Brasil em aterros sanitários, áreas especialmente preparadas para receber resíduos de forma a não contaminar o solo e os lençóis freáticos. Coordenador da conferência acredita que as prefeituras não conseguirão fazer as reformas a tempo

  Lixão da Estrutural, em Brasília, o maior da América Latina: governo do Distrito Federal lançou em setembro, durante conferência regional, projeto para transformar a área Foto: Wilson Dias/ABr Joseana Paganine
 

Três anos depois de aprovada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) será o tema da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, que acontece de quinta-feira a domingo, no Centro Internacional de Convenções, em Brasília. A escolha do tema para a conferência não se deu à toa. Agosto de 2014 foi o mês estabelecido pela política para que todos os lixões ainda em atividade no Brasil sejam fechados ou substituídos por aterros sanitários. 

— O governo federal considerou o momento oportuno para discutir o assunto nessa conferência como forma de dar impulso à implantação das medidas previstas na lei e de envolver a sociedade nessa questão importante e de impacto na vida de todos — explicou o coordenador-geral do encontro, Geraldo Abreu.

Para que cumpram o prazo, os municípios precisam mesmo de um impulso. Os estudos anuais da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostram que o Brasil vem avançando muito lentamente. Um ano antes da promulgação da lei, em 2009, 1.688 municípios possuíam lixões, considerados inadequados por questões ambientais e sanitárias. Em 2012, o número foi de 1.579 — uma diminuição de apenas 6% em três anos. Sem a preparação correta da área, os lixões podem contaminar a água e disseminar doenças.

Além disso, o volume de lixo que recebe destinação inadequada é grande e se mantém praticamente o mesmo. Em 2009, 43,2% do lixo — quase a metade de todos os resíduos sólidos produzidos no Brasil — foi para lixões ou aterros controlados. Em 2012, esse índice foi de 42% (quase 24 milhões de toneladas). 

Abreu avalia que o país não conseguirá eliminar todos os lixões até 2014, pois o passivo é grande. Mas, segundo ele, o ministério está otimista porque passos significativos já foram dados. Ele citou o exemplo do Distrito Federal, que está fazendo neste ano a transição do lixão para o aterro sanitário.
 

Planos
Em relação à aprovação dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, o atraso já é de dois anos. A política nacional previa que os planos fossem apresentados até agosto de 2012, o que não aconteceu. 

Segundo o coordenador da conferência, o Ministério do Meio Ambiente deu todo o apoio para a produção dos planos, fez convênios com os municípios e elaborou um manual. Mas, na avaliação dele, o dia a dia da gestão municipal exige que os prefeitos concentrem suas ações em áreas como saúde e educação.

Abreu acredita, no entanto, que as conferências estaduais e municipais foram importantes para ajudar e estimular as unidades a preparar os próprios planos. Ele disse que quase todos os estados já estão fechando as propostas. 

— Isso acontecerá também com os municípios, que participaram em grande número das conferências preparatórias.
Ele lembrou que um dos pontos inovadores da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o que prevê consórcios intermunicipais. Na opinião dele, a maior parte dos pequenos municípios têm baixa capacidade técnica e financeira para executar sozinhos os planos. Juntos, a tarefa de tratar adequadamente o lixo pode ser facilitada.

Lixão: área de destinação final de resíduos sólidos sem nenhuma preparação da terra e sem sistema de tratamento do chorume, líquido preto que escorre do lixo e contamina o solo e o lençol freático.

Aterro controlado: fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, pois recebeu cobertura de argila e grama e captação de chorume e gás. Mas, segundo a Abrelpe, do ponto de vista ambiental e da saúde pública, representa pouca evolução em relação ao lixão.

Aterro sanitário: terreno preparado previamente com o nivelamento de terra e com a selagem da base com argila e mantas de PVC, extremamente resistente. O lixo é coberto com terra ou outro material diariamente para evitar insetos, mau cheiro e poluição visual.

Fonte: Jornal do Senado, 22/10/13