O jurista Luiz Flávio Gomes defende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de manter US$ 5 milhões em contas secretas na Suíça, seja afastado do cargo assim que o Supremo Tribunal Federal receber a denúncia contra ele.
"Nossa tese é no sentido de que o recebimento da denúncia contra qualquer um dos ocupantes de cargos na linha sucessória da Presidência da República gera automaticamente o seu afastamento do cargo diretivo", diz ele.
"Se esse afastamento não for automático, cabe impô-lo porque o réu está usando a estrutura da Câmara para fazer sua defesa e já teria ameaçado testemunhas".
Ele lembra, no entanto, que "a prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só pode ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado", uma vez que "não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores".
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