Ademar Traiano (PSDB) conduz votação de lei contestada por servidores. Professores entraram em greve e acompanharam votação em frente à Alep.
Do G1 PR, 27/04/2015
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Ademar Traiano (PSDB) é líder do governo
na Assembleia (Foto: Nani Gois/Alep)
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O deputado Ademar Traiano (PSDB), disse nesta segunda-feira (27), que o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná precisou ser cercado por policiais para evitar a entrada de "vândalos". A Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao prédio, foi tomada por professores em greve. Eles são contra a proposta que modifica a gestão de recursos da ParanáPrevidência, que está em votação nesta sessão.
A Polícia Militar foi acionada após uma decisão judicial, que garantiu o fechamento da sessão parlamentar para o público externo. Para Traiano, a presença de pessoas no Plenário poderia atrapalhar os trabalhos.
"Importante que fique claro que nós agimos dessa forma porque entendemos que o patrimônio publico não pode ser lesado. Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores", afirmou, comparando a situação da Assembleia a uma sessão da Câmara dos Deputados, que também foi fechada ao público a pedido do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os parlamentares paranaenses chegaram à sessão em um camburão do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
O projeto fez com que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) deflagrasse uma greve da categoria. Os grevistas resolveram fazer um protesto na Praça Nossa Senhora de Salete, em Curitiba, que fica em frente à Assembleia. Marlei Fernandes de Carvalo, diretora da APP-Sindicato, criticou a fala de Traiano. "Não podemos permitir que vândalos invadam essa casa e se retirem. São sempre os mesmos, e os culpados acabam sendo os professores", disse.
Concentração
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), Hermes Leão, a categoria pretende acompanhar a votação do projeto de lei que promove mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A Polícia Militar (PM), por sua vez, armou um esquema de segurança no entorno da assembleia para tentar impedir a entrada dos servidores.
"O que o governo está fazendo com a nossa categoria é um assalto. Nós estamos fazendo de tudo para que possamos acompanhar a sessão de forma pacífica. Nós temos educação, só queremos exigir os nossos direitos. O governo do Paraná tem pressionado a força de segurança pra ter um comportamento de repressão que não combina com o processo democrático", disse Hermes.
Os docentes do estado retomaram a greve no sábado (25), deixando 950 mil estudantes sem aulas. A assembleia da categoria foi realizada em Londrina, no norte do Paraná, e deu início à segunda paralisação da educação estadual do ano.
Os professores se dizem contrários à proposta, de autoria do governo estadual, que sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. Eles também pedem o reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%. (Veja detalhes da proposta abaixo).
Por meio de nota, o governo do Paraná informou que está cumprindo todos os itens acordados durante a primeira paralisação dos professores, em fevereiro deste ano. Para o Executivo a greve é abusiva, e o governador Beto Richa (PSDB) determinou que os professores tenham descontados do pagamento os dias não trabalhados.
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A PM informou que vai fazer um controle de trânsito para evitar a passagem de qualquer veículo que possa resultar em acidentes e um cerco no perímetro da Assembleia para garantir a segurança dos manifestantes e o pleno cumprimento da decisão do Poder Judiciário, segundo material publicado pela polícia.
A proposta
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência.
Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto.
Além disso, o FES é contrário à proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias.
Quase um mês sem aulas
Os professores entraram em greve em fevereiro deste ano, quando deveria ter iniciado o ano letivo. As atividades atrasaram 29 dias para começar.
Os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.
O “pacotaço” já indicava mudanças na ParanáPrevidência. A proposta inicial, porém, era diferente.
A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.
Diante da mobilização, o governo do Paraná e os deputados recuaram e as propostas foram retiradas de pauta.
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