Nova assembleia em 16/04, na EE. Cordeiro de Farias em Belém
A assembleia geral dos trabalhadores em educação realizada na manhã desta quinta-feira (09.04) aprovou manutenção da GREVE. Foi avaliada a proposta apresentada durante a desgastante reunião na Sead, que só ocorreu depois do ato em frente ao Seducão.
O Comando de Greve (CG) parabenizou a coragem e resistência da comunidade escolar nas ações da greve, que ocorrem de forma mais intensificada desde o último dia 25. 03. O ato contou com participação de representantes de todas as regionais do Sintepp. Atualmente mais de 108 municípios permanecem paralisados.
O governo enviou a polícia para negociar com educação pública no Seducão (as entradas da Seduc estavam bloqueadas pela polícia de Jatene), o que provocou uma situação que veio a dificultar ainda mais construção de um consenso para finalização da greve.
Frente a um clima de forte tensão, se considerarmos que esta greve conta com forte adesão do interior, o governo voltou a afirmar que existem pontos que só serão dirimidos mediante suspensão da greve (a categoria pensa diferente).
Infelizmente, neste momento não existe outra ação para o momento que não a radicalização, seja através de aulas públicas, atos e mobilizações. Afinal se não houvesse uma greve em 2011, ainda amargaríamos a pauta do não pagamento do piso nacional (que ainda tem seu retroativo pago em parcelas basicamente imperceptíveis em nossos contracheques).
O Sintepp observa ainda que a greve sempre é o último recurso, no entanto o governo protelou demais a resolução de pontos que consideramos primordiais para a garantia de uma educação pública, com qualidade social e valorização profissional.
Observe o resumo das propostas do governo:
PISO SALARIAL
Segundo o governo será pago ainda em abril, com aumento imediato de 13,01%, relativo ao reajuste fixado pela lei do piso nacional. Quanto ao RETROATIVO (janeiro a abril) o governo afirmou que pagará a primeira parcela a partir do mês de maio. A categoria espera que Jatene não repita a morosidade observada no pagamento do retroativo do piso de 2011 que nem sequer chega a ser percebido nos contracheques e só veio a ser pago depois da greve de 2013.
REFORMA DAS ESCOLAS
Mais uma vez a comissão lembrou o governo que esta greve não considera apenas pautas econômicas. Ainda que a disposição para o exercício das aulas seja o maior compromisso social de nossa categoria, visto que além de ser nossa função de trabalho convivemos diariamente com a comunidade escolar, afinal somos a comunidade escolar. O Sintepp voltou a expor as denúncias de impossibilidade de garantia do ano letivo observadas, por exemplo, em escolas que não apresentam nenhuma condição de trabalho.
Representantes do interior e da capital do estado comprovaram ao governo que não existe possibilidade de falar em qualidade de ensino enquanto a maioria das escolas nem sequer puderam iniciar o ano letivo em 09.03 como fora estabelecido, pois apresentam problemas básicos como alagamentos, obras mal acabadas, falta de espaços para exercício de atividades pedagógicas previstas na LDB e etc.
Depois de esvaziar todas as possibilidades do falecido “pacto pela educação” o governo só conseguiu justificar que ainda analisa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) os tramites burocráticos para a liberação de recursos.
Segundo Helenilson Pontes no momento apenas de 100 escolas aguardam finalização do processo licitatório para início das reformas. O governo disse que divulgará no site da Seduc a relação nominal das escolas. As demais serão concluídas a médio e longo prazo. O Sintepp cobrará, e solicita que a categoria continue nos enviando denúncias.
PCCR UNIFICADO
A comissão lembrou que o Sintepp já finalizou sua parte junto a comissão de trabalho e aguarda que o governo encaminhe a proposta para aprovação na ALEPA. No período de 10 a 17. 04 comissões avaliarão as especificidades das carreiras previstas no PCCR. A última revisão da lei data de 2010.
JORNADA
O governo apresentou a posição de aplicar, já neste ano, o percentual de 33,3% de hora atividade na jornada. Isso significaria aumentar em mais 8,33% o percentual que hoje é de 25%. Com isso, o governo aplicaria a integralidade de 1/3 de hora atividade, conforme a regulamentação da jornada e conforme a lei do piso.
Entretanto, o governo não recuou de sua posição de impor a lotação sem garantir as aulas suplementares de maneira objetiva e transparente.
Em sua fala, o secretário de educação diz que sempre haverá necessidade de aulas suplementares, porém, não há garantia nenhuma de como ela será ofertada e quais os critérios para sua disponibilização. O governo propõe que nossa categoria aceite suas propostas sem nenhuma garantia.
Pior que isso, mesmo com um acordo judicial estabelecido na greve passada, e mesmo com a lei nº 8030/14, que regulamentou nossa jornada e aulas suplementares, ambos apontando para a redução paulatina das aulas suplementares, com a limitação da extrapolação em 220h, o governo mantém sua posição intransigente em reduzir abruptamente a lotação de nossa categoria.
Por tudo isso, nossa categoria permanece não aceitando tais imposições que resultam em perda. O Sintepp continuará lutando para que o governo garanta a lotação com base na portaria de 2014, estabelecendo uma negociação real sobre a redução gradativa das aulas suplementares, garantindo que nenhum efetivo tenha baixa de carga horária para abrir espaço para contratações temporárias.
CONCURSO PÚBLICO
Segundo o governo a comissão foi escolhida e o mesmo será realizado ainda este ano para que sejam convocados até 2016. O Sintepp destacará representantes para acompanhar o andamento e cobrará que sejam ofertadas vagas para todas as áreas previstas no PCCR.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA)
O governo diz que o processo de distribuição está normalizado e que espera até o final deste mês (abril) concluí-lo. Porém existem denúncias de má qualidade na oferta, por isso o sindicato ressalta que continuará atuando criticamente junto ao Conselho de Alimentação Escolar.
Os demais pontos da pauta seguem em negociação.
Fonte: Sintepp, 09/04/2015
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