A MP restringe o Benefício de Prestação Continuada novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro)
Brasil 247, 1/01/2021, 06:08 h Atualizado em 1/01/2021, 08:20
Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)Jair Bolsonaro cortou um benefício social importante para muitos brasileiros antes da virada do ano, segundo informa a jornalista Idiana Tomazelli, em reportagem publicada no jornal Estado de S. Paulo. "A poucas horas do fim de 2020, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória restringindo novamente a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a quem ganha até um quarto do salário mínimo. O texto tem vigência imediata e, como antecipou o Estadão/Broadcast, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência, caso o critério de renda fosse ampliado como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício", informa.
"A MP restringe o BPC novamente a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 275 a partir do novo piso de R$ 1.100 que passa a valer em 1º de janeiro). Essa regra já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo, conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, não foi editado, o que tornou o dispositivo sem efeito", explica a jornalista.
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