domingo, 9 de agosto de 2020

Dossiês sobre opositores ‘é crime muito grave’, afirma ex-ministro

"É preciso identificar os responsáveis, em que nível houve essa ordem política. Esta ordem claramente atenta contra direitos e garantias constitucionais e, portanto, contra a própria democracia. É um crime muito grave", afirma o ex-ministro Raul Jungmann

Brasil 247, 09/08/2020, 08:54 h Atualizado em 09/08/2020, 11:56
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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-ministro Extraordinário da Segurança Pública Raul Jungmann qualificou como um “crime muito grave” a denúncia de que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao ministro da Justiça, André Mendonça, produziu dossiês contra 579 opositores do governo Jair Bolsonaro. 

“Um órgão de inteligência transgrediu a lei, cometeu um delito. É preciso identificar os responsáveis, em que nível houve essa ordem política. Esta ordem claramente atenta contra direitos e garantias constitucionais e, portanto, contra a própria democracia. É um crime muito grave”, disse Jungmann em entrevista ao jornal O Globo

Para ele, “é preciso identificar a cadeia de responsabilidade. É algo que tem de ser exemplarmente identificado e punido. Preocupa por ter se dado dentro do aparato de Estado”. 

Ainda de acordo com o ex-ministro, “o relatório da secretaria do Ministério da Justiça (monitoramento de grupos de policiais antifascistas) só poderia ter ocorrido com autorização e controle judicial. A lei de criação da Abin, que é o órgão central do sistema, não permite monitoramento. Não há autorização. Eles não podem grampear, monitorar, nem com autorização judicial”.

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