Governo ignora prazo e não responde à Procuradoria sobre o trabalho escravo

Josias de Souza, 03/11/2017 04:37

Em visita à procuradora-geral da República Raquel Dodge, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) informara que o governo responderia em dez dias à recomendação do Ministério Público Federal para que seja revogada a portaria que dificultou o combate ao trabalho escravo. Decorridos 17 dias —ou 13, se forem contados apenas os dias úteis— a prometida resposta não chegou à Procuradoria, que já analisa as providências legais cabíveis. Suspensa por ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, a portaria do governo ainda não foi revogada.

Chama-se Ana Carolina Alves Araújo Roman a procuradora da República que se ocupa da encrenca. Ela é uma das signatárias da “recomendação número 38/2017” (íntegra disponível aqui). Nesse documento, a Procuradoria sustenta que a portaria sobre trabalho escravo, escrita com a caligrafia da bancada ruralista, contém o “vício da ilegalidade”. Sugere a revogação. Foi Raqual Dodge quem repassou a peça ao ministro do Trabalho. No dia seguinte, por ordem de Temer, Ronaldo Nogueira voltou ao gabinete de Dodge para informar que o governo providenciaria uma resposta. Faria isso no intervalo de dez dias estipulado pelo MPF. Era lorota.

A notícia de que o governo deu de ombros para a recomendação da Procuradoria chega ao noticiário junto com a descoberta de que a ministra dos Direitos Humanos, a tucana Luislinda Valois, tentou beliscar vencimentos mensais de R$ 61 mil. Alegou que a imposição do teto remuneratório de R$ 33.700 a aproxima de uma rotina que “se assemelha a trabalho escravo.” A ministra disse isso por escrito sem que ninguém no governo a admoestasse. Contra esse pano de fundo, não espanta que Temer e Cia. dêem de ombros para a inquietação da Procuradoria com o desamparo a que estão submetidos os trabalhadores humildes.