O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificou como uma "afronta à Constituição" a decisão do TRF4 que manteve o bloqueio de bens de R$ 16 milhões do ex-presidente.
"A decisão impugnada é manifestamente ilegal porque o bloqueio de bens foi determinado pelo juiz de primeiro grau após o pedido do Ministério Público Federal ficar mais de 9 meses em sigilo e sem apreciação ("engavetado") e, ainda, sem qualquer prova de dilapidação de bens, que seria o pressuposto da medida", diz Zanin.
"Como Lula pode vir a ser obrigado a ressarcir a Petrobras se o próprio juiz reconhece que ele não recebeu valores da empresa?", questiona.
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