Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região, desembargador Reis Fride, derrubou nesta tarde a segunda liminar que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.
Magistrado observou que não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição.
"Não se pode olvidar, principalmente em um momento de clamor social como o que vivemos, que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade, veracidade e legitimidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova cabal, constante nos autos, acerca de sua nulidade", ressaltou. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
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