Cármen Lúcia é a relatora do primeiro pedido sobre a Operação ao STF
Na Rede Brasil Atual:
Pedido para investigação foi encaminhado no fim de outubro e tem como alvos o ministro Augusto Nardes, do TCU, e o deputado federal Afonso Motta. Foi para o tribunal porque ambos têm foro privilegiado
Brasília – Enquanto os processos relacionados à Operação Lava Jato estão nas mãos do ministro Teori Zavascki, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos relacionados à Operação Zelotes – que exigem foro privilegiado e precisam ser conduzidos pelo mesmo tribunal – foram distribuídos para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. O primeiro deles, que foi encaminhado para o STF no dia 21 de outubro e chegou ao gabinete da ministra no último dia 29, diz respeito ao inquérito de nº 4150 e refere-se ao pedido de investigação de envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) no escândalo de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
O inquérito pede a abertura de investigações sobre o ministro do TCU pelas suspeitas de ter atuado, ao lado do sobrinho, Juliano Nardes, de quem era sócio numa consultoria antes de assumir o cargo, como intermediário nas tratativas entre empresas e conselheiros do Carf para acertar, mediante o pagamento de propinas, mudanças em decisões do órgão que levaram a reduções ou extinção de penalidades.
O ministro Nardes – que foi, no TCU, o relator do processo que rejeitou as contas da presidenta Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2014 – já negou ter participação no esquema. Ele disse que, no período referente às investigações na empresa de que era um dos proprietários, já tinha se desligado para assumir o cargo no tribunal. Documentos recentes descobertos pelo Ministério Público, no entanto, contestam esses argumentos.
O outro alvo do inquérito é o deputado Afonso Motta, mas por outros motivos. Motta, durante anos, foi diretor executivo do grupo de comunicação RBS, afiliado da Rede Globo, que é considerado um dos conglomerados envolvidos no esquema de fraudes fiscais no Carf. Como ele hoje é parlamentar, o pedido para que seja investigado também teve de ser feito junto ao STF.
Nas informações sobre a chegada do inquérito que constam do site do STF, o ministro do TCU não apresentou ainda o nome do seu advogado de defesa. Já o deputado apresentou o ex-ministro do mesmo tribunal, hoje aposentado, o advogado Carlos Velloso.
Fonte: Conversa Afiada, 10/11/2015
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