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| Na nossa região a criação de novos municípios estimulará a luta pela criação do estado do Tapajós |
O Projeto de Lei 199/2015, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), será votado pelo plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa desta terça-feira (7). A matéria regulamenta procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto do projeto estabelece que, antes da emancipação ou até mesmo a junção com outro município, o governo estadual apresente Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) realizado por instituição pública ou privada.
Se aprovado pelo plenário do Senado Federal, o projeto de Flexa Ribeiro seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Esta será a terceira vez que a presidente aprecia matéria sobre a criação de novos municípios. Nas duas outras oportunidades, projetos do mesmo caráter foram vetados, pois a medida poderia causar um desequilíbrio aos recursos estaduais.
Flexa Ribeiro argumenta que, ao contrário das alegações anteriores, a presidente não poderia utilizar a mesma justificativa. O senador Flexa Ribeiro destaca ainda que foi incluída a exigência do EVM, o que, para ele, garantiria a viabilidade dos novos municípios.
De acordo com assessoria de imprensa do senador, a exigência do estudo prévio visaria garantir que os novos municípios tenham sustentabilidade econômica. Na definição do autor do projeto, os EVM teriam que abordar os aspectos de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental.
Fonte: Jornal do Brasil, 06/07/2015
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