Medida Provisória altera limites de três parques nacionais

16/08/2011

Como muitos já sabem, inclusive pelo blog Lingua Ferina (veja abaixo) foi publicada hoje no Diário Oficial da União a MEDIDA PROVISÓRIA No 542, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, que “dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari” - em anexo, e disponível no link:  http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=15/08/2011&jornal=1&pagina=44&totalArquivos=260
Seguem alguns destaques e ponderações sobre próximos passos:

 - Segundo a MP 542, a área total do Parque Nacional da Amazônia passa a ter 1.089.436 hectares (redução de cerca de 25.000 ha).  Conforme indicado pelos artigos 1o e 2o da MP, e confirmado hoje com a Maria Lúcia Carvalho, diretora do parque, as áreas desafetadas pela MP são da região do “arco” do PARNA da Amazionia, nos limites leste, ao oeste e norte de Itaituba, onde tem uma longa história de reivindicação e negociação de exclusão de área ocupada por posseiros.  Nesse caso específico, existe um levantamento sócio-econômico e fundiário de 2008 do MMA/ICMBio, com proposições do INCRA, sobre a área proposta para redefinição de limites do parque.  Aparentemente, não houve um estudo específico sobre impactos ambientais da alteração dos limites, sob o argumento que a área já está bastante descaracterizada por agricultores, pecuaristas, madeireiros, etc.  Com a redução do parque e a criação de assentamentos do INCRA, ficam várias questões pendentes, inclusive sobre meios para tratar dos “testas de ferro” de fazendeiros e especuladores que existem no meio dos pequenos agricultores.

- Nessa primeira Medida Provisória, não se incluiu a desafetação dos 15,599 hectares do PARNA da Amazônia pleiteados pelo MME/Eletronorte para o reservatório da UHE São Luiz do Tapajos.  A minha impressão é que, parecido com a Resolução no. 03 de 03/05/11 (publicado no DOU em 25/07/11), esse artigo da Medida Provisória faz parte de uma estratégia do governo de prosseguir de forma gradual na redução de UCs para abrir caminho para hidrelétricas no Tapajos e outros lugares, tentando não fazer muito alarde com a opinião pública, dando inclusive a impressão de preocupação com pequenos agricultores.  Assim, acho que podemos esperar outra MP (ou outras MPs) no futuro próximo, para cumprir com a agenda da Eletronorte, formalizada em processo no MMA/ICMBio, de reduzir 188,838 hectares em seis UCs do Tapajos, sem falar dos 18.721 hectares da TI Mundurucu que seriam “desafetados” (sic).   OBS: recebi da Maria Lúcia os “shape files” dos novos limites do PARNA da Amazônia, que posso disponibilizar para os interessados.

- Segundo a MP 542, o  Parque Nacional Campos Amazônicos, abrangendo terras de RO, AM e MT, passa a ter uma área de 961.320 hectares, onde “ficam excluídas as áreas de alagamento do lago artificial a ser formado pela barragem da UHE de Tabajara em sua cota 80m e seus remansos”.  (artigo 5o, § 4o).  Aparentemente, não foi realizado estudo sobre impactos socioambientais da supressão parcial do limites do parque sobre os atributos que justificaram a sua criação, conforme exigido pelo artigo 225 da Constituição Federal e Lei do SNUC.   Vale lembrar que o decreto de criação do parque, assinado por Lula em junho de 2006 define como seu objetivo “proteger a diversidade biológica e os processos ecológicos da região entre os rios Machado, Branco, Roosevelt e Guariba, suas paisagens e valores abióticos associados”.  Conversei hoje com o Iremar para confirmar essa informação com o diretor do Parque.  No mais, tem a questão dos impactos da UHE Tabajara sobre outras Ucs e Tis, e populações locais vivendo dentro ou fora dos limites de áreas protegidas, ameaçadas pela hidrelétrica.

- Com referência ao Parque Nacional Mapinguari, a MP 542 altera a Lei 12249/2010 -  aquela que acrescentou cerca de 180.900 hectares ao PARNA como parte das negociatas entre governo federal e o Cassol sobre o aval do Governo de Rondônia para o licenciamento da UHE Jirau e a redução da FLONA Bom Futuro: http://telmadmonteiro.blogspot.com/2009/06/troca-indecente.html http://telmadmonteiro.blogspot.com/2009/10/troca-indecente-ii.html   

A MP altera a área para 172.430 hectares, para excluir áreas a serem alagadas pelos reservatórios artificiais das UHEs Santo Antônio e Jirau.  Aparentemente, não houve estudos sobre impactos socioambientais da redução dos limites do parque, contrariando o artigo 225 da CF e Lei do SNUC. (precisamos verificar essa informação)

 Governo Dilma reduz o tamanho de três parques nacionais por meio de medida provisória
 http://candidoneto.blogspot.com/2011/08/governo-dilma-reduz-o-tamanho-de-tres.html

De forma inédita e abrindo caminho para intensificar novos grandes empreendimentos na região amazônica, o governo federal publicou hoje a redução de três unidades de proteção integral da natureza. Por meio de medida provisória assinada pela presidente da República, Dilma Rousseff e pelos ministros do desenvolvimento agrário (Afonso Florence) e do meio ambiente (Izabella Teixeira), três parques nacionais localizados na Amazônia tiveram suas portarias de criação alteradas e áreas que antes estavam destinadas à proteção ambiental agora poderão ser apropriadas por particulares (incluindo mineradoras) ou inundadas por lagos de hidrelétricas.

São eles:

- Parque Nacional da Amazônia, no Pará e Amazonas (criado em 1974) tinha área de 1.089.436 hectares passa a ter um área de 961.320 ha;

- Parque Nacional dos Campos Amazônicos, nos estados do Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, (criado em 2006) , passa a ter uma área aproximada de 961.320 ha;

- Parque Nacional do Mapiguari , no estado do Amazonas (criado em 2008), passa a ter como área 172.430 ha

As exclusões visam a liberação de áreas para construção de hidrelétricas, mineração e regularização fundiária.

O texto da MP com os novos limites encontra-se AQUI!

A medida do governo Dilma é um claro desrespeito a  Lei 9.985/2000  que regulamentou parte do artigo 225 da Constituição e criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. FONTE: http://candidoneto.blogspot.com/2011/08/governo-dilma-reduz-o-tamanho-de-tres.html

Fonte: Colaboração de Elmara Guimarães/Itaituba/PA