"No ponto em que estamos, nem novas eleições presidenciais são suficientes. Só eleições gerais, para a Câmara e o Senado, podem dar alguma esperança de saneamento e renovação, como uma Constituinte para as reformas políticas que precisamos. Mas não com esses que estão aí, que usam o mandato para atrapalhar a Lava-Jato e para manter os seus privilégios, delinquências e impunidades. Eles não vão se suicidar pelo Brasil", diz o colunista Nelson Motta.
A caciquia do PMDB perdeu o nexo. Ao tratar Sérgio Machado como um patife sem explicar por que um sujeito como ele presidiu em nome do partido uma das mais importantes subsidiárias da Petrobras por quase 12 anos, os pajés peemedebistas estão, no fundo, pedindo à plateia que faça como eles, que se fingem de bobos pelo bem da nação.
Xamãs como Michel Temer e Renan Calheiros sabem que o patriotismo do ex-senador Sérgio Machado cabe numa caixa de fósforos. Mas acham que não devem nada a ninguém. Muito menos explicações. Não convém arriscar a estabilidade do governo provisório por algo tão politicamente dispensável como um lote de esclarecimentos sobre a missão partidária que o agora delator exercia na Transpetro.
Acusado de requisitar uma machadiana de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita, em 2012, Michel Temer amarrou o futuro de sua gestão numa frase: “Alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou, não teria até condições de presidir o país”. Em timbre pausado, Temer disse que a delação do “cidadão Sérgio Machado” é “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa.”
O procurador-geral Rodrigo Janot analisa se Temer merece ser investigado. Não se pode culpar ninguém com base apenas no verbo de um delator. Mas o substituto constitucional de Dilma Rousseff condenou-se a viver um cotidiano surreal: presidente do PMDB há 15 anos, Temer sempre soube que Machado fazia e acontecia na Transpetro. Administrava os ciúmes do PMDB da Câmara, que não era aquinhoado. Mas agora precisa fingir que não notou que Machado estava lá.
Renan Calheiros, apontado como beneficiário de um supermensalão de R$ 300 mil e propinas que somaram R$ 32 milhões, foi ainda mais incisivo: “Essa delação do ex-senador Sérgio Machado é uma delação mentirosa do começo ao fim. Ela não apresenta uma prova sequer. É a repetição de narrativas de delatores que estão desesperados para sair da cadeia ou querem limpar, lavar milhões que pilharam do setor público. Eu não acho isso razoável.”
Até os fios de cabelo implantados na cabeça de Renan sabem que ele era o padrinho-chefe de Sérgio Machado. Sua tentativa de se desvencilhar do caso Transpetro, apenas a penúltima e mais explosiva de uma cadeia de histórias mal contadas enganchadas em sua biografia, também envolve uma conclamação ao sacrifício da sanidade nacional. Renan diz que Machado pilhou o setor público. Mas se abstém de informar porque o mantinha sob sua proteção política. A reação do PMDB à delação de Machado ofende a inteligência de uma criança de cinco anos.
“Eu liguei pro vice Michel Temer e marquei com ele no aeroporto militar de Brasília, na sala vizinha à sala da Presidência. Em setembro, num início de noite”, relatou Sérgio Machado.
“Ele chegando lá, conversei com ele. Ele falou da dificuldade que estava tendo acerca da campanha do Chalita. Eu disse que podia ajudá-lo em R$ 1,5 milhão, mas que depois eu informaria a ele a empresa. Telefonei depois a ele, informando que essa doação seria feita pelo Diretório Nacional através da empresa Queiroz Galvão”.
Principal motivo do valor é a demora do grupo em aderir à negociação do acordo, no final de 2015.
A Toyo Setal foi a primeira a colaborar e não pagou nada pela leniência.
Já a Camargo Corrêa acordou com multa de R$ 700 milhões e Andrade Gutierrez, a mais recente, de R$ 1 bilhão; a empresa de Marcelo Odebrecht faturou R$ 132 bilhões em 2015, mas suas dívidas somam R$ 90 bilhões; o grupo colocou à venda ativos de R$ 12 bilhões para equilibrar o caixa.
Brasileiros que tiveram rendimento anual tributável acima de R$ 316 mil em 2014, ou acima de R$ 26,3 mil brutos por mês, ficaram dentro da fatia dos 1% mais bem remunerados entre os que declararam Imposto de Renda.
Ao assegurarem reajustes salariais para servidores públicos que estão no grupo do 1% mais rico, o presidente interino Michel Temer e o Congresso Nacional deixam a elite fora do ajuste fiscal.
Enquanto isso, na vida real, a renda média do brasileiro do setor privado é de R$ 1,1 mil.
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais apontou que contratos firmados entre duas estatais mineiras e parentes e um funcionário do senador Zezé Perrella (PTB-MG) causaram prejuízos de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos entre 2007 e 2011, nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia.
No programa Minas Sem Fome, uma ação do governo mineiro voltada a famílias de agricultores, cerca de 2.400 toneladas de sementes de arroz, feijão, milho e sorgo foram pagas com dinheiro público, mas não foram entregues.
Com caciques do PMDB na berlinda pela delação de Sérgio Machado, que já derrubou o terceiro ministro do governo interino e citou suposta propina de Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu que a operação seja caminhada “rumo a uma definição final”.
“Tenho certeza que as autoridades da Lava Jato saberão o momento em que deverão pegar, aprofundar e apontar tudo que deve apontar e pensar em concluir. Eu vi e li o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas na Itália”.
Ele indica efeitos deletérios ocorridos na ação italiana “após muitos benefícios".
"A resposta 'veemente' que o presidente interino Michel Temer deu sobre a delação de Sergio Machado, de que teria pedido recursos ilícitos no valor de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita, não deve ser a última sobre seu eventual envolvimento com o esquema investigado pela Lava Jato".
A afirmação é do colunista do 247, Tereza Cruvinel. Segundo ela, no acordo preliminar para sacramentar a delação premiada da construtora Odebrecht, um dos executivos promete falar sobre uma doação de R$ 50 milhões para o PMDB, que teria tido a intermediação de caciques do partido, inclusive de Temer.
Cruvinel ainda diz que a delação deve implicar vários partidos, como PMDB, PSDB, PT, PP, DEM e outros, 13 governadores (ou ex-governadores) e cerca de 100 parlamentares que teriam recebido recursos ilícitos, derivados do fechamento de contratos com a Petrobras e outras estatais.
Por que ele quer fazer isso? O que está por trás do enfraquecimento da EBC?
Eduardo Anizelli - 19.fev.2016/Folhapress
O atual diretor da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), jornalista Ricardo Melo
Controlada pela União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está prestes a perder seu principal braço público de rádio e TV. Nos próximos dias, o presidente interino Michel Temer enviará ao Congresso um projeto de lei reduzindo a atuação e os custos da empresa.
A empresa depende de recursos do Tesouro que, neste ano, podem chegar a R$ 535 milhões. Mantida a estrutura atual, pelo menos metade desse orçamento será consumido pela folha salarial.
A ideia da equipe de Temer é fechar a TV Brasil –hoje responsável por metade dos custos da companhia– e manter as demais linhas de negócio: agência de notícias, produção independente de conteúdo, monitoramento de mídia, o portal, entre outras.
A Folha apurou que a mudança na lei da EBC permitirá o fim do conselho curador, grupo formado por 22 integrantes com mandatos de dois anos que tomam as decisões mais importantes da companhia. Também está previsto o fim do mandato para o presidente, que poderá ser destituído a qualquer momento. Hoje, uma decisão desse tipo precisa de aval do conselho curador. Essas são travas que supostamente barravam ingerências políticas.
Caso essas medidas sejam aprovadas, o atual presidente da EBC, Ricardo Melo, indicado pela presidente afastada Dilma Rousseff, deixará o cargo definitivamente.
Melo foi destituído por Temer e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu retorno provisoriamente até que o plenário tome uma decisão definitiva. Por isso, Temer tem pressa em rever a lei da EBC.
A empresa surgiu em 2007 para ser a "BBC brasileira" com a missão de fazer comunicação apartidária em diversas plataformas (rádio, TV, internet e celulares), a exemplo do modelo implantado na Europa e nos EUA.
Os documentários da britânica BBC, que se mantém de contribuições da população, são divulgados por grandes emissoras comerciais no mundo. No Brasil, já foram exibidos pela Rede Globo.
Desde sua criação, a EBC já consumiu R$ 2,6 bilhões do Tesouro Nacional. O número de funcionários passou de 1.462 para 2.564 e seus custos de produção saltaram de R$ 61 milhões para R$ 236,5 milhões –pelo menos 15% referentes aos serviços prestados à Presidência da República na cobertura de eventos. E continua gerando "traço" de audiência, contrariando uma de suas metas.
A presidente do conselho da EBC, Rita Freire, afirma que as mudanças pretendidas por Temer não se justificam. Diz que o caráter público da emissora se revela em programas como o "Estação Plural", ligados à diversidade sexual, e o "Caminhos da Reportagem", sobre jornalismo, conteúdos que não se veem em redes privadas. "O que a EBC precisa é desvinculação da Presidência da República", disse Freire.
OS NEGÓCIOS DA EBC
Custos por linha de negócio em 2014 (em R$ milhões)
29Outras
29
82,60
TV Brasil
47,40
Rádio
33
TV NBR
18,40
TV Brasil Internacional
16,90
Internet
9
Monitoramento de mídia
Qual o papel da empresa?
Criada em 2007 para funcionar como uma rede complementar à dos grupos privados e estatais de comunicação, cumprindo previsão constitucional
De onde vem a receita?
Repasses do Tesouro Nacional retirados do CFRP (Contribuição Para o Fomento da Radiodifusão Pública). A venda de serviços e produtos ainda não cobre os custos operacionais
INGERÊNCIAS
A Folha ouviu executivos da EBC sob condição de anonimato. Para eles, as interferências do governo na emissora começaram quando antigos funcionários foram substituídos, a partir de 2011, por outros com salários muito maiores do que a média dos funcionários "da casa".
Essa prática teria se acentuado sob a gestão de Edinho Silva, então ministro da Secretaria de Comunicação (Secom), a quem a EBC está subordinada.
Os críticos questionam os salários altos de alguns profissionais, como o dos jornalistas Sidney Rezende, Paulo Moreira Leite e Luís Nassif. Segundo eles, os programas das "estrelas" da EBC eram "pró PT" e chegaram a ter reclamações de telespectadores à Ouvidoria pelo "alinhamento político".
Com a demissão de Ricardo Melo, esses contratos foram cancelados porLaerte Rimoli, escolhido para substituí-lo. Mas Melo reassumiu e logo levou ao ar uma entrevista com a presidente afastada Dilma Rousseff feita por Nassif –o que caiu como afronta na equipe de Temer.
"Não adianta inverter o governo", disse Jonas Valente, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. "O que está em jogo não é eleger Flamengo ou Fluminense. Defendemos a rede pública, mas o governo precisa entender que ela não é uma plataforma política."
SEM LÓGICA
Vários dos projetos da emissora refletem essa distorção. Um deles é o Brasil 4D, que transformaria a TV dos brasileiros em uma tela interativa capaz de acessar serviços online do governo.
O programa consumiu recursos não só da EBC, mas também das operadoras de telefonia, que já desembolsaram cerca de R$ 500 milhões para a compra de uma caixa receptora de sinais com o sistema Ginga de interatividade.
Desde 2010, as fabricantes de TV já produzem aparelhos com conversores digitais e softwares que permitem a interatividade –o que tornou o Ginga um projeto ultrapassado.
Procurado, o presidente da EBC, Ricardo Melo não quis se pronunciar. Edinho Silva disse ter contratado somente três diretores e negou direcionamentos políticos.
OS NEGÓCIOS DA EBC
Empresa pública de comunicação tinha 2.564 funcionários em 2014
Lula pede que PGR investigue Moro por suposto 'abuso de autoridade'
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por suposto "abuso de autoridade".
O pedido aponta uma série de decisões do magistrado que, segundo a defesa, causaram "violência" à liberdade e à dignidade do petista, além de "um enorme constrangimento e escabroso vexame", em referência a diligências determinadas para investigar Lula.
(...)
Na representação apresentada à PGR, os advogados de Lula afirmam que as medidas autorizadas por Moro também violaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Citam, por exemplo, a condução coercitiva que obrigou Lula a depor no início de março.
"Sérgio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida", diz um trecho.
O documento também cita decisão recente do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a validade da gravação de uma das conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, sobre o envio de um termo de posse na Casa Civil.
Todos os sócios do golpe parlamentar contra a democracia brasileira foram abatidos.
O interino Michel Temer aparece como responsável de um pedido de propina de R$ 1,5 milhão ao delator Sergio Machado para a campanha de seu pupilo Gabriel Chalita.
O derrotado Aécio Neves, que colocou o Brasil em guerra ao não aceitar o resultado das urnas, em 2014, aparece em sua décima delação, como beneficiário de um pagamento de R$ 1 milhão em dinheiro vivo e também como pagante de propinas a parlamentares para se eleger presidente da Câmara; Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, corre o risco de receber uma tornozeleira eletrônica e devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Só a presidente Dilma Rousseff não aparece em nenhum esquema.
Estudantes, professores e trabalhadores em educação participaram nesta quinta (16) da Marcha em Defesa da Educação Pública contra os cortes em educação
O grupo, de aproximadamente 1 mil pessoas, caminhou do Museu Nacional até o Ministério da Educação (MEC) na Esplanada dos Ministérios e solicitou uma audiência com o ministro da Educação Mendonça Filho.
"Hoje a situação do país é de total descaso com a educação pública, já era no governo Dilma, agora no governo Temer piorou. Ou seja, existem cortes na educação, tanto no governo federal quanto nos estaduais", diz o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão.
O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em nota, nesta quinta (16), que as 75 mil vagas anunciadas pelo ministro interino Mendonça Filho (DEM) "estão aquém" do que foi programado pelo governo da presidente eleita Dilma Rousseff.
"O anúncio significa um corte significativo de 90 mil vagas, em relação ao programado governo eleito. O ministro da Educação do governo eleito, Aloizio Mercadante, não anunciou as vagas do 2º semestre do Fies, pois teve a gestão interrompida por um golpe, que afastou temporariamente a presidenta eleita, Dilma Rousseff, por motivos que, hoje, são amplamente conhecidos", diz o comunicado.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado reiterou nesta quinta (16) que o presidente interino Michel Temer pediu a ele, em 2012, ajuda para a campanha do então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita.
A nota de Machado foi uma resposta ao pronunciamento feito por Temer pela manhã, no Palácio do Planalto.
Ele classificou de “irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa” a delação do ex-presidente da Transpetro.
No comunicado, Machado reafirma que foi procurado, em 2012, pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que transmitiu a ele o apelo de Temer de colaborar com a campanha de Chalita.
O ex-presidente da Transpetro diz que, em setembro daquele ano, reuniu-se com Temer na Base Aérea de Brasília para tratar do assunto.
“Na conversa, Temer solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita”, afirma.
“O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora”, reforça.
No texto, ele diz que nunca se encontrou com Chalita.
Após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu demissão do cargo na tarde desta quinta-feira 16, informou a assessoria do Palácio do Planalto.
Alves, que quase deixou o governo no último escândalo dos áudios, mas acabou sendo mantido por Michel Temer, é o terceiro ministro do governo interino a cair em pouco mais de um mês.
O governo interino derrete com os escândalos de corrupção.
O publicitário Marcos Valério propôs ao Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta (16) um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano; a defesa de Valério informou que o documento foi protocolado na 17ª Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte; "Temos muitos fatos novos a relatar e o que posso dizer é que a delação dele será bem aproveitada", afirmou o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior; o mensalão tucano envolve o desvio de recursos públicos para a fracassada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB); a Promotoria de Minas confirmou o recebimento do pedido.
247 - O publicitário Marcos Valério propôs ao Ministério Público de Minas Gerais nesta quinta-feira (16) um acordo de delação premiada sobre o mensalão tucano. Ele é réu no caso.
A defesa de Valério informou que o documento foi protocolado na 17ª Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte.
"Temos muitos fatos novos a relatar e o que posso dizer é que a delação dele será bem aproveitada", afirmou o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior.
Ele não divulgou detalhes dos pedidos e das informações que Valério fez no documento para "não estragar o acordo".
O mensalão tucano envolve o desvio de recursos públicos para a fracassada campanha de reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB).
A Promotoria de Minas confirmou o recebimento do pedido.
Em abril, Valério também propôs à Justiça do Paraná apresentar informações sobre conexões entre o mensalão e a Lava Jato. O acordo ainda não foi fechado.
Valério, considerado o operador do mensalão, é acusado de lavar dinheiro em suas empresas de publicidade, a DNA e a SPM&B.
247 – O juiz Sérgio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou nesta quinta-feira 9 denúncia contra a jornalista Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Com isso, ela vira ré na Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Outras três pessoas passaram a ser investigadas na operação com a decisão de hoje.
Os outros investigados são: Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. Moro também expediu um novo mandado de prisão preventiva contra João Henriques, que já está detido.
Em entrevista exclusiva ao 247, a presidente eleita Dilma Rousseff tratou de diversos temas, como o golpe, o programa antipopular que vem sendo imposto pelo governo provisório, a crise econômica e o pré-sal.
Na primeira parte, ela fala sobre o que considera a primeira tentação de um golpe, seja ele militar ou parlamentar, como o que levou Michel Temer ao Palácio do Planalto: "é calar a divergência".
Um exemplo disso, diz ela, seria a tentativa de demissão de Ricardo Melo da presidência da EBC, já revertida pelo STF.
Dilma citou ainda uma frase de Pierre-Augustin Beaumarchais, nas Bodas de Figaro.
"Quando se cede ao medo do mal, já se sente o mal do medo".
"A fresta que pode permitir ao bloco de 22 senadores que votaram contra o impeachment, em 12 de maio, ampliar-se para atingir o número necessário para encerrar o governo de Michel Temer chama-se 'plebiscito'", afirma o colunista do 247 Paulo Moreira Leite.
Segundo ele, a proposta "abre a possibilidade de cimentar os dois grupos políticos que se opuseram ao impeachment até agora, mas não conseguiam unir-se (...) para garantir o retorno da presidente" - um liderado pelo PT e o outro em defesa de novas eleições.
O problema de propor um novo pleito antes de 2018, lembra PML, é o fato de envolver a renúncia de Dilma e de Temer, algo improvável.
"O plebiscito elimina isso", avalia: "Sou contra o impeachment e a favor de eleições ainda este ano", afirma o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da ideia que foi apresentada em um jantar com 30 senadores em Brasília há dois dias.
