Será que o juiz desrespeitou os Direitos Humanos?
Fonte: Conversa Afiada, 16/06/2016
Agora no G1:
Lula pede que PGR investigue Moro por suposto 'abuso de autoridade'
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quinta-feira (16) à Procuradoria Geral da República (PGR) uma investigação sobre o juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, por suposto "abuso de autoridade".
O pedido aponta uma série de decisões do magistrado que, segundo a defesa, causaram "violência" à liberdade e à dignidade do petista, além de "um enorme constrangimento e escabroso vexame", em referência a diligências determinadas para investigar Lula.
(...)
Na representação apresentada à PGR, os advogados de Lula afirmam que as medidas autorizadas por Moro também violaram a Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Citam, por exemplo, a condução coercitiva que obrigou Lula a depor no início de março.
"Sérgio Moro privou Lula de sua liberdade por cerca de seis horas no dia 4 de março, por meio de providência não prevista em lei (e que havia sido proibida na véspera pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em outro procedimento) – a realização de condução coercitiva sem prévia intimação desatendida", diz um trecho.
O documento também cita decisão recente do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a validade da gravação de uma das conversas entre Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff, sobre o envio de um termo de posse na Casa Civil.
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