Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para que o órgão tenha acesso ao conteúdo dos diálogos entre Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato apontando que tais conversas "constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional"
Brasil 247, 8/02/2021, 14:29 h Atualizado em 8/02/2021, 14:29
(Foto: Reprodução)Os juristas Fernando Hideo Lacerda, Marco Aurélio de Carvalho e Carol Proner ingressaram com reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar as condutas dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato a partir das revelações dos diálogos da Operação Spoofing que evidenciaram conluiu para condenar réus, entre os quais o ex-presiddente Lula.
O pedido é para que o CNMP tenha acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing e possa fazer a distinção entre as mensagens de caráter privado, que merecem sigilo em razão do direito à intimidade e vida privada, e as mensagens funcionais trocados pelos procuradores no exercício do cargo, que devem ser de conhecimento público em razão do direito à informação e ao princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
"Tais mensagens, somadas à transparência que deve ser dada ao teor dos acordos de leniência e delação premiada celebrado pelos integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, muitas vezes em cooperação clandestina com autoridades estrangeiras, constituem material de evidente interesse público e questão de soberania nacional", sustentam os juristas.
O pedido aponta ainda as sanções previstas para tais crimes cometidos pelos prcuradores , entre as quais a pena de demissão dos procuradores da República, "caso se comprove a lesão aos cofres públicos ou dilapidação do patrimônio nacional, a prática de improbidade administrativa ou a revelação de segredos nacionais".
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