MPF requer a inelegibilidade e a cassação do diploma do deputado estadual eleito Eraldo Pimenta(PMDB), cujas contas de quando ele foi prefeito de Uruará o TCE-PA considerou irregulares.
Num dia que era para ser só de festa para os eleitos e agora diplomados, o procurador regional eleitoral no Pará, Alan Mansur, e os procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva ajuizaram hoje 17 ações perante o Tribunal Regional Eleitoral contra 48 políticos, entre eles o governador Simão Jatene(PSDB) e seu vice Zequinha Marinho(PSC), Helder Barbalho(PMDB), seu candidato a vice Lira Maia(DEM), o diretor do grupo RBA e diretor-presidente da Rádio Clube do Pará e do jornal Diário do Pará, Jader Barbalho Filho, e o diretor do grupo RBA de Comunicação, Camilo Centeno. Na maioria das ações foi requerida a cassação do registro ou diploma dos candidatos e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Os prefeitos de Benevides, Capitão Poço, Marabá, Mocajuba e Parauapebas, a secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e até o secretário de Estado de Comunicação também foram incluídos nas lides. Os procuradores fundamentam as peças acusatórias alegando abuso de poder político e econômico, compra de votos e a prática de condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Em mais duas ações, o MPF requer a inelegibilidade e a cassação dos diplomas do deputado estadual eleito Eraldo Pimenta(PMDB), cujas contas de quando ele foi prefeito de Uruará o TCE-PA considerou irregulares; e do deputado estadual reeleito Sidney Jorge Rosa(PSD), que teve suas contas como prefeito de Paragominas consideradas irregulares pelo TCU. As decisões dos Tribunais de Contas do Estado e da União foram anunciadas após o registro das candidaturas.
A Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Federal que atua nas questões eleitorais, apontou que programas de governo, como o Cheque Moradia, do governo estadual, e o Minha Casa Minha Vida, do governo federal, foram usados para obtenção de votos nas campanhas, além de utilização indevida de meios de comunicação.
Fonte: Blog da Franssinete Florenzano, 19/12/14
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