Abono salarial
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador passará a ter de comprovar seis meses ininterruptos de trabalho com carteira assinada. Na regra atual, o abono é concedido com apenas um mês de contribuição. O valor do benefício, que hoje é de um salário mínimo, passa a ser proporcional ao tempo de serviço, como no 13º salário. Corretíssimo, a pessoa trabalhava um mês e já tinha direito ao abono. Dinheiro não dá em árvore! O próprio benefício precisa se manter!
Seguro-desemprego
Para ter acesso serão necessários 18 meses de trabalho com carteira assinada e não mais seis meses. Para a segunda solicitação do seguro, o trabalhador deverá ter contribuído por 12 meses com o INSS. Já no terceiro acesso ao seguro, o trabalhador terá de ter ocupado um emprego formal pelo mínimo de seis meses. Havia muita sacanagem combinada entre patrão e empregado para arrancar dinheiro dos cofres públicos. Essa atitude do governo significa um freio!
Pensão por morte
Será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso ao benefício, além de ter dois anos de casamento ou união estável. O valor a ser recebido será de 50% do salário-benefício para o cônjuge, seguido de acréscimos de 10% por dependente até poder completar 100% do total do vencimento. O benefício mínimo segue sendo de um salário mínimo por pensão. Justo. Tinha espertos e espertas que se ligava a alguém quando via que essa pessoa estava para morrer, só para receber o benefício!
Benefício vitalício
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Essa coisa de pensão vitalícia é uma safadeza sem tamanha, primeiro porque beneficiava a algumas categorias privilegiadas e, segundo porque quem estava beneficiando maiores de 18 anos e todo vigor físico para trabalhar. Pára com isso!
Seguro-defeso
A partir de agora, os pescadores não poderão receber o seguro-defeso se já forem beneficiários de outros programas sociais, como o Bolsa Família. Eles precisarão ter pelo menos três anos de registro como pescador artesanal. Terão de comprovar comercialização de pescado ou pagamento de contribuição previdenciária por pelo menos 12 meses. A concessão do salário mínimo do benefício será avaliada por um Comitê Gestor do Seguro-Defeso. Certíssimo. A maioria dos que recebem Seguro-defeso, não para de pescar na época da desova dos peixes - principalmente na Amazônia - conforme determina a lei. Também, tem muita gente recebendo Seguro-defeso que nunca foi pescador!
Brasileiros, uni-vos, descubram em todas as esferas governamentais as práticas de corrupção e denunciem. O dinheiro que vai para as mãos dos ladrões, é fruto do recolhimento direto ou indireto de impostos que nós pagamos. Está na hora de estancar essa sangria e moralizar o nosso País! A roubalheira não beneficia a sociedade em nada!
Nenhum comentário:
Postar um comentário