Projeto foi negociado com o Palácio do Planalto, que havia vetado no ano passado uma proposta semelhante. Para valer, novas regras precisam agora ser aprovadas pela Câmara dos Deputados
Por 51 votos a 2, o Plenário do Senado aprovou ontem o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/2014 — Complementar). Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana.
O projeto foi apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como opção a proposta anterior integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff (PLS 98/2002 — Complementar).
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ter acolhido uma emenda que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados nas Regiões Norte e Centro-Oeste e 100 quilômetros quadrados nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp acolheu uma emenda que convalida plebiscitos para criação, fusão, incorporação e desmembramento de cidades feitos até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até aquela data — desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do estado na época da criação.
— Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações — afirmou Mozarildo.
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou que Mozarildo e Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Planalto pontos da proposta.
O projeto foi apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como opção a proposta anterior integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff (PLS 98/2002 — Complementar).
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ter acolhido uma emenda que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados nas Regiões Norte e Centro-Oeste e 100 quilômetros quadrados nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de 6 mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp acolheu uma emenda que convalida plebiscitos para criação, fusão, incorporação e desmembramento de cidades feitos até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até aquela data — desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do estado na época da criação.
— Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações — afirmou Mozarildo.
Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o projeto é fruto de grande entendimento obtido pela Câmara. Ele afirmou que Mozarildo e Raupp tiveram a sensibilidade de negociar com o Planalto pontos da proposta.
Mediante o consenso alcançado e a aprovação do Congresso, na região de Itaituba, é possível a criação dos municípios de Castelo de Sonhos - parte de baixo do mapa, a ser desmembrada de Altamira - e Moraes Almeida - parte amarela do mapa, que abrange o distrito do mesmo nome, Crepurizinho, Crepurizão, adentrando uma boa extensão na lateral da Rodovia Transgarimpeira, a ser desmembrada de Itaituba. A princípio, eles preenchem todos os requisitos.
O projeto deve passar pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal do Senado, 08/05/14
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