Crítica de Lula a julgamento do mensalão é "troço de doido", diz Mello

Marco Aurélio reagiu às críticas de Lula, em entrevista a emissora de TV portuguesa, na qual apontou "80% de decisão política" sobre o mensalão. O magistrado lembrou que só três ministros não foram indicações de Lula
NELSON JR/STF

Marco Aurélio disse que Lula critica decisão tomada por maioria de ministros que ele próprio escolheu
A avaliação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o julgamento do mensalão teve “80% de decisão política” é um “troço de doido”, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido”, disse.

As críticas de Lula ao julgamento do mensalão foram feitas pelo petista a uma rede de TV portuguesa. Além de dizer que somente 20% do processo foi baseado em decisões jurídicas, o ex-presidente alegou que o mensalão não existiu e disse achar que um dia “essa história vai ser recontada”.

Para Marco Aurélio, o ex-presidente está exercendo o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

“Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria (tamanho das penas) pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse.

O ministro ainda rechaçou outro ponto criticado por Lula. Segundo o ex-presidente, o julgamento do mensalão foi “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, destacou Mello.

Além disso, o ministro ainda lembrou que, no fim da primeira fase do mensalão a composição do STF era majoritariamente formada por ministros indicados por Lula. Por isso, em sua avaliação, as críticas do ex-presidente não são cabíveis.

“Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por ele. A nomeação (de ministros) é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”.

A reportagem também ouviu outros três ministros que, reservadamente, concordaram com Mello no que diz respeito ao “direito de espernear”. Eles lembraram que a suprema corte dos Estados Unidos também recebe críticas de políticos e avaliaram que esta não é primeira nem deverá ser a última vez que Lula irá reclamar do julgamento do mensalão.

Além disso, há avaliações entre os ministros que o ex-presidente pode estar buscando um discurso político para defender seu partido do mensalão devido às eleições que se aproximam.

Ação encerrada

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que Lula tem o direito de criticar a condenação de petistas no processo do mensalão. Mas ressaltou que a “ação penal está encerrada”.

“A ação penal 470, que tramitou perante a corte mais alta do País, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa”, disse Janot, em visita a escola pública no Rio de Janeiro, como parte do programa de visitas do Ministério Público a unidades de ensino.

“Nós vivemos num país democrático. O direito de manifestação deve ser assegurado. Todo mundo tem direito de criticar, sendo político ou não”, disse o procurador-geral da República. 

Fonte: Jornal de hoje, 30/04/14

Vale a pena saber disso!

Termina retirada dos corpos do avião acidentado da Jotan em Jacareacanga

Hoje, por volta das 19:30h, um helicóptero da FAB chegou a Itaituba, trazendo os corpos do piloto Luiz Feltrin e do motorista Ari Lima, os dois últimos a serem retirados do interior do avião da Jotan, que depois de uma pane nos motores, mergulhou de bico, num pântano nas proximidades de Jacareacanga, no dia 18 de março do corrente ano, ocasionando a morte de seus cinco ocupantes.

Do aeroporto, os corpos foram transladados até o IML para a perícia e posteriormente o corpo de Luiz Feltrin será encaminhado para Birigui, em São Paulo, enquanto o corpo do motorista Ari Lima, segue para a DISEI, órgão em que ele trabalhava e depois será entregue a família para o sepultamento na cidade de Itaituba.

A localização do avião bimotor aconteceu em 22 de abril e somente hoje houve a conclusão de retirada dos corpos porque o local é de mata fechada e estamos na estação do inverno, o que dificulta ainda mais o acesso ao local. Além disso, frise-se que a aeronave ficou praticamente enterrada no pântano e apenas com a cauda exposta, o que exigiu muito trabalho e cautela por parte dos profissionais envolvidos na ação de resgate dos vitimados.

“Gênio do Pará” passa em 4 faculdades dos EUA

Blog do Jeso Carneiro em 27/4/2014

   Ramon Gonçalves: 18 horas diárias de estudo, um exemplo a ser seguido Portal Terra

Com muito empenho e apoiado com uma bolsa de estudo, o aluno brasileiro Ramon Gonçalves, 19 anos, deixará a residência da mãe, em Belém, Pará, para se mudar para os Estados Unidos.

A única indefinição até o momento é qual será a cidade em que irá morar. Isso porque a decisão depende de qual universidade escolherá para estudar engenharia química.

No início deste ano, ele foi aprovado em quatro instituições americanas: Cornell, em Nova York; Dartmouth, em Hanover; University of Southern California, em Los Angeles; e Amherst, na cidade com mesmo nome.

O jovem conquistou ainda uma vaga na University of Helsinkino, considerada a melhor da Finlândia, e no Instituto Militar de Engenharia (IME), que tem uma das seleções mais difíceis do Brasil.

O estudante avalia que as aprovações refletem uma combinação quase perfeita: apoio financeiro e muito estudo. E foi muito estudo mesmo. Em alguns meses ele chegou a adotar uma rotina pesada de aulas, que em alguns momentos chegou a quase 18 horas diárias. “Era pouco tempo. O jeito era aproveitar todos os momentos para aprender”, resume.

Leia mais em ‘Gênio da química’, brasileiro passa em 4 faculdades dos EUA. 

Três dos cinco ocupantes do avião da Jotan estão sendo identificados

IML de Itaituba recebeu os corpos para a identificação   Foto: Júnior Ribeiro

 

O Instituto Médico Legal - IML está trabalhando para a identificação dos corpos das técnicas de enfermagem Rayline Sabrina Brito Campos e Luciney Aguiar de Sousa, oriundos de Jacareacanga, transportados através de um helicóptero da FAB, que chegou  ao aeroporto de Itaituba, por volta das 19h 30min.

O trabalho de identificação foi iniciado logo em seguida e embora não haja previsão para o término da perícia, servidores e pessoas próximas, estão no DSEI, a espera dos corpos, depois disso os mesmos serão entregues aos seus familiares, para que possam ter um sepultamento digno.

Os corpos do piloto Luiz Feltrin e do motorista Ari Lima, ainda se encontram no interior do avião acidentado e deverão ser retirados, possivelmente, amanhã, uma vez que essa operação exigirá o corte das ferragens que se encontram sobre os mesmos.

 
A aeronave desapareceu em 18 de março do corrente ano, caiu de bico num pântano nas proximidades de Jacareacanga e ficou enterrada, apenas com a cauda de fora. A localização do avião deu-se somente no dia 22 de abril, com seus ocupantes mortos e de difícil reconhecimento. A remoção dos corpos das técnicas em enfermagem ocorreu primeiro porque estavam na parte de trás do avião. 

 

Com informações do blog do Jota Parente, 27/04/14

São Paulo confirma contratação de Alan Kardec

Atacante não chegou a um acordo com o Palmeiras e decidiu atuar no rival

SÃO PAULO - Carlos Miguel Aidar, presidente do São Paulo, confirmou na noite deste sábado ao Estado a contratação de Alan Kardec. No Morumbi, o atacante deve receber R$ 350 mil por mês, quase R$ 100 mil a mais do que o Palmeiras oferecia.

Alan Kardec é o novo reforço do São Paulo/Daniel Teixeira/Estadão

Alan Kardec não participou do jogo deste sábado contra o Fluminense. Na quinta-feira, o jogador já havia deixado o treino mais cedo alegando uma crise de gastrite e no dia seguinte nem participou da atividade. No Pacaembu, nenhum dirigente quis conceder entrevista. O vice-presidente executivo, José Carlos Brunoro, por exemplo, disse que falaria com a imprensa depois da partida, mas após a derrota por 1 a 0 passou pelos jornalistas e se recusou a falar sobre Alan Kardec.

Durante a entrevista coletiva, o técnico Gilson Kleina não escondeu o abatimento com a situação e já dava sinais de que planeja o seu time sem o atacante para o restante da temporada. Com dez gols, Alan Kardec é o artilheiro do Palmeiras no ano. Emprestado pelo Benfica, ele negociava a sua permanência no Palmeiras havia quase um mês. Depois de algumas propostas, as duas partes não chegaram a um acordo financeiro e o São Paulo surgiu com uma oferta melhor.

 

Fonte: Estadão, 27/03/14

Tribunais de contas: 40% de seus membros sofrem processo ou foram condenados na Justiça

É o que afirma a Transparência Brasil, depois de fazer um estudo sobre a composição dessa instituição

Estadão, 27/04/2014, Daniel Bramatti, José Roberto de Toledo/ O Estado de S. Paulo 
 Estudo da Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção, revela que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. Segundo o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e "desenhados para não funcionar".

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Além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local - o que coloca em questão sua independência para atuar como fiscais da administração pública. Esse cenário vale tanto para as cortes estaduais quanto para o Tribunal de Contas da União (TCU), como mostrou recentemente o episódio Gim Argello (mais informações nesta página).

Nos tribunais de contas pelo País, dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo. "Eles costumam ser indicados justamente para neutralizar o papel fiscalizador desses órgãos - e, de quebra, para agradar a correligionários, parentes e aliados", diz o relatório elaborado por Natália Paiva e Juliana Sakai.

O estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros - 40% - sofrem processos ou foram condenados na Justiça ou nos próprios tribunais de contas - até por improbidade administrativa e peculato. Em Goiás, cinco - 71% - dos sete conselheiros do TCE têm pendências na Justiça.

Segundo o relatório, as exigências previstas na Constituição são frouxas. As exigências se restringem a aspectos formais - ter entre 35 e 70 anos de idade e uma década de experiência profissional correlata - e a questões subjetivas, como "idoneidade moral", "reputação ilibada" e "notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública".

Na prática, os critérios técnicos ficam em segundo plano. "A indicação política é a regra na escolha de conselheiros, o que faz com que as votações nas Assembleias, nas Câmaras e no Congresso sejam jogos de cartas marcadas", diz o estudo.

Os cargos são cobiçados por políticos em fim de carreira, entre outros pontos, por garantir uma aposentadoria confortável. "Em geral, o salário é de R$ 26.500, além de gratificações, verbas de gabinete uniformemente obscuras, prerrogativa de nomear funcionários comissionados e vitaliciedade no cargo (com aposentadoria compulsória aos 70 anos)."

Os tribunais, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as Assembleias Legislativas.

No Rio, o orçamento da Assembleia é de R$ 682 milhões, enquanto o do TCE chega a R$ 593 milhões. Em outras cinco unidades da Federação (Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco), os gastos dos tribunais de contas equivalem a 70% ou mais do total consumido pelas Assembleias.


Mesmo quando as cortes exercem poder fiscalizador, raramente as punições se concretizam. "Como os TCs não fazem parte do Poder Judiciário, o julgamento das contas segue o formato de um tribunal administrativo, o que provoca impacto sobre a validade de suas decisões." No caso do TCU, "a relação entre multas aplicadas e pagas é baixíssima: 4,6% entre 2005 e 2009 e 8,3% entre 2008 e 2010, segundo dados do próprio tribunal". "Pode-se inferir que nos TCEs e TCMs a efetividade tende a ser ainda mais baixa. O que leva ao questionamento natural sobre se o dinheiro público investido na manutenção dessas cortes fortemente politizadas tem o retorno esperado."

Maconha: Legal, controlada e útil

Até os EUA estão revendo a política de ‘guerra às drogas’ que hoje conflagra as grandes cidades brasileiras, diz socióloga 

 

Estadão, 26/04/2014, Ivan Marsiglia/O Estado de S. Paulo 

A socióloga Julita Lemgruber não defende a legalização de todas as drogas em busca da expansão da consciência, como alguns ativistas místicos, nem esgrime argumentos sobre a primazia da liberdade individual diante da opressão moral do Estado, como faz a revista britânica The Economist. Carioca, 67 anos e mãe de três filhos, a coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes toma essa posição por razões, diz, sobretudo práticas.
 

Legalização não seria ‘liberou geral’, mas algo semelhante ao que se fez com o tabaco
Ex-diretora-geral do sistema penitenciário fluminense entre 1991 e 1994, durante o segundo governo de Leonel Brizola, e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro, ela forjou suas convicções nessa experiência. "Quem conhece o sistema prisional de perto sabe que um terço de nossa população carcerária é composta de pequenos traficantes, a maioria réus primários, flagrados sem arma de fogo nem vinculações com organizações criminosas", afirma ela. Dentro da prisão – essa "maneira cara de tornar as pessoas piores", na definição do ex-ministro da Justiça inglês Thomas Hurd que ela gosta de citar – cursam a escola do crime e fazem sua "sindicalização" nas facções.

Na semana em que um confronto entre policiais e traficantes no Morro do Pavão-Pavãozinho vitimou um dançarino do programa de Regina Casé, provocando uma explosão de ira popular no Rio, e um simpósio internacional defendeu a liberação do uso da maconha medicinal em São Paulo, Julita Lemgruber conversou com o Aliás. Para a pesquisadora, é hora de o Brasil rever sua adesão à política da "guerra às drogas", como os próprios EUA têm feito, em troca de uma abordagem mais racional e pragmática do tema.

A discussão sobre a legalização das drogas entrou mesmo na pauta do País?
Acho que o tema vem ganhando importância não só no Brasil, mas no mundo inteiro, principalmente no que se refere à maconha. É importante ter claro que mesmo os Estados Unidos, que a partir dos anos 1970 levaram o mundo a essa nefasta "guerra às drogas", começam a se dar conta da estratégia equivocada que promoveram. A percepção desse fracasso vem se tornando cada vez mais clara para a população americana. Além dos 22 Estados que legalizaram o uso medicinal da maconha por lá, outros dois já permitem seu uso recreacional: Colorado e Washington. Quando os próprios EUA começam a mudar de rumo, vale a pena prestar atenção.

Como essa mudança de enfoque reverbera na América Latina, com destaque para o Uruguai, que legalizou a maconha?

De 2012 para cá, políticos latino-americanos importantes começaram a se pronunciar publicamente nessa direção. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o mexicano Ernesto Zedillo, o chileno Ricardo Lagos e o colombiano César Gaviria. E até presidentes ainda no poder, como o próprio José Mujica, Juan Manuel Santos, da Colômbia, e Otto Pérez Molina, da Guatemala. Eles começam a vir a público para dizer: "Há alguma coisa errada e precisamos rever essa política". Porque se os EUA são o país que mais consome substâncias ilícitas no mundo, a violência letal da guerra às drogas é terceirizada, sobretudo para a América Latina.

Quais são os efeitos colaterais dessa ‘política equivocada’ em relação às drogas?

Ela provoca enormes problemas, entre eles a violência e a corrupção. É um negócio que gera lucros fabulosos e, sendo ilegal, acaba corrompendo uma série de atores em todas as áreas da sociedade e do Estado, do Executivo ao Legislativo, da polícia ao sistema de Justiça criminal.

De que maneira sua experiência à frente do sistema penitenciário fluminense influiu nessa posição a favor da legalização?

O Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo. Nosso número de presos simplesmente triplicou em 15 anos. Praticamente um terço desses presos responde por tráfico de drogas. E quem conhece de perto o sistema penitenciário sabe que quase todos são pequenos traficantes, sem nenhum poder na estrutura do tráfico, nem recursos para pagar um bom advogado. Pesquisas feitas no Rio e em Brasília mostraram que a maior parte desse contingente é de réus primários, presos em flagrante sem portar arma e sem vinculação com facções criminosas. Onde essa vinculação vai se dar? Depois, dentro da cadeia. É a velha máxima: eles entram para a universidade do crime. Como diz um ex-ministro da Justiça inglês (Thomas Hurd), "a prisão é uma maneira muito cara de tornar as pessoas piores".

A liberação da maconha pode aumentar a demanda e, por isso, a criminalidade?
Pelo contrário. Um estudo feito de 1990 a 2006 nos Estados americanos que legalizaram a maconha medicinal provou que em todos eles houve redução do índice de criminalidade. Principalmente de crimes contra a propriedade. No Colorado, que legalizou o uso recreacional, também houve redução. No Brasil, como a maconha é a droga ilícita mais consumida, sua legalização tiraria das mãos do tráfico grande parte de seu poder financeiro.

A sra. está dizendo que a flexibilização da repressão às drogas no Brasil teria efeitos positivos na segurança pública?

A política de segurança pública nos grandes centros urbanos do País está marcada pela estratégia da guerra às drogas, que acaba por provocar mais violência do que aquela que pretende combater. O Rio vive uma situação esdrúxula. De um lado, a política das UPPs e a proposta de implantação de um policiamento comunitário. De outro, os métodos de sempre: atira-se primeiro para perguntar depois. Além disso, muitas dessas áreas já estão contaminadas pela corrupção. A guerra fracassada ao tráfico deixa vítimas por todo o caminho. A última foi o dançarino Douglas Rafael da Silva, o DG, no Pavão-Pavãozinho. Morrem bandidos, moradores e policiais. Uma polícia que mata muito, morre muito. E as comunidades já começam a deixar clara sua indignação, indo para as ruas às centenas. Não venham me dizer que protestam "a mando do tráfico". Quem diz isso não quer encarar a realidade.

Falando do ponto de vista do usuário: há consenso na comunidade científica de que a maconha é menos prejudicial que o álcool?

Um estudo clássico do pesquisador britânico David Nutt, Drug Harms in the UK: A Multicriteria Decision Analysis, comparou os danos individuais e ao entorno – ou seja, ao meio social – causados por 20 tipos de drogas, lícitas e ilícitas. O resultado: numa escala de zero a 100, os danos causados pelo álcool chegam a 72; os da heroína a 55; do crack a 54; da cocaína a 27; do tabaco a 26; da maconha a 20; do ecstasy a 9; e do LSD a 7. Isso significa que todas as substâncias psicoativas, lícitas ou ilícitas, causam algum tipo de dano, mas a que mais causa é uma lícita, o álcool. E veja que seu consumo no Brasil é amplamente admitido e estimulado, inclusive por campanhas publicitárias milionárias e frouxamente regulado. Isso num País que tem 16 milhões de dependentes de álcool e em que grande parte dos acidentes fatais de trânsito se dão porque havia alguém embriagado ao volante. Existe muita hipocrisia em torno do assunto.

E o argumento de que a maconha serve de ‘porta de entrada’ para drogas pesadas?

Não há nenhuma comprovação científica. Trata-se de um mantra repetido pelos proibicionistas que não tem qualquer amparo nos fatos. Ao contrário, o que a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz é que é o mercado ilegal de drogas e o contato com o traficante que expõe o usuário a drogas mais pesadas. Um trabalho do psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, da Universidade Federal de São Paulo, mostrou que a maconha pode servir inclusive de "porta de saída" para usuários de crack. O que algumas pesquisas sugerem, isso sim, é uma correlação entre o consumo do álcool com o posterior uso de uma série de drogas hoje ilícitas.

Mesmo entre pais que fumaram maconha na juventude, é comum a preocupação sobre como tratar do tema com os filhos. Qual seria uma abordagem responsável?
Acho que cada pai deve avaliar o momento de discutir essas questões com seus filhos e, quando o fizer, deve ser absolutamente honesto. Não é possível ter uma postura de avestruz em casa e ignorar que os jovens estão expostos a todo tipo de droga no momento que saem de casa. A obrigação dos pais é esclarecer. O problema não é o uso, é o abuso da droga. No caso da maconha, menos de 10% dos usuários tornam-se dependentes.

Desde 2006 o Brasil não tem pena de prisão para quem consome drogas, mas a lei é ambígua. Além disso, o plantio de maconha em casa, mesmo em pequenas quantidades, pode ser tipificado como tráfico. É um erro?

Diz o artigo 28 da Lei 11.343: "Para determinar se a droga destina-se a consumo pessoal o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais…". O exame das tais "circunstâncias sociais" virou uma brecha para a criminalização de jovens pobres e negros, enquanto outros, com "melhores circunstâncias" enquadram-se como usuários e não são presos. A proibição do plantio é outra coisa a se discutir, pois obriga o usuário a recorrer a um traficante.

O Brasil caminha para a legalização ou maior repressão?

O Brasil vive hoje uma situação esquizofrênica. Há uma proposta de legalização da maconha nos moldes do que foi feito no Uruguai, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), tramitando no Congresso. Espero que seja debatida com seriedade e aprovada. Mas tramita também na Casa uma reforma da lei de drogas do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que, se aprovada, tornará a pena para o tráfico maior que a de homicídio. É um momento delicado, em que a questão pode se encaminhar para uma abordagem mais racional ou desaguar no recrudescimento da legislação.

Como a legalização ocorreria na prática? O consumo seria permitido em lugares públicos? O processo é paulatino, primeiro a maconha, depois outras drogas?

Legalizar não é "liberar geral" nem incentivar o uso de drogas. Pelo contrário, é possibilitar que elas sejam reguladas, taxadas, controladas. Um bom exemplo é o do tabaco, alvo de uma das políticas de saúde pública mais bem-sucedidas do Brasil. Com campanhas educativas, proibição da publicidade, restrição dos espaços para o fumo e alertas nos maços, o País obteve resultados impressionantes: segundo o Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010, o número de fumantes caiu 65%. Proibir a venda de cigarros teria o mesmo efeito? Seguramente não. A interdição estimularia a formação de grupos criminosos, a corrução de policiais e juízes para acobertar o negócio, gangues armadas para disputar pontos de venda. Como na Chicago da Lei Seca. O princípio da legalização é o estabelecimento de regras: limite de idade para venda, definição de locais para o consumo, etc. Esse é um tema que precisa ser debatido pela sociedade para que ultrapassemos os preconceitos. É uma ilusão imaginar um mundo sem drogas. Elas sempre existiram e vão continuar existindo – e é bom que a gente aprenda a lidar com elas de forma a reduzir seus danos, principalmente, no caso de usuários problemáticos que são um porcentual muito pequeno do conjunto de pessoas que usa drogas, lícitas ou ilícitas.

Julita Lemgruber é socióloga/Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes

Saiu do armário: anúncio de casamento de Jodie Foster com fotógrafa surpreendeu Hollywood

Durante anos, a sexualidade da atriz era um segredo da indústria cinematográfica

 

Correio Braziliense, 26/04/2014

Jodie Foster surpreendeu ao anunciar o casamento com a fotógrafa Alexandra Hedison

A notícia do casamento de Jodie Foster. 51 anos, com a fotógrafa Alexandra Hedison, 44, anunciado nesta semana, surpreendeu Hollywood. Apesar da atriz, vencedora do Oscar por duas vezes (O silêncio dos inocentes e Acusados), ser homossexual assumida, a oficialização da união foi umas informações mais comentadas dos últimos dias.

A vida pessoal de Jodie Foster sempre foi discreta. Embora pessoas próximas à atriz soubessem da orientação sexual, ela sofria críticas por não ter reconhecido a relação de 20 anos com Cydney Bernard - produtora e companheira, com a que teve dois filhos, Charles e Kit. A estrela também nunca utilizava as palavras lésbica ou gay para definir a sexualidade.

Foi durante a cerimônia de entrega do Globo de Ouro que a atriz aproveitou para confirmar a notícia que era mantida em segredo dentro da indústria."Faz milhares de anos que saí do armário", disse.

De acordo com amigos da atriz, ela e Alexandra se conheceram há menos de um ano e a paixão foi fulminante. Alexandra Hedison trabalhou como atriz na série The L world, que acompanhava a rotina de um grupo de lésbicas.

...Entre escolhas e consequências!

Cuidado! Ficha Suja, não!

  

Este ano haverá eleições para deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República e como o voto no Brasil é obrigatório, você certamente votará.

Recentemente, depois da coleta de milhões de assinaturas, foi aprovada a Lei da Ficha Limpa, mas isso não basta. é preciso que você colabore para que as eleições sejam realmente limpas e ao poucos, possamos ter candidatos eleitos nas diversas esferas do poder, identificados com os interesses da sociedade.

Antes das convenções partidárias a Justiça Eleitoral vai apresentar a relação de pessoas que são "fichas sujas" e que, portanto, não podem concorrer as eleições e este blog vai fazer a divulgação.

Abra os olhos!

Seja forte! Continue sua caminhada!

A paz da consciência

Comissão pede rigor na apuração da morte de torturador confesso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) solicitou reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir “urgência e máximo rigor” na apuração da morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. Ele foi encontrado na chácara onde morava, no Rio de Janeiro, na sexta-feira, com sinais de asfixia.

Malhães ficou conhecido nacionalmente por ter confessado à Comissão Nacional da Verdade ter torturado e assassinado presos políticos durante a ditadura (1964–1985). As denúncias ocorreram há cerca de um mês.
 

A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), disse que a investigação deve ser rigorosa para que “não prevaleçam dúvidas quanto à autoria e circunstâncias do crime”.

(Com informações da assessoria da CDH)

Senado deve pautar regras para criação de novos municípios, na próxima semana

É grande a expectativa em torno dessa matéria

Na próxima semana, os senadores poderão analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, com regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade.

O projeto sobre novos municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é uma alternativa a proposta anterior (PLS 98/2002 — Complementar) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A principal diferença é o aumento no número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter. Para as Regiões Sul e Sudeste, passou de 12 mil para 15 mil habitantes. No Nordeste, é de 8,5 mil. No Centro-Oeste, 6,5 mil. No Norte, porém, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que havia perspectiva de criação de muitas pequenas cidades, dividindo ainda mais os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e reduzindo as verbas das cidades já existentes, com prejuízos na prestação de serviços.

 

Pressionado a renunciar, André Vargas pede desfiliação do PT

Brasília – Pressionado pelo PT a renunciar ao mandato e evitar danos à campanha da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal licenciado André Vargas (PR) pediu nesta sexta-feira, 25, sua desfiliação do partido. A justificativa do parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, é que o desligamento do PT permitirá que ele invista em sua defesa no Conselho de Ética da Casa, onde responde a um processo por quebra de decoro parlamentar.

A gota d’água para que Vargas tomasse a decisão de deixar o PT, no entanto, foram os danos causados à campanha do candidato petista ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. Nesta sexta, o Estado revelou que um relatório da operação Lava Jato, da PF, sugeriu que Padilha indicou o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura ao Labogen, laboratório controlado por Youssef. À época, a empresa tentava obter um contrato milionário com a pasta, que não chegou a ser assinado. “Não quero prejudicar Padilha, que é meu amigo”, afirmou Vargas em conversas reservadas.

Na terça-feira, 22, o presidente do PT, Rui Falcão, pediu a Vargas que renunciasse ao mandato para não prejudicar as campanhas da presidente Dilma Rousseff, de Padilha, e da senadora Gleisi Hoffmann ao governo paranaense.

Falcão disse ao deputado que, se ele não renunciasse, seria expulso pela Comissão de Ética do PT. Em resposta, aliados de Vargas chegaram a afirmar que na sigla não existe “rito sumário”. No PT, as previsões davam como certa a expulsão do deputado licenciado na Comissão de Ética. 

Vargas encaminhou carta de desfiliação ao diretório municipal de Londrina na manhã desta sexta.

Na nota, o deputado ressalta que passou 24 anos no PT e agradece a oportunidade de “servir” ao Paraná e ao Brasil. “Confio na isenção, imparcialidade e tratamento isonômico da Câmara em relação ao meu caso, reafirmando a minha crença na Democracia e no Estado de Direito”, finaliza.

 

Fonte: Estadão, 25/04/14

Comparando, pensando e entendendo que...

Nestor Cerveró não chamou a Presidente Dilma de mentirosa. O que ele disse foi que a compra da refinaria foi um bom negócio e, a Dilma, ao que parece, muito mal informada, disse que desconhecia duas cláusulas envolvidas no negócio, que, aliás, o Cerveró afirmou que tais cláusulas, comuns nesse tipo de transações, não eram prejudiciais.

E, ao contrário do que a grande imprensa alardeia, vários outros executivos, como Sérgio Gabriele (presidente da Petrobras à época), Fábio Barbosa (executivo do Grupo Abril, que edita a Veja), Jorge Gerdau (presidente da Siderúrgica Gerdau), dizem que a compra da refinaria foi um bom negócio.

Quem confia na Rede Globo, uma empresa envolvida em sonegação fiscal de R$ 700 milhões, corrupta, portanto, está fadado a se alienar completamente da realidade brasileira. E se você fala de dinheiro do BNDES em obras no exterior (Cuba, Nicarágua, Uruguai etc.), que tal falar também que este mesmo BNDES emprestou dinheiro público para empresas privadas, como a Globo para abrir emissora na Itália e as empresas que compraram a Vale, vendida por R$ 3,2 bilhões, mas valia R$ 100 bilhões. Isto, sim, foi um enorme assalto aos cofres públicos, não a Petrobras, cujo patrimônio, em 2002, girava em torno de R$ 15 bilhões e, hoje, vale R$ 180 bilhões, apesar da crise mundial.

O povo precisa conhecer a verdade, não o que a imprensa golpista costuma noticiar em benefício próprio e de outros grupos empresariais riquíssimos que assaltam nosso país impondo todo tipo de miséria, com o desemprego em alta a enormes contingentes da população economicamente ativa. 

 

Gilmar Antunes Miranda, comentando a notícia "Decisão de (Rosa) Webwer sobre a CPI da Petrobrás deixa oposição alvoraçada", divulgada no Correio do Brasil, 25/04/14

Valoriza as pessoas com as quais convive

Educação requer mais dinheiro e melhor gestão

Convidados da comissão temporária que trata do financiamento do setor defendem também turno integral e melhor formação dos professores

 

Além de elevar o volume de recursos para a educação, é igualmente importante melhorar a gestão da área. Essa foi uma das conclusões dos convidados da audiência pública promovida pela comissão temporária criada para propor soluções para o financiamento da educação.

Priorizar a formação e a carreira do professor e envolver os pais no processo educacional também foram sugestões dos participantes.

Antonio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social, relacionou os bons resultados das notas escolares à melhoria de renda do aluno e à redução das desigualdades.

Ele defendeu mais articulação entre as secretarias municipais e estaduais de Educação com o governo federal e setores da sociedade para a elaboração de políticas para a área. Uma das propostas é aumentar o investimento na educação integral.

Financiamento

Especialista em finanças públicas, Raul Velloso apontou os gastos com funcionalismo, previdência e assistência social como os que consomem boa parte do Orçamento do país. Com a carga tributária que também sufoca a economia nacional, ele chama a atenção para a insustentabilidade das contas públicas e prevê muita dificuldade para investir mais em educação se não houver grandes reformas.

Nelson Cardoso Amaral, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, também considera a dinâmica populacional, a distribuição de renda e o crescimento econômico como essenciais para aumentar o volume de recursos.

— É necessário que seja dado esse salto financeiro para que a gente possa exigir da educação brasileira uma competitividade — disse.

Marta Teresa da Silva Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da USP, lembrou que novas fontes de recursos com tributação, caso de impostos e taxações como a CPMF, requerem antes aumento na credibilidade da educação pública. Ela citou como exemplo a melhoria gradual no desempenho dos alunos da rede municipal.

— Para além da questão do financiamento, que é importante e estratégica, é necessário entendermos melhor quais são os mecanismos que estão produzindo o fracasso ou o bom resultado escolar — afirmou.

Federalização

A proposta de federalização da educação de Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da comissão, dividiu a opinião dos debatedores. O senador defende a transição do atual sistema para um novo em 20 ou 30 anos. Com recursos federais, de 6,6% do PIB, ele prevê um salário de R$ 9,5 mil para os professores.

Jornal do Senado, 24/04/14

País recicla apenas 3% dos reaíduos sólidos urbanos

e, mesmo assim, graças ao esforço de catadores. Segundo dados apresentados em audiência, um terço de todo o lixo urbano é potencialmente reciclável

Apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de um terço de todo o lixo urbano ser potencialmente reaproveitável. E essa reciclagem só é viabilizada pelo esforço de catadores, que enfrentam falta de apoio do poder público e desconhecimento da população. A situação foi apresentada em debate na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Segundo Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o país produz 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, sendo o quinto maior gerador de lixo urbano. O brasileiro produz 383 quilos de lixo per capita ao ano, volume que cresceu 21% nos últimos dez anos, enquanto a população brasileira aumentou 9,6% no período. Carlos Roberto informou que 60% dos municípios têm “alguma iniciativa” de coleta seletiva.

— Isso não significa que tenham coleta seletiva em todo o território ou que tenham programa formalizado porta a porta, apenas que o município está aberto ao tema — disse.

Ronei Alves, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, disse que o material proveniente da coleta seletiva em Brasília é despejado em lixões e lá os catadores fazem a coleta a céu aberto e sem estrutura adequada.

— Coleta seletiva não é só pintar o caminhão de verde. É a população separar seus resíduos em casa e, em dias alternados, recolher os secos e os orgânicos, destinar os perigosos para pontos de coleta específicos. Infelizmente, isso não acontece — lamentou.

Esclarecimento
Carlos Roberto sugeriu programas permanentes de esclarecimento e incentivos à separação do lixo, punições para descarte de materiais recicláveis no sistema regular de limpeza urbana e taxa para coleta proporcional à geração de resíduos.
 

A representante do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, apontou a necessidade de integração dos envolvidos na logística reversa, que é “a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Ela aponta como corresponsáveis os consumidores, os fabricantes e comerciantes, o orgão público responsável e os catadores. José Antônio da Motta Ribeiro, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), informou que há no país cerca de 500 mil catadores de recicláveis, mas apenas 10% deles participam de alguma das
1,1 mil associações existentes.

Ao final do debate, foi aprovado requerimento de audiência pública sobre o custeio da política de logística reversa e a tributação no setor de resíduos sólidos.

Jornal do Senado, 24/04/14

Projeto fixa regras para desmonte de carros

Senado aprova regulamentação para desmontagem de veículos. Objetivo do projeto é ajudar a combater furtos e roubos de carros e de peças. O veículo só poderá ser desmontado com certidão de baixa

Pelo projeto, empresas de desmontagem devem ter dedicação exclusiva e estar registradas nos órgãos de trânsito Foto: José CruzUm projeto que disciplina a desmontagem de veículos e pode ajudar a combater o furto e o roubo de carros foi aprovado ontem no Senado. O PLC 38/2013, do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem e fixa regras para o exercício dessa atividade. Segundo a proposta, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Têm ainda que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.

A oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e condições do produto. O projeto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro (emitida pelo Detran quando o veículo é considerado irrecuperável).

Está prevista também a criação de um banco nacional de dados sobre os carros ­desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e sobre as peças ou os conjuntos destinados à reposição. A proposta cobra ainda o registro das peças que virarem sucata. A implementação, gestão e alimentação desse banco de dados será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá também a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para reposição.

Se o projeto for sancionado e virar lei, as regras vão entrar em vigor um ano após a publicação. As empresas terão que se adequar à nova lei em até três meses. Também ontem, antes de ir para Plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e ­Cidadania (CCJ).

Jornal do Senado, 24/04/14

Senado aprova indenização para soldados da borracha

Trabalhadores dos seringais da Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial serão indenizados em pagamento único de R$ 25 mil reais. Pensão mensal continuará sendo de dois salários mínimos
 

O Plenário aprovou ontem, em dois turnos, uma indenização de R$ 25 mil, em pagamento único, para os soldados da borracha — trabalhadores que durante a 2ª Guerra Mundial foram recrutados pelo governo para extrair seringa na Amazônia. Uma pensão vitalícia de dois salários mínimos será mantida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013 segue para promulgação do Congresso.

Dos cerca de 55 mil soldados da borracha, apenas 5.879 estão vivos. A indenização poderá ser recebida também pelos dependentes, totalizando cerca de 12 mil beneficiários.

Com promessa de melhor qualidade de vida, os soldados da borracha foram recrutados — a maioria no Nordeste — pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade morreu devido às péssimas condições de trabalho. A borracha produzida era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.
 

Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão mensal passasse a ser de sete salários mínimos.

— O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a vida pela região amazônica — afirmou.

Mário Couto (PSDB-PA) fez coro com Petecão na defesa de uma pensão maior para os soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros.
 

Vanessa considera que a aprovação da PEC é uma conquista importante para milhares de brasileiros.

— Só diz que isso não é uma vitória quem nunca conversou com um soldado da borracha — afirmou a senadora, em apoio ao relatório de Anibal Diniz (PT-AC).

Jornal do Senado, 24/04/14

A tecnologia perdeu para um garimpeiro

A queda do avião bimotor da Jotan nas proximidades de Jacareacanga, no Pará, deixa muitas duvidas sobre a tecnologia avançada existente no Brasil. Neste caso, várias tecnologias e mecanismos foram usados para tentar localizar a aeronave, todas sem sucesso, pois quem encontrou o avião foi o garimpeiro Fausto Pereira da Silva (foto), que procurava ouro à aproximadamente 30 quilômetros da cidade de Jacareacanga, rumo a Itaituba. 

Foram mais de 30 dias de buscas com helicópteros e até com avião que possui detectador de metal, chegando a localizar restos de uma aeronave que havia caído há mais de 20 anos naquela região de garimpo. 

Outro fato que tem que ser lembrado é a existência em Jacareacanga do Projeto SIVAM, que até hoje ninguém sabe qual sua finalidade, uma vez que o seu objetivo seria vigiar o espaço aéreo da fronteira do Brasil, mas que em momento algum detectou em seu sistema (radares) o avião bimotor da Jotan que chegou a sobrevoar a área por mais de 10 minutos antes de cair. Se as pessoas que estão ou estavam dentro deste avião, precisassem de atendimento urgente morreriam ou morreram sem assistência, já que somente agora, a aeronave foi encontrada. É a pergunta que fazemos, nossa tecnologia não funcionou para localizar o avião da Jotan.
 

Nossa felicidade, claro que gostaríamos que todos os ocupantes estivessem vivos, foi um herói e anônimo garimpeiro ter encontrado o avião, se não até quando a tecnologia ia fazer ou suspender as buscas sem localizar a aeronave?
 

Ficou provado que a tecnologia perdeu para a experiência, coragem e força de vontade destes humildes homens chamados de “GARIMPEIROS” que exploram nossas matas a procura do sustento de suas famílias e mesmo assim são tratados como bandidos.   

Não podemos deixar de reconhecer e agradecer o empenho e dedicação dos munícipes indígenas e não indígenas de Jacareacanga que nesses 36 dias não mediram esforços em se embrenharem naquelas matas a procura do avião e possíveis sobreviventes, os servidores do DSEI Rio Tapajós e toda sociedade Itaitubense que contribuíram para que as buscas não parassem. Por fim agradecemos a DEUS que deu forças aos familiares e seus colegas de trabalho para suportar tamanha espera e dor. 

Fonte: Blog do Peninha, 23/04/14