Na próxima sexta-feira (07/10) termina o prazo para filiação partidária para todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de 2012. É o que determinam a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleicoes) e a Resolução 23.341/2010 , do TSE (Calendário Eleitoral). Essa também é a data limite para que eventuais candidatos tenham como domicílio eleitoral o município no qual pretendam disputar mandato eletivo, e para que todos os partidos políticos que pretendem participar do pleito 2012 tenham obtido registro de seus estatutos no TSE.
Nas eleições de 7 de outubro de 2012 serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.565 municípios brasileiros. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, havendo necessidade de realização de segundo turno, ele ocorrerá no dia 28 de outubro. No estado do Amapá somente na cidade de Macapá, capital do estado, poderá ocorrer segundo turno, pois atualmente conta com 243.436 eleitores (dados de 05 de outubro de 2011).
Condições para concorrer a cargo eletivo
Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais de 18 - caso de vereador - ou 21 anos -caso de prefeito e vice - pode concorrer no pleito de 7 de outubro, respeitadas as condições legais de elegibilidade e incompatibilidade.
Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 05/10/11
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