quarta-feira, 30 de abril de 2014

Crítica de Lula a julgamento do mensalão é "troço de doido", diz Mello


Marco Aurélio reagiu às críticas de Lula, em entrevista a emissora de TV portuguesa, na qual apontou "80% de decisão política" sobre o mensalão. O magistrado lembrou que só três ministros não foram indicações de Lula
NELSON JR/STF

Marco Aurélio disse que Lula critica decisão tomada por maioria de ministros que ele próprio escolheu
A avaliação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que o julgamento do mensalão teve “80% de decisão política” é um “troço de doido”, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. “Não sei como ele tarifou, como fez essa medição. Qual aparelho permite isso? É um troço de doido”, disse.

As críticas de Lula ao julgamento do mensalão foram feitas pelo petista a uma rede de TV portuguesa. Além de dizer que somente 20% do processo foi baseado em decisões jurídicas, o ex-presidente alegou que o mensalão não existiu e disse achar que um dia “essa história vai ser recontada”.

Para Marco Aurélio, o ex-presidente está exercendo o seu “sagrado direito de espernear”. Ele espera, porém, que a tese defendida por Lula não ganhe ressonância na sociedade.

“Só espero que esse distanciamento da realidade não se torne admissível pela sociedade. Na dosimetria (tamanho das penas) pode até se discutir alguma coisa, agora a culpabilidade não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, disse.

O ministro ainda rechaçou outro ponto criticado por Lula. Segundo o ex-presidente, o julgamento do mensalão foi “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, destacou Mello.

Além disso, o ministro ainda lembrou que, no fim da primeira fase do mensalão a composição do STF era majoritariamente formada por ministros indicados por Lula. Por isso, em sua avaliação, as críticas do ex-presidente não são cabíveis.

“Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por ele. A nomeação (de ministros) é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”.

A reportagem também ouviu outros três ministros que, reservadamente, concordaram com Mello no que diz respeito ao “direito de espernear”. Eles lembraram que a suprema corte dos Estados Unidos também recebe críticas de políticos e avaliaram que esta não é primeira nem deverá ser a última vez que Lula irá reclamar do julgamento do mensalão.

Além disso, há avaliações entre os ministros que o ex-presidente pode estar buscando um discurso político para defender seu partido do mensalão devido às eleições que se aproximam.

Ação encerrada
 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem que Lula tem o direito de criticar a condenação de petistas no processo do mensalão. Mas ressaltou que a “ação penal está encerrada”.

“A ação penal 470, que tramitou perante a corte mais alta do País, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa”, disse Janot, em visita a escola pública no Rio de Janeiro, como parte do programa de visitas do Ministério Público a unidades de ensino.

“Nós vivemos num país democrático. O direito de manifestação deve ser assegurado. Todo mundo tem direito de criticar, sendo político ou não”, disse o procurador-geral da República. 

Fonte: Jornal de hoje, 30/04/14

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