É tudo um conluio!
Processado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto dano moral, o procurador da República Deltan Dallagnol conta com apoio jurídico da Advocacia-Geral da União em sua defesa. Os advogados de Lula não concordam com a entrada do governo de Michel Temer na ação e se manifestaram por meio de nota nesta segunda-feira.
"O requerimento da União afronta a lei, pois o artigo 5º, da Lei nº 9.469/67 somente autoriza o ente federativo a intervir em ações judiciais em que sejam autoras ou rés “autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais” e, ainda, desde que o processo “possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica” para a os cofres públicos. Nenhum dos requisitos legais se faz presente", diz a nota assinada por Cristiano Zanin.
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