Em parecer divulgado nesta sexta-feira, 7, a Procuradoria Geral da República, chefiada por Rodrigo Janot, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita o aumento dos gastos públicos, é inconstitucional.
Segundo a PGR, a proposta do presidente Michel Temer "ofende" a independência dos poderes.
O parecer da PGR será enviado aos líderes partidários e ao relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), na próxima segunda, 10.
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