Em nota divulgada no início da noite desta quinta-feira, o advogado José Eduardo Cardozo, que defende a presidente Dilma Rousseff, lembrou que o ministro Teori Zavascki apenas negou um pedido de liminar para que ela retornasse à presidência da República.
"Assim, a decisão não implicou na tomada de qualquer posicionamento sobre o mérito da discussão proposta na ação, ou seja, sobre se teria sido válida ou não a decisão sobre o 'impeachment' da Presidenta Dilma Rousseff", diz ele.
"Reafirma-se ainda a necessidade de que esta ação, respeitado o rito processual, seja julgada, pelo Plenário do STF, com a maior brevidade possível, para que se possa, por uma necessária e histórica decisão do Poder Judiciário, se restaurar o Estado de Direito e a Democracia em nosso país".
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