sexta-feira, 8 de julho de 2016

MP desmonta golpe: pedalada no BNDES não é crime


O procurador do Ministério Público Federal no Distrito Federal, Ivan Cláudio Marx, arquivou nesta sexta (8) procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do governo no BNDES, por entender que os atos não configuram crime

Para ele, o não pagamento por mais de três anos de dívidas que ultrapassaram R$ 20 bilhões não se enquadra no conceito de operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O procurador ainda vai se manifestar sobre outras manobras atribuídas à gestão de Dilma Rousseff, inclusive os atrasos na transferência de recursos do Plano Safra para o Banco do Brasil – um dos fundamentos formais do processo do impeachment.

Ele adianta que, nesse caso, sua posição deve ser a mesma. “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime)”, avisa.

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