Avança projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. Pela proposta, o ensino superior ficará sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia
Cristovam (D) conversa com o presidente da Comissão de Educação, Cyro Miranda Foto: Marcos Olivreira
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.
Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.
Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.
— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.
Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério “para cuidar dos peixes”, mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.
A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros”. O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).
— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.
Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República.
Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi votado.
Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.
— Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos — disse.
Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério “para cuidar dos peixes”, mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.
A CE também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros”. O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).
— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.
Fonte: Jornal do Senado, 13/11/13
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