Ex-ministro vai cumprir decisão do STF, afirma José Luís Oliveira Lima. Advogado diz que ainda não sabe onde vai ser feita apresentação.
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse nesta quinta-feira (14) que Dirceu vai se entregar. Em entrevista na capital paulista, ele disse que seu cliente está sereno e se mostrou disposto a buscar recursos em órgãos internacionais. "Ele vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu vou apresentar meu cliente. Eu não sei ainda onde. Minha intenção é fazer uma apresentação discreta."
O advogado afirmou que o ex-ministro está em Vinhedo, no interior de São Paulo. No dia anterior, quando o STF decidiu pelas prisões, Dirceu estava na Bahia. Para o defensor, o seu cliente está tranquilo com o desfecho do julgamento.
Lima comentou que respeita a decisão do STF, mas discorda do fundamento. "Nós entendemos que o STF fechou os olhos para a ação penal 470, fechou os olhos para a prova que foi produzida na ação penal 470 com centenas de depoimentos e à inexistência de qualquer prova que incriminasse o ex-ministro José Dirceu", afirmou.
"No tocante também à determinação de execução da pena no tocante à pena de corrupção ativa, nós entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado da decisão não corresponde ao melhor direito, não corresponde à jurisprudência do STF, mas como disse no iníco temos de respeitar e acatar a decisão", comentou Lima.
Lima disse ter dúvidas sobre como será o processo para a apresentação de Dirceu para cumprir pena. "O encaminhamento pode ser interpretado de duas maneiras: ou que vá tudo ficar centralizado no Distrito Federal ou que o juiz da execução do DF encaminhe para as cidades onde residem os réus, que é o que diz a lei. A regra do cumprimento de uma pena é no domicílio do sentenciado. Portanto, no caso do ex-ministro José Dirceu seria em São Paulo", disse.
Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF." José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu
"É logico que tanto a defesa técnica quanto o ex-ministro José Dirceu não recebem uma decisão dessa de uma maneira satisfatória. Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF. Eu falei com ele longamente ontem, longamente hoje pela manhã, vou me encontrar com ele mais tarde e ele está sereno e vai enfrentar mais uma situação de sua intensa vida", comentou.
Recursos
O defensor diz que pretende recorrer. "Todos os recursos cabíveis e legais que possam demonstrar a inocência do meu cliente serão propostos. Após o trânsito em julgado da decisão, após o julgamento dos embargos infringentes, o que eu posso dizer desde logo é que vou apresentar uma revisão criminal onde o mérito da acusação pode ser apreciado novamente pelo plenário do STF. A revisão criminal é um recurso previsto na legislação", afirmou.
"Recorrer às cortes internacionais é uma situação também concreta. Há uma tendência sim, no momento adequado, após o trânsito em julgado, após a publicação do acórdão, recorrer à Corte Interamericana, que não pode não reformar a sentença no mérito, mas pode determinar que o julgamento seja anulado por alguma ilegalidade. No caso nosso, por entendermos que duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ministro José Dirceu. O Brasil assinou vários tratados que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição", disse o advogado.
Mandados na próxima semana
Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana. Os motivos são o feriado de sexta-feira (15) e o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a última atualização desta reportagem, a lista dos réus a serem presos.
A decisão pela prisão imediata de parte dos réus – entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério, condenado como "operador" do mensalão – foi na sessão desta quarta (13) do STF.
Os mandados permitirão a condução dos condenados à prisão. Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões.
A PF terá de informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília, onde deverão ficar inicialmente detidos.
Em Brasília, os presos poderão ser levados para o presídio da Papuda ou para a sede da Polícia Federal.
Depois, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, que será responsável por executar a pena, decidirá sobre eventuais transferências para presídios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto.
Fonte: G1 SP, 14/11/13
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