Projeto que cria fundo para financiar aterro sanitário passa em comissão

07/11/2012 - Meio ambiente

 

 

Projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente cria fundo, abastecido por doações e verbas federais, que financiará aterros municipais

Eduardo Braga e Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão de Meio Ambiente

Um projeto de lei aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente prevê a criação de um fundo, abastecido por verbas da União e por doações, para a construção de aterros sanitários no país.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída dois anos atrás, determina aos prefeitos que acabem com todos os lixões do país até 2014.

O autor do projeto em questão (PLS 207/12) é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com o Fundo Nacional de Aterros Sanitários, ele pretende estimular a construção de aterros sanitários controlados.

De acordo com a proposta, o fundo financiará até 70% do valor dos projetos que atendam as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Contrapartida

O Fundo Nacional de Aterros Sanitários existirá por dez anos e oferecerá às prefeituras dinheiro a fundo perdido. Será obrigatória contrapartida ­municipal de pelo menos 30% do valor do projeto.

O dinheiro poderá ser usado em estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental, na aquisição de terrenos, na drenagem e na impermeabilização do solo, na aquisição de materiais para obras de isolamento e proteção ambiental, na construção de estação de tratamento de efluentes e no treinamento profissional de catadores de lixo.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou voto favorável, com uma emenda — para tirar a prioridade dos projetos que prevejam aproveitamento de resíduos para geração de energia e dos que utilizem terreno de propriedade de município.

Energia

Flexa argumenta que priorizar a geração de energia contraria a lei, que estimula a compostagem (reciclagem de material orgânico, transformado em fertilizante natural, por exemplo), de forma a reduzir a quantidade de material destinado aos aterros.

Ele diz ainda que muitos municípios “não terão terrenos próprios para a construção de aterros sanitários e que, nem por isso, devem ficar em segundo plano no que respeita à concessão de recursos”.

O projeto agora precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos. Depois disso, será enviado para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Senado, 07/11/12