23/5/2012 13:20,
Por Redação, com Agência Senado – de Brasília
As entidades prestadoras de serviços de radiodifusão comunitária
poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação
técnica e operacional. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS
556/07), aprovado nesta quarta-feira, em decisão terminativa, pela
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(CCT). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ),
licenciado e atual ministro da Pesca.
Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser
utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e
de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos,
programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos
comunitários.
As regras para a concessão dos financiamentos constam de substitutivo
elaborado pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA). O
texto será ainda submetido a votação suplementar pela comissão. O
projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que
viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator
observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.
- De fato, ainda não há definição sobre o padrão digital de rádio
a ser implantado no país. Mesmo assim, em nosso entendimento, a crônica
dificuldade de autofinanciamento dessas emissoras justifica a busca de
alternativas para sua sustentabilidade – afirma Walter Pinheiro em seu
parecer.
Apoio cultural
A CCT aprovou também parecer favorável ao PLS 629/11, do senador
Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de
radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos
incentivados. O projeto altera a Lei 8313/91 (Lei de Incentivo à
Cultura) para beneficiar as emissoras comunitárias.
Em seu voto favorável, o relator ad hoc do projeto, senador
Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento
enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele recordou que a legislação
em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural,
proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
- Isso não parece ser suficiente para atender às necessidades das
rádios comunitárias. Assim, faz-se necessário identificar novas fontes
de financiamento, razão pela qual entendemos que a proposta de inclusão
de tais entidades na Lei de Incentivo à Cultura é louvável e deve ser
acolhida por esta comissão – sustentou Miranda.
Lixo Eletroeletrônico
Durante a reunião, foi rejeitado – por sugestão do relator, senador
Eduardo Lopes (PRB-RJ) – o PLS 488/11, destinado a disciplinar o
descarte do chamado lixo eletroeletrônico. Segundo o relator, o tema já
se encontra regulamentado pela Lei 12305/10, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos.
A comissão aprovou ainda 45 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas partes do país.
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