CONVÊNIO 700027/2008 encerrou o prazo de vigência no último dia 19/05/2012
A obra da Unidade de Educação Infantil no Bairro Jardim Aeroporto (Km-05), estava sendo realizada em passos de tartaruga. Valmir Climaco terá que devolver todo o recurso aplicado pelo Governo Federal mais a contrapartida do município. Além de responder processo por improbidade administrativa.
Em menos de um ano de obras a empreiteira TUPAIU já tinha consumido todo o recurso que o Governo Federal repassou para o município e que Valmir Climaco recebeu em conta bancária.
No último dia 14 de maio de 2012, o FNDE recebeu o ofício do Gabinete do Prefeito GAB/PMI nº 150/2012, solicitando a prorrogação do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, porém até a presente data não aconteceu a prorrogação, pois o prazo para envio desse tipo de solicitação são 30 dias antes do término.
O Ministério Público Federal já solicitou que o CGU realize uma vistoria no referido convênio, além da Polícia Federal que está em Itaituba, colhendo depoimentos e documentos sobre este processo.
Quem saiu prejudicado nesse evidente desvio de verbas públicas foi os moradores do Bairro Jardim Aeroporto em Itaituba.
Fonte: www.portaldatransparencia.gov.br
| UF: | PA |
| Município: | ITAITUBA |
| Detalhes do Convênio | |
|---|---|
| Número do Convênio SIAFI: | 625617 Saiba como obter informações adicionais, denunciar irregularidades ou comunicar inconsistência de dados |
| Situação: | Adimplente |
| Nº Original: | 700027/2008 |
| Objeto do Convênio: | ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA IMPLEMENTACAO DAS ACOES EDUCACIONAIS CONSTANTES NO PLANO DE ACOES ARTICULADAS – PAR, NO .MBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCACAO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – PDE, QUE VISAM PROPORCIONAR ASOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) . |
| Orgão Superior: | MINISTERIO DA EDUCACAO |
| Concedente: | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO |
| Convenente: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA |
| Valor Convênio: | 700.000,00 |
| Valor Liberado: | 700.000,00 |
| Publicação: | 18/06/2008 |
| Início da Vigência: | 29/05/2008 |
| Fim da Vigência: | 19/05/2012 |
| Valor Contrapartida: | 7.070,71 |
| Data Última Liberação: | 31/07/2009 |
| Valor Última Liberação: | 700.000,00 |
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=625617&TipoConsulta=0
Fonte: Itaitubense, 21/05/2012
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