Procurador "decreta" o fim da exploração do Pré-Sal

Como se ele tivesse competência para isso. Determinados integrantes do Judiciário parecem ignorar que certas decisões ou atitudes podem trazer graves problemas econômicos ao Brasil

O procurador Júlio Marcelo e Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, concedeu uma entrevista espantosa neste fim de semana, à revista Época. Oliveira é o procurador que emitiu pareceres em série contra o governo federal. Um deles, contra as chamadas "pedaladas fiscais". Em outro tema, tentou impedir os acordos de leniência entre as empreiteiras e a Controladoria-Geral da União – o que significaria decretar a morte das empresas. E também é ele o responsável por iniciativas que visam impedir empréstimos do BNDES à empresa Sete Brasil, criada para construir sondas de perfuração para a Petrobras no Brasil.

É justamente nesse ponto que sua entrevista se torna mais chocante. O procurador, simplesmente, decreta a inviabilidade do pré-sal e defende a morte de uma empresa. Eis o que ele afirma:

"A Sete Brasil se tornou iniviável. A empresa tem uma única cliente, que é a Petrobras. Quando o planejamento da Sete foi feito, o preço do barril de petróleo estava projetado a US$ 100. Agora, está abaixo de US$ 45. Dizem os analistas de mercado que o pré-sal só é viável quando o barril está entre US$ 50 e US$ 60. Ou seja, nem a Petrobras nem outra empresa vão explorar o pré-sal. A menos que o custo de exploração caia. Hoje, segundo os analistas de petróleo, é um negócio inviável. Se a exploração do petróleo não é viável, a Sete Brasil vai construir sonda para quê? Por que o BNDES emprestaria US$ 3,7 bilhões para essa companhia? Não estamos falando de milhões, não. Estamos falando de um crédito bilionário para uma empresa que, provavelmente, não terá sobrevida."

O ponto é que é a Petrobras já produz mais de 700 mil barris/dia no pré-sal. A Shell pagou mais de US$ 70 bilhões pelas operações do grupo BG no Brasil, apostando no pré-sal brasileiro. Além disso, e mais grave, o procurador usa informações erradas. A cotação do barril do petróleo já se aproxima de US$ 70 e, não por acaso, as ações da Petrobras já subiram mais de 60% desde o início de abril. No entanto, é ele quem se julga apto a decretar inviável o pré-sal e paralisar toda a cadeia de óleo e gás no Brasil.

Fonte; Brasil247, 10/05/2015

Choque de realidade

*Pedro Magalhães Ganem

Durante uma audiência criminal, a testemunha (um garoto de 15 anos), integrante da "classe penal" (pobre, morador da periferia da periferia, sem muita referência familiar), respondendo aos questionamentos do Promotor, passou a declarar que, à época dos fatos narrados na denúncia, quando tinha apenas 10 para 11 anos de idade, trabalhava de manhã e estudava de tarde.

Ao ouvir que o menino disse que trabalhava aos 11 anos, o Promotor, surpreso, questionou a este jovem com o que ele "trabalhava" nessa época e se era como menor aprendiz.

Diante do questionamento do MP, o menino disse que quando tinha 10/11 anos "mexia" com reparo de ventilador, tanquinho de lavar roupa, dentre outros, e que hoje, com 15 anos, trabalhava em uma marmoraria, como cortador de mármore.

Nesse momento, o Promotor, assustado com a "gravidade" do fato de o menor trabalhar em uma marmoraria, lhe questionou: "Mas você não sabe que isso (exercer a função de cortador de mármore como menor) é errado?"

A "criança", de pronto, sem pestanejar, retrucou: "Mas cê qué que eu faça o que?! Trafique? Mate os poliça?"

Silêncio na sala de audiência, o depoimento é encerrado e todos se olham, buscando entender aquele momento.

Tenho certeza que todos os que estavam nessa audiência guardarão a fala desse garoto para o resto da vida, tamanha a frieza com que aquele menino vomitou a realidade em nossa cara.

Estamos acostumados a criar nossos (pre) conceitos com base na nossa realidade (social/cultural/...), chegando a acreditar que tudo o que não é compatível com essa (nossa) realidade está errado.

Mas, quando entramos em contato (por mais que mínimo) com a realidade do outro, percebendo que existem coisas além do nosso campo de visão, levamos um choque, um choque de realidade.

E são choques como esses que possibilitam a modificação da forma como enxergamos o mundo.

*Formado em Direito, Pós-graduado em Processo Civil e pós-graduando em Ciências Criminais. Por isso, o objetivo de levantar debates acerca das situações jurídicas (e da vida) que nos incomodam. 

Técnicas de manipulação da população

Publicado por *Luiz Flávio Gomes 

“A religião é o ópio do povo” (Marx). A política e a ideologia cumprem o mesmo papel (assim como outras paixões populares, como o futebol, por exemplo). Nos países de capitalismo exageradamente desigual, como o Brasil (atenção: o capitalismo é o melhor sistema econômico que o humano já inventou, mas ele ainda não aprendeu em todo planeta a distribuir a riqueza sem muita miséria paralela), os donos do poder (donos econômicos, financeiros, administrativos e políticos), para ocultarem a situação de injustiça brutal do sistema, frequentemente usam um truque: manipulam os sentimentos mais profundos, mais pré-históricos e mais animalescos da população, para continuarem explorando-a parasitariamente (assim como para permitir que suas bandas podres acumulem riquezas ilicitamente, por meio da criminalidade organizada).

A população explorada, espoliada, irada, indignada e desesperançada, que não tem acesso a nenhum padrão de qualidade de vida, quando “ferida” em seus brios, em suas convicções ancestrais, magicamente esquece suas degradantes privações materiais, sociais, intelectuais, vitais e culturais; os demagogos sabem como ninguém fazer com que a população precarizada se anestesie diante da sua péssima condição de vida, sua falta de perspectivas futuras. O engodo está em saber manipular os valores tradicionais, os moralismos familiares, a demonização das drogas, os ódios aos menores das ruas, aos camelôs etc. A população, quando inflamada em suas paixões mais primitivas, cai facilmente no conto do vigário. É dessa forma que os donos do poder canalizam a distribuição da riqueza para eles (sem gerar revoluções violentas).

O estratagema é infalível: é preciso divertir a patuleia e, ao mesmo tempo, envenenar as massas rebeladas, mexer com seus brios e seus “valores” sagrados ou profanos. É assim que os privilégios são mantidos muitas vezes com o dinheiro público (financiamento “amigo” junto ao BNDES, políticas fiscais de incentivo, escolas excelentes somente para as elites, medicina boa para quem tem dinheiro etc.). O dinheiro de todos custeiam as benesses de alguns. A mais perfeita manipulação ideológica consiste em fazer com que a classe média e o espoliado (o fracassado, o excluído, o desgraçado, o explorado, o usuário dos serviços públicos) sonhe em ser como o dominador (Lima Barreto). Os políticos populistas sabem disso muito bem. Para assumirem o poder, chegam a jogar o povo contra os donos do poder. Depois, como se sabe historicamente, são os interesses destes que vão predominar.

Veja, por exemplo, o que dizia o aloprado Juán Domingo Perón (em 1955): “Ou lutamos e vencemos para consolidar as conquistas alcançadas ou a oligarquia as destroçarão no final. Oferecemos a paz, e eles rejeitaram. Agora vamos oferecer a luta. E eles sabem que quando nós nos decidimos lutar, lutamos até o final. Esta luta que iniciamos nunca vai terminar até que nos tenham aniquilado e massacrado”. Esse tipo de visão que divide o mundo em dois está presente na tradição da América Latina (veja Fernando Mello, El País). Tanto de baixo para cima como de cima para baixo. Os populistas demagogos, para conquistarem o poder, jogam o povo contra os donos do poder. Os donos do poder, por sua vez, se servem da democracia populista, do Estado, do Direito, da Justiça e, sobretudo, dos políticos para subjugarem o povo e espoliá-lo (até à medula) por meio da má distribuição da renda, do capital, dos bons salários, da educação de qualidade, das relações sociais, do equilíbrio emocional, da cultura, dos prazeres, dos privilégios, das hierarquias, do acesso ao bem-estar etc.

É preciso manipular ideologicamente a ira das massas rebeladas, sobretudo pelos meios de comunicação, para contar com a força delas para a preservação dos privilégios das classes dominantes. O ódio delas não pode se voltar contra estas últimas (isso é perigoso!), sim, contra outros marginalizados, oprimidos (daí a guerra da polícia contra os pobres e vice-versa, o ódio contra os menores manipulado midiaticamente etc.). Essa é uma das formas de explicar o apogeu das bancadas fundamentalistas (da bala, da bíblia etc.) dentro do Parlamento brasileiro.

*Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

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Mujica, ex-presidente do Uruguai diz que: "Lula jamais falou em mensalão nas conversas comigo"

Buenos Aires - O ex-presidente uruguaio José Pepe Mujica disse nesta sexta-feira, 8, ao "Estado" nunca ter conversado sobre mensalão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "ou com qualquer brasileiro". "Ele me falou das pressões e das chantagens", relatou Mujica. "Mas nada de dinheiro ou de corrupção."

Estado - Um capítulo de "Una Oveja Negra al Poder" menciona o mensalão e uma frase que o sr. atribui a Lula: "Essa era a única forma de governar o Brasil". A que ele se referia?

O ex-presidente do Uruguai, José Mujica

Lula jamais falou em mensalão nas conversas comigo. Uma vez me disse que, por ter uma minoria parlamentar, o chantageavam. Se os jornalistas escreveram isso, é por conta deles. Aliás, nunca falei com nenhum presidente ou com qualquer brasileiro sobre mensalão. E olha que já falei com muitos brasileiros.

Estado - Na mesma página 211 há outra frase atribuída pelo sr. a Lula: "Neste mundo tive que lidar com coisas imorais, chantagens". 

Isso sim. Ele me falou das pressões e das chantagens, pedidos ou exigências de governos e políticos locais para dar os votos que o governo precisava, em certa medida. Mas nada de dinheiro ou de corrupção.

Estado - Falava de troca de favores?

Sim, isso mesmo. De troca de favores, de empregos nos Estados, de obras públicas. 

Estado - Lula lhe disse se cedeu a essas pressões?

Disse que elas lhe custaram muitíssimas dores de cabeças.

Estado - O sr. falou recentemente que a corrupção em países grandes como o Brasil é inevitável. É?

É um problema que tem o mundo inteiro hoje, tem a ver com outras doenças, pressões que fazem empresários.

Estado - O sr. sofreu pressões assim?

Por sorte somos um país pequeno. Mas também tivemos de lidar com isso. No meu país, houve uma campanha para não termos maioria parlamentar, para que o governo não tivesse tanto poder. Sempre brigamos para ter a maioria. Do contrário, os governos ficam trancados. 

Estado - Qual a última vez que o sr. esteve com Lula e Dilma?

Fui acompanhar Lula e Dilma para defendê-los quando estavam sendo atacados. Vejo Lula como um capitão político da América. Tenho 80 anos e me atreveria a dizer que é o maior presidente que o Brasil já teve.

Estado - A oposição alega que, dado o grau de corrupção detectado na Petrobrás, Dilma e Lula ou sabiam o que ocorria ou eram incompetentes. O que o sr. acha?

Sei que é difícil responder a isso. Neste mundo se vê cara, mas não se vê coração. É difícil saber em quem se está confiando. A experiência de ter sido presidente me diz que as coisas não são tão simples. 

Estado - Como vê o movimento que pede o impeachment de Dilma?

Ela está enfrentando meios muito poderosos. Mas pelo passado de Dilma, a essa altura da vida, ela não tem o perfil de uma pessoa corruptível. 

Estado - Esse movimento pode ter êxito?

O Brasil parece ter meios de multiplicar a pressão sobre os governos. Há uma técnica, teorizada inclusive, que está sendo aplicada no País. É uma tática para atingir um governo civil sem usar a violência.

Estado - Há um golpe sem armas em curso no Brasil?

É um golpe sem armas, sem usar a violência. Se aproveitam de falhas do caráter humano para poder derrubar um governo que acaba de ser reeleito.

Estado - O escândalo Petrobrás mudou algo sobre sua visão de Dilma, que o sr. considera uma "ótima técnica", e de Lula, a quem qualificou de "petiço bárbaro"?

Com toda a força do meu coração, mando minha solidariedade a Dilma. Tomei Lula como modelo, um progressista que nunca procurou a tensão. Agora vemos no País uma tensão que não é benéfica para o Brasil.

Fonte: Estadão, 09/05/2015

Concessões de equipamentos públicos à iniciativa privada exige cuidados

Parcerias do governo com a iniciativa privada podem trazer benefícios para a cidade. Pequenos comerciantes se preocupam com o destino de seus negócios

Adriana Bernardes

ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA - Nos últimos anos, o lugar recebeu muito investimento: preocupação com as iniciativas educacionais

A divulgação de que o Governo do Distrito Federal (GDF) estuda fazer uma série de concessões de equipamentos públicos à iniciativa privada causou apreensão em entidades da sociedade civil e especialistas. Se, por um lado, a gestão empresarial dos espaços pode representar melhorias de infraestrutura e serviços prestados à comunidade, por outro, existe a preocupação em manter o caráter público dos locais. O principal cuidado, segundo especialistas, deve ser na elaboração da licitação e no contrato de parceria. Além de estabelecer um preço, o Estado precisa incluir normas claras sobre as obrigações das empresas e garantir instrumentos jurídicos que não deixem o GDF refém das companhias.

Conforme o Correio revelou na última quinta-feira, a equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB) prepara um pacote de concessões que pode incluir lugares como o Parque da Cidade, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Zoológico de Brasília, centros culturais e terminais rodoviários. A ideia do Executivo local é se livrar das despesas de manutenção desses espaços a fim de usar os recursos em áreas prioritárias. A aposta do GDF é aliviar o caixa e deixar que a iniciativa privada, visando lucro, entregue um serviço de primeira linha para o cidadão.

PARQUE DA CIDADE - Espaço pode receber mais comércios, como restaurantes e locais de diversão, em uma área centralAs parcerias público-privadas (PPP) também fazem parte dos planos dos socialistas, principalmente para realizações de grandes obras. A interbairros, uma pista paralela à EPTG para desafogar o trânsito da região, poderia ser construída nesse modelo, assim como uma nova saída norte. Empreiteiras fariam as pistas e cobrariam pedágio ou ganhariam a cessão de terrenos nas margens da via. O governo poderia cobrar o retorno de parte do lucro para os cofres públicos, gerando mais uma receita mensal.

O secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, afirma que, de fato, as parcerias podem acontecer, mas ressalta que as análises do governo devem levar alguns meses. “Os estudos são muito iniciais. Mas há realmente a intenção de fazer parcerias com empresas dispostas a colaborar com a cidade”, afirma. Segundo ele, serão criados mecanismos eficientes de fiscalização para as companhias cumprirem as exigências dos contratos. “Nós vamos estabelecer metas. Se alguém não as cumprir, será multado. Se o erro continuar, teremos elementos jurídicos para não colocar em risco a qualidade do serviço”, diz.

Fonte: Correio Braziliense, 09/05/2015

MP pede suspensão da lei que causou protestos de professores no Paraná

O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do estado. Os procuradores do órgão afirmam que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 29 de abril. Na ocasião, professores e outros servidores protestaram em frente à Assembleia. A Polícia Militar (PM) reprimiu a manifestação, que terminou com cerca de 200 pessoas feridas.

Na medida cautelar, enviada nessa sexta-feira (8), o Ministério Público pede urgência da análise do pedido, em razão de irreversibilidade do dano ao Fundo Previdenciário dos servidores públicos. Segundo nota divulgada pelo MPC-PR, em 30 dias, o órgão apresentará o processo principal, com detalhes mais aprofundados sobre a inconstitucionalidade e incompatibilidade da lei.

A nova legislação é defendida pelo governador do Paraná, Beto Richa. Em publicação ontem em sua página no Facebook, Richa pediu a "humildemente" a compreensão da população paranaense e defendeu as alterações na Previdência que motivaram os protestos. Segundo o governo, a lei gerará economia de R$ 125 milhões mensais aos cofres públicos.

Beto Richa disse ainda que a aposentadoria e a contribuição dos servidores não serão afetadas. "Para que você tenha uma ideia, mesmo com a mudança, o estado vai continuar gastando R$ 380 milhões por mês com o pagamento de 106 mil aposentados. Já a contribuição dos servidores continuará sendo de R$ 75 milhões por mês", destacou ele na postagem.

No texto, o governador disse também que a violência no dia 29 foi "lamentável sob todos os lados". Após o episódio, três membros do governo pediram demissão dos cargos: os secretários de Educação e Segurança, respectivamente Fernando Xavier e Fernando Francischini, e o comandante-geral da PM, César Vinícius Kogut.

Fonte: Agência Brasil, 09/05/2015

Porque fecharam o laticínio Danadinho?

Se há irregularidades por que não dá um prazo para adequações?

Armando Miqueiro, empresário, na Chácara D. Goyo, de sua propriedade Foto: JParente

A empresa comandada por Armando Miqueiro deu entrada no pedido do SIM, no começo de janeiro deste ano. O documento deveria ter sido expedido em poucos dias. Porém, o tempo foi passando, e nada de liberar. Diziam não estavam com problemas porque a equipe de fiscalização era pequena para atender à demanda.

Ele chegou a conversar com sua equipe, comentando que a demora era muito estranha, e que ele achava que viria bloqueio pela frente. Não deu outra.

Nada de ser expedido o SIM em fevereiro, até que Armando procurou a secretaria de agricultura, cobrando com veemência a visita da fiscalização, até que ela foi lá em março e meteu a caneta.

Dentre as supostas irregularidades encontradas, tem uma que dá pra rir: uma jarra de água para beber que foi encontrada dentro de uma das câmaras.

Outra questão foi não haver registro atualizado do ambiente ter sido dedetizado por uma empresa do ramo, estando com quatro dias de atraso a licença anterior. Ocorre que a empresa local contratada estava sem o material apropriado, que estava sendo aguardado.

Armando, em conversa com o blog, citou ainda a fiscalização de uma servidora da Adepará, na qual sobrava má vontade e abundava disposição para fechar o estabelecimento.

Uma das cobranças da representante dessa agência estadual diz respeito à localização em local inadequado do empreendimento, no centro da cidade. Vale ressaltar, que quando foi dada permissão para seu funcionamento, isso foi feito pela antiga Sagri, e Adepará nem existia. Mas, a fiscal não levou isso em consideração.

O fechamento foi determinado sob o pretexto de oferecer risco à saúde pública, o que acontece pela primeira vez nesses dezoito anos de funcionamento.

Chácara D.Goyo, gado leiteiro      Foto: JParente - 2008

Há mais ou menos três anos o lacticínio Danadinho recebeu convite para se mudar para Santarém, mas, Armando preferiu continuar em Itaituba. Agora recebe o pagamento por sua preferência ao município ao qual tem se dedicado há mais de três décadas.

Em governos passados, o iogurte Danadinho era comprado em boa quantidade para ser distribuído para as crianças da rede municipal de ensino, na merenda escolar.

Por exemplo, no governo passado, eram adquiridos cerca R$ 15 mil do produto. Na atual gestão caiu para R$ 4 mil.

Uma das atribuições de qualquer governo é tentar ajudar a fazer com que a economia do município funcione bem. Porém, nessa administração o caminho seguido tem sido diferente.

Armando Miqueiro acha que ele paga um preço muito alto por ser engajado em causas sociais em defesa dos interesses da comunidade, o que muitas autoridades do passado e do presente não perdoam. Entende ele, que não é só uma questão do secretário de agricultura do município, sem eximi-lo de culpa. Está convicto de que tem dedo de gente do governo do Estado nisso.

Quem conhece Armando Miqueiro e sua esposa Mair, sabe o quanto eles tem se esforçado para trabalhar dentro da legalidade. Dezenas de pessoas podem atestar isso.

É no mínimo muito estranho o que está acontecendo, pois não foi dado nenhum prazo para que o empresário se adeque, no caso de realmente ter sido encontradas irregularidades. Pelo que ficou subentendido, o objetivo era fechar mesmo, e ponto final.

Fonte: Blog do Jota Parente, 09/05/2015

Demóstenes diz que tem como provar no STF acusações a Caiado

Hélmiton Prateado, do Diário da Manhã

O procurador de Justiça Demóstenes Xavier Torres não irá se pronunciar sobre a interpelação judicial que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lhe fez e disse que aguardará eventual ação penal para apresentar as provas do que alegou perante o Supremo Tribunal Federal. Caiado lhe fez uma interpelação para que ele explique as acusações feitas em artigo publicado por Demóstenes no Diário da Manhã no dia 31 de março desse ano.

O senador recorreu à Justiça alegando que as alegações feitas por Demóstenes foram “caluniosas, injuriosas e difamatórias” e que por isto ele deveria explicar quais os objetivos da agressão. “Quero que ele explique as mentiras divulgadas na imprensa”, disse Caiado quando do ajuizamento da interpelação.

Para Demóstenes não é necessário responder à interpelação e que só diante de uma provável queixa-crime por calúnia, injúria e difamação que Caiado possa lhe mover é que ele irá participar formalmente do processo. “No Supremo Tribunal Federal, foro competente para processar e julgar um senador da República, poderei exercer a ‘exceção da verdade’, ou apresentar provas que fundamentem o que afirmei no texto publicado”.

O ponto fundamental da discussão entre o procurador e o senador é quanto à afirmação de que Caiado teve sua campanha financiada pelo empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Demóstenes afirmou, entre outras coisas, que Caiado também tinha ligações com o empresário e a reação do senador foi de tentar desclassificar as afirmações do procurador.

“O artigo menciona fatos e pessoas da convivência do interpelante e retrata inverdades que maculam a percepção popular sob sua vida política, bem como insinuam ‘inexistentes’ ligações políticas”, frisou o advogado do senador Ronaldo Caiado.

Comprovação

Demóstenes disse que diante de uma ação penal que Caiado possa lhe propor a justificativa no STF poderá ser a cartada definitiva contra o senador. A interlocutores Demóstenes tem dito que “muita coisa comprometedora está vindo para Caiado” e que ele poderá, inclusive, perder o mandato com as revelações a serem feitas.

O requerimento, protocolado no Tribunal de Justiça de Goiás, servirá como preparação de uma futura queixa-crime por calúnia, injúria e difamação, além de fundamentar o ajuizamento de uma ação de indenização por danos morais contra Demóstenes.

“O artigo menciona fatos e pessoas da convivência do interpelante e retrata inverdades que maculam a percepção popular sob sua vida política, bem como insinuam ‘inexistentes’ ligações políticas”, argumenta a defesa do senador Ronaldo Caiado.

O documento se baseia no artigo 144 do Código Penal, que assegura ao ofendido o direito de pedir explicações em juízo para esclarecer referências, alusões ou frases proferidas pelo ofensor, possibilitando, assim, a adoção das medidas judiciais cabíveis no sentido de reparar o dano causado à honra e à imagem da vítima.

Representado pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, Demóstenes aguardará as próximas jogadas de Caiado para agir de modo a mostrar as vulnerabilidades do adversário. Fontes ligadas ao procurador afirmam que ele tem muita munição para constranger o ex-aliado e até colocá-lo em uma situação de extrema dificuldade perante seus pares no Senado. “Demóstenes sabe muito dos bastidores políticos do staff de Caiado e isto poderá custar muito caro para o senador democrata”, frisa um desses interlocutores.

Se Caiado deixar o dito pelo não dito com relação ao que foi afirmado no artigo, ele permitirá que Demóstenes continue afirmando ser verdadeiro o que publicou. Se ele contra-atacar poderá ficar vulnerável e sofrer um revés político sem precedentes.

Petrobras

Existem empresas estrangeiras

De olho na nossa Petrobras

E para a levarem além das fronteiras

Utilizam um método muito eficaz

Aliciam brasileiros traidores

Que em troca de favores

Denigrem a grande empresa

Através dos movimentos sociais

Que organizam as monumentais

Passeatas da elite burguesa.

Também são aliciados políticos

Que como inimigos da pátria

Utilizam variados artifícios

Incluindo a mentira e a falácia

E assim gritam para o mundo

Que a Petrobras está no fundo

Do poço que ela própria abriu

Esperando conseguir com isso

Que seja considerada um lixo

A maior riqueza do Brasil.

Além desses usurpadores 

São encontrados também

A Mídia, juízes e promotores

Que utilizam os poderes que têm

Para inviabilizar as atividades

Da Petrobras causando na sociedade

O aumento do desemprego

Tentando realizar a proeza

De com um tiro matar duas presas 

A Petrobras e o próprio Governo. 

Contribuição de Eduardo de Paula Barreto/SP, 08/05/2015

PT vai à Justiça contra fotos em que Dilma e Lula estão como 'procurados'

Democracia é uma coisa e baixaria é outra

O PT vai entrar com uma ação para pedir que a Justiça apreenda e descubra a autoria de cartazes em que os nomes e as fotos da presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparecem abaixo do carimbo de "Procurado". Em nota assinada pelo presidente do diretório estadual do partido em São Paulo, Emídio de Souza, o PT repudia a ação e a classifica como "covarde e fascista".

O partido afirma ainda que pedirá a instauração de investigação policial para que se identifique os responsáveis pelo patrocínio e distribuição dos cartazes "que têm evidente motivação causar danos e constrangimentos à imagem do PT e de seus representantes".© Fornecido por Notícias ao Minuto…

Os cartazes são feitos aos moldes dos usados nos EUA na época da ocupação do velho oeste. Com programação visual que lembra papel antigo, Dilma e Lula são retratados como culpados pelo "roubo" de direitos trabalhistas. O foco são as Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e pensão por morte. "Roubou meu seguro-desemprego, meu abono (PIS/Pasep), roubou o seguro-defeso dos pescadores e metade das pensões das viúvas. Recompensa: um país melhor", diz o cartaz.

Colados em postes no centro de São Paulo e algumas cidades do interior nesta quinta-feira, os cartazes são os mesmos que os exibidos por manifestantes na quarta-feira, 7, no plenário da Câmara dos Deputados, durante a votação do ajuste fiscal. Na mesma hora e local estavam dezenas de pessoas usando coletes da Força Sindical.

O presidente da Força, Miguel Torres, nega que a Força seja a responsável pela confecção e distribuição dos cartazes. "Ali na Câmara estava todo mundo misturado", disse. A Força não se mete nessas questões partidárias porque tem dirigentes de diversos partidos em seus quadros", completou. 

Com informações do Estadão, 08/05/2015

Santayanna: Terror não justifica entregar pré-sal

Por Mauro Santayanna

Os jornais voltam a anunciar que se discute, dentro e fora do governo, o fim da atuação da Petrobras como operadora exclusiva do pré-sal, com fatia mínima de 30%.

Alegam, entre outras coisas, seus adversários que seria inviável para a Petrobras continuar a explorar o petróleo do pré-sal com a baixa cotação atual do barril no mercado global, quando a produção oriunda dessa área cresceu 70% em março e se aproxima de 500 mil barris por dia.

Ora, se a Petrobras, que acaba de ganhar (pela terceira vez) o maior prêmio da indústria internacional de exploração de petróleo em águas marinhas, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, nos EUA, justamente pelo desenvolvimento de tecnologia própria para a extração do óleo do pré-sal em condições extremas de profundidade e pressão, estaria tendo prejuízo na exploração desse óleo, porque as empresas estrangeiras, a quem se quer entregar o negócio, conseguiriam ter lucro como operadoras, se não dispõem da mesma tecnologia?

Se a Petrobras explora petróleo até nos Estados Unidos, em campos como Cascade, Chinook e Hadrian South, onde acaba de descobrir reservas de 700 milhões de barris, em águas territoriais norte-americanas do Golfo do México, porque tem competência para fazer isso, qual é a lógica de abandonar a operação do pré-sal em seu próprio país, onde pode gerar mais empregos e renda com a contratação de serviços e produtos locais, e o petróleo é de melhor qualidade?

A falta de sustentação dessa tese não consegue ocultar seus principais objetivos. Se quer aproveitar uma “crise” da qual a empresa sairá em poucos meses (as ações com direito a voto já se valorizaram 60% desde janeiro; o balanço foi apresentado com enormes provisões para perdas por desvios de R$ 6 bilhões, que delatores “premiados”, cuja palavra foi considerada sagrada em outros casos, já negaram que tenham ocorrido; a produção e as vendas estão em franco crescimento) para fazer com que o país recue no regime de partilha de produção, de conteúdo nacional mínimo, e na presença de uma empresa nacional na operação de todos os poços, para promover a entrega da maior reserva de petróleo descoberta neste século para empresas ocidentais, como a Exxon, por exemplo, que acaba de perder, justamente para a Petrobras, o título de maior produtora de petróleo do mundo de capital aberto.

Como ocorreu na década de 1990, se cria um clima de terror para promover a entrega de uma das últimas empresas sob controle nacional ao estrangeiro.

Enquanto isso não for possível, procura-se diminuir sua dimensão e importância, impedindo sua operação na exploração de reservas que são suas, por direito, situadas em uma área que ela descobriu, sozinha, graças ao desenvolvimento de tecnologia própria e inédita e à capacidade de realização da nossa gente.

Fonte: Brasil247, 08/05/2015

Brasil é referência no combate a fome, aponta ONU

Representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) no Brasil se declararam "felizes" com iniciativas do governo federal no combate à fome, redução da mortalidade materna e infantil, melhoria de equidade de gênero no mercado de trabalho e acesso à educação.

As declarações foram feitas por Kathy Calvin, presidente da Fundação das Nações Unidas (UN Foundation), que se reuniu ontem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, junto com outros integrantes da entidade.

"Estamos particularmente felizes de ver e aprender sobre o progresso que o Brasil fez em termos de reduzir a fome e a mortalidade materna, a mortalidade infantil, melhorando a cobertura para meninos e meninas. Melhorando a equidade de gênero e assegurando que há uma inclusão no trabalho que tem sido feito para os cidadãos brasileiros", declarou Kathy.

A presidente da Fundação das Nações Unidas enfatizou ainda o empenho que a presidente Dilma tem demonstrado para garantir acesso à educação de qualidade para todas as crianças brasileiras.

Após o encontro com Dilma, integrantes da Fundação conheceram obras da Casa da Mulher Brasileira de Brasília, iniciativa pioneira do governo que pretende reunir diversos serviços para a mulher em um mesmo espaço, como delegacia especializada, apoio psicossocial e promoção de autonomia financeira. A previsão de entrega é ainda para maio.

Além das conquistas na área social, Kathy Calvin destacou o papel que o Brasil ocupa hoje no cenário internacional na difusão de fontes limpas de energia e na promoção do desenvolvimento sustentável. "Estamos impressionados com o trabalho que já vem sendo feito no País para garantir que você tenha um futuro com energia sustentável. Isso é algo que pode ser compartilhado pelo mundo e o onde Brasil é uma grande liderança", ressaltou.

Fonte: Brasil247, 08/05/2015

Gasolina volta a ficar mais barata no Brasil

A gasolina voltou a ficar mais barata no Brasil do que no exterior, nesta semana, devido à recente alta dos preços do barril de petróleo no mercado internacional e à permanência do real mais desvalorizado em relação ao dólar, uma situação negativa para a Petrobras em eventuais novos negócios de importação de combustíveis.

A gasolina voltou a ficar mais barata no
Brasil do que no exterior

O valor médio da gasolina no Brasil está agora mais de 5 por cento inferior ao praticado no exterior, o que não acontecia desde outubro do ano passado. A volta da defasagem implica em perdas para a Petrobras, que precisa comprar combustível no exterior para completar a produção interna, segundo especialistas.

Cálculos da Tendências Consultoria mostraram que desde o último reajuste dos preços dos combustíveis, em novembro, até terça-feira, a gasolina foi comercializada, em média, 17 por cento mais cara no Brasil do que no mercado externo, algo que beneficiou a petroleira estatal e que favoreceu negócios de importação.

Entretanto, o cenário mudou. Depois de cair de um patamar de mais de 100 dólares por barril, em meados de 2014, para cerca de 43 dólares por barril em março deste ano, o petróleo nos EUA fechou nesta quinta-feira próximo de 60 dólares, encerrando com uma conjuntura que possibilitou até importações de combustíveis por concorrentes da Petrobras.

"Não tem qualquer incentivo na gasolina (para importações) há semanas, e no diesel, o pouco que tinha, morreu na semana passada", disse à Reuters o diretor de Abastecimento do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Luciano Libório.

A Tendências calcula que a gasolina estava 5,8 por cento mais barata no Brasil do que no exterior, na terça-feira, enquanto o diesel ainda estava 3,9 por cento mais caro no país.

No caso do diesel, segundo a consultoria, o combustível está sendo comercializado no país desde novembro por preços médios quase 20 por cento superiores aos internacionais.

O cenário, no entanto, ainda é volátil, ponderou o analista da Tendências Walter de Vitto. Projeções da consultoria mostram que os preços da gasolina e do diesel devem ficar próximos da paridade com o exterior na maior parte deste ano.

"Para este ano, nosso cenário ainda não vê necessidade de um reajuste (de preços de combustíveis)", afirmou Vitto.

A expectativa da Tendências é que os preços do petróleo tipo Brent fiquem próximos a 70 dólares no fim do ano, quando o dólar deverá estar por volta de 3,06 reais.

Fonte: Msn, 07/05/2015

Empreiteiras doaram R$ 78 milhões a PT e PSDB em 2014

Desse total o PSDB foi que mais recebeu, 42%, o PT recebeu cerca de 29% e o restante foi para outros partidos

Dilma e Aécio foram os mais beneficiados pelas doações das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato © Fornecido por Notícias ao Minuto…

Empreiteiras que integram o "clube" investigado por formação de cartel e desvios na Petrobras doaram em 2014 - ano de eleições gerais e no qual o caso de corrupção foi descoberto - um total de R$ 78 milhões ao PT e ao PSDB.

As prestações de contas dos dois partidos, encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que quase um terço do total das contribuições de empresas ao diretório nacional petista veio das construtoras sob suspeita na Operação Lava Jato.

No caso do PSDB, esse porcentual é ainda maior: chega a 42%. Políticos das duas legendas são investigados por suposto envolvimento no esquema.

Na lista de empresas que depositaram na conta do PT estão UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Engevix e Odebrecht. Juntas, elas desembolsaram R$ 55,6 milhões de um total de R$ 191,5 milhões.

Diante do desgaste ocorrido com a prisão do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, suspeito de envolvimento no esquema desvendado na Lava Jato, integrantes da cúpula do partido passaram a defender que as doações à legenda e a candidatos nas próximas disputas eleitorais se restrinjam às pessoas físicas.

Em abril, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo, que partido não mais receberá doações de pessoas jurídicas. O PT defende o fim do financiamento empresarial previsto em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

Em propaganda partidária, que foi ao ar em cadeia nacional de rádio e TV anteontem, Falcão, ressaltou que aqueles filiados que tiverem o envolvimento comprovado em corrupção serão expulsos da legenda.

A medida está prevista em resolução aprovada pelo partido no fim de novembro do ano passado, que diz que os petistas condenados por corrupção serão expulsos.

As declarações se contrapõem, entretanto, ao destino dado a integrantes da cúpula do PT presos após julgamento do caso do mensalão. 

Fonte: Msn notícias/informações do Estadão, 07/05/2015

Líder do PCdoB vai processar deputado por ameaça

Jandira Feghali entrará com processo na Justiça e representação na Corregedoria da Câmara contra Alberto Fraga por ter dito que “mulher que bate como homem tem de apanhar como homem”

Segundo Jandira, a fala do deputado do DEM representa uma agressão à mulherA líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), confirmou que vai processar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) pela declaração “mulher que bate como homem tem que apanhar como homem”, proferida por ele ontem (6) no plenário da Casa.

Principal alvo da frase, Jandira entrará com representação na Corregedoria da Câmara por quebra de decoro parlamentar, com uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de incitação à violência e com uma ação cível no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) com pedido de indenização também pelo mesmo crime. Caso o TJDFT condene o deputado, uma eventual indenização seria convertida ao fundo de combate à violência doméstica.

Segundo ela, a fala do congressista do DEM representa uma agressão à mulher. “É uma apologia à violência contra a mulher, representada como física e de espaço de poder. A mulher não tem que se calar diante deste machismo odioso, repleto de preconceito e misoginia”, afirma.

Para a líder do PCdoB, discursos machistas como este podem influenciar segmentos da sociedade e tornar a violência contra a mulher algo justificável. “A declaração demonstra o pensamento da direita política que permeia hoje o Parlamento: o fascismo, o ódio generalizado contra mulheres, negros, gays”, disse a deputada ao Congresso em Foco.

Presidente regional do DEM no Distrito Federal, Fraga disse, após a repercussão do episódio, que não defende a violência contra mulher ou contra qualquer pessoa. “Esclareço que eu me referia a apanhar no sentido político, no debate das ideias”, afirmou. Apesar disso, Fraga também afirmou que pretende ingressar com uma representação por quebra de decoro contra Jandira após ter sido chamado de “fascista” pela parlamentar no plenário durante a discussão entre os dois.

Bancada feminina

A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) considerou “preconceituosa, grosseira e inadequada” a declaração de seu correligionário. Dorinha ressalta que o líder do DEM, Mendonça Filho (PE) também foi contrário à fala de Fraga.

A bancada feminina vai se reunir na tarde desta quinta (7) para tratar do assunto. As deputadas pretendem ouvir Jandira para tomar providências em relação à ofensa. De acordo com Dorinha, esse tema será debatido ainda na bancada do DEM.

Na votação de ontem, por conta da declaração, um grupo de deputadas se manifestou em Plenário dizendo o refrão: “A violência contra a mulher não é o Brasil que a gente quer”. Jandira afirma que não foi procurada por Fraga, mas recebeu o apoio de muitos líderes.

Fonte: Congresso em foco, 07/05/2015

O pedido de desculpas de Ronaldo Caiado foi para só "para inglês ver"

É incrível como determinados parlamentares tem a cara de pau de tomar certas atitudes.

Falo de Ronaldo Caiado, líder do DEMocratas, que pediu desculpas porque oito deputados do seu partido votaram a favor da MP 665, que torna mais rigoroso o acesso a direitos trabalhistas.

Senador Ronaldo Caiado/DEM
Jane de Araujo/Ag. Senado

Ora, todos que conhecem bem a trajetória do DEM e de Ronaldo Caiado, sabem que historicamente tanto o partido quanto o parlamentar, oriundo da UDR, sempre foram contra os interesses dos trabalhadores.

Ele sabe também que por conta de uma crise mundial o Brasil foi atingido, que há toda uma orquestração contra a democracia, que os dois fatores desgastam o governo federal e ele, quer tirar proveito desse momento e capitalizar politicamente.

“Se os parlamentares que se comprometeram com a oposição tivessem votado contra a MP do PT, teríamos encurtado esse governo e definido um novo rumos para o país. (...). Essa fala do Senador faz parte de nota do DEM publicada ontem e comprova que de democrata o senador não tem nada.

Itaituba vai ganhar mais três voos diários e pista poderá ser ampliada

MAP deve retornar e GOL pensa em fazer essa rota

Foto: Jota Parente

A partir do mês de junho, a Azul vai disponibilizar mais dois voos diários para Itaituba. Em um deles, a aeronave vai pernoitar no aeroporto local, partindo pela manhã.

Também em junho a MAP marcou seu retorno com um voo de segunda-feira a domingo, como fazia antes da suspensão por causa de problemas no aeroporto, mantendo a mesma rota.

Já a Gol Linhas Aéreas deu entrada em pedido junto à ANAC para operar em Itaituba com aviões ATR 72 que adquiriu recentemente, do mesmo porte dos da Azul e da MAP.

Pista pode ser aumentada

A empresa Terra Ambiental Brasil ganhou licitação promovida pelo governo federal para fazer estudo de impacto ambiental.

O valor do estudo R$ 1,8 milhão

O estudo vai determinar que tipo de serviço precisa ser feito na pista, se será aumentada no seu comprimento, ou se apenas feito o reforço das duas cabeceiras onde os aviões tocam.

Também será estudo o que deve ser feito em relação ao terminal de passageiros, que tanto poderá ser ampliado, como pode permanecer como está.

Informações passadas para o blog pelo jornalista Weliton Lima, que conversou com o administrador do aeroporto, André Paxiúba sobre o assunto.

Fonte: Blog do Jota Parente, 07/05/2015

Prefeita diz que não concede reajuste maior para a Educação por conta da isonomia salarial

Esse dispositivo constitucional foi revogado em 1998 e ela não sabia ou tenta enganar o SINTEPP

Em artigos que postei neste blog disse que a isonomia salarial que a prefeita falava não se sustentava por que a verba da Educação é específica para a Educação. 60% é para pagamento de profissionais do magistério e 40% para pagamentos de pessoal de apoio e aquisição de bens e serviços necessários à viabilização do processo educacional.

Até em nota de esclarecimento, a Prefeitura de Itaituba colocou a isonomia como empecilho a concessão de percentual maior de reajuste salarial à Educação. Pois bem, esse dispositivo foi revogado em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19/1998. Portanto, faz 17 anos de revogação do dispositivo e a Prefeitura de Itaituba, não tinha conhecimento disso.

A prefeitura ainda diz que não pode desobedecer o Regime Jurídico Único que estabelece o princípio da isonomia. Ora, aí reside outra aberração, Quer dizer que uma lei menor - RJU - tem mais força que uma lei maior - Constituição Federal? 

Ademais, a Lei do FUNDEB vale para o Brasil inteiro e Itaituba não pode ser a exceção. A Prefeitura de Itaituba tem que obedecer a lei em vigor e não uma que nem existe mais. 

Por outro lado, segundo a Prefeitura, a Folha de Pagamento de 2014, com o Pessoal da Educação foi de R$ 65.993.626,59. Neste ano, a previsão da Prefeitura é que o recurso disponível para essa finalidade passe dos 72 milhões de reais. Ora, essa disponibilidade permite um reajuste de quase 10%. Por que não dá? 

Outra coisa: a lei obriga a transparência quando se trata da utilização de recurso público. Folha de Pagamento sintética significa transparência? 

Existe base jurídica para o impeachment da presidente Dilma?

*Bruno Guilherme Fonseca

A atual presidente, desde que assumiu o poder executivo do país pela última vez, vem enfrentando uma forte pressão social de uma camada da população que clama por sua saída.

Diversas razões tentam alicerçar quem pede o impeachment. Alguns inconformados alegam omissão administrativa, outros de extrema direita vão longe, pedindo a volta da ditadura militar.

Inclusive, no recente e primeiro pronunciamento de Dilma em rede nacional este ano, diversos moradores de várias capitais e, principalmente concentrados em bairros nobres, gritaram palavras de baixo calão de suas sacadas contra a presidenta.

Uma grande parte também explica sua revolta atacando o partido que Rousseff faz parte, justificando com animosidade, que o Partido dos Trabalhadores está eivado de corruptos. Porém, se esquecem que o problema da corrupção no Brasil está estatizado na política há muito tempo também na maior oposição do PT: o PSDB.

Mas a pergunta que não quer calar é: existe base para sustentar um pedido de impeachment no momento?

Os juristas divergem, mas gosto da opinião do professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Para ele, não há evidências cabais que possam mostrar que Dilma compactuava com os escândalos da Petrobras. Sua “culpa” (veja bem, não há nem discussão de dolo no momento), mantendo o corpo diretor da Petrobrás por exemplo, não justificaria constitucionalmente seu afastamento.

Lecionou o professor quando concedeu entrevista à BBC Brasil:

“Precisaria ser algo muito mais forte, que vinculasse muito diretamente a presidente à prática criminosa por dolo (quando há intenção). Nesse caso, não há fatos”, afirmou. “Não tem nenhum sentido falar nisso. Se for assim (crime por culpa), todos os presidentes do mundo podem sofrer impeachment, nenhum iria escapar. Isso não passa de esperneio político, eles querem ganhar a eleição no tapetão.”

A Lei 1079/50, conhecida como a Lei do Impeachment, não possui e/ou estabelece a hipótese de destituir um presidente do poder por crimes culposos, ainda que fosse este o caso configurado. Os artigos da lei explicitam apenas casos de dolo.

Admitir uma ilegalidade culposa em crimes de responsabilidade do Presidente da República seria impulsionar uma insegurança jurídica, desconstruindo a soberania popular ancorada por recentes votos válidos da maioria dos cidadãos brasileiros.

Vale mesmo ingressar numa luta contra uma representação de Estado, onde sequer foi provada sua participação em esquemas de corrupção?

O Brasil e, principalmente, a minoria que quer a presidente fora do poder, precisa refletir e vislumbrar se o impeachment agora seria uma decisão jurídica ou uma manobra política arbitrária.

Somos um país que busca a maturidade organizacional, não precisamos de resoluções desastradas e infantis. É necessário olhar além, ponderar se a insegurança jurídica de um debruar dengoso de uma oposição partidária vale o impeachment agora.

Pois, sendo assim, a Lei 1079/50 não seria mais um mecanismo protetivo contra um chefe do executivo que agiu dolosamente contra os interesses de uma nação, mas sim um instrumento político de quem tem problemas de aceitação da democracia.

*Advogado que atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direitos Humanos, Direito Trabalhista, Direito Tributário, entre outras. Formou-se na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e foi admitido pela OAB/SP em 2014. Estagiou na Procuradoria da Fazenda de São Bernardo do Campo.

Fonte: JusBrasil,