Conselho vai rever normas de matrículas no ensino infantil e fundamental

Depois de sofrer várias derrotas na Justiça, o Conselho Nacional de Educação deve reavaliar as normas que proíbem a matrícula de crianças com menos de 3 e de 6 anos nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente



Juliana Viola enfrentou dificuldades para matricular o filho Murilo na pré-escola porque ele completa 3 anos depois de 31 de março

A determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em 4 e 6 anos de idade — completos até 31 de março do ano em curso — a idade mínima para matrícula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE. Depois de 13 estados suspenderem a resolução nacional por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra deverá ser reavaliada pelos conselheiros até o fim deste ano.

Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das ações propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de março estabelecida pelas Resoluções nº1 e nº6 de 2010. “A gente está monitorando essa situação. Já temos notícias de 13 estados. Não sei se vamos discutir agora porque já começou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano”, assegurou.

Até o momento, o MPF já conseguiu suspender a resolução do CNE em Alagoas, na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, em Santa Catarina, em Minas Gerais, no Pará, em Pernambuco, no Piauí, em Roraima, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Com isso, escolas públicas e privadas ficam livres para matricular crianças com menos de 4 anos na primeira série do ensino infantil e com menos de 6 anos no primeiro ano do ensino fundamental.

Fonte: Correio Braziliense, 16/02/14

Ivete Sangalo reúne multidão em pré-Carnaval na Bahia

Cantora puxou trio elétrico na Praia do Forte

 Ivete Sangalo (Fred Pontes Photo Rio News) 

 

Na noite deste sábado (15), Ivete Sangalo reuniu uma multidão na Praia do Forte, em Salvador, na Bahia, com seu bloco Cerveja e Cia. A musa do axé cantou os hits que prometem agitar o Carnaval da cidade

 

 Ivete comandou a festa em cima de um trio elétrico

 

A cantora usou um vestido verde bem curto para agitar os foliões

 

O truque do PT

O maior truque do PT é fingir que continua revolucionário e todos os seus adversários são reacionários. (Do jornalista e escritor Celso Lungaretti, em artigo intitulado Joaquim Barbosa na Presidência da República? Que Deus nos acuda!,)

Em nota, Barbosa reafirma não ser candidato nas eleições de 2014

Ministro, de 59 anos, afirmou não desejar continuar na Corte até 70 anos. Segundo revista, Barbosa teria dito que deixará STF após mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa, em imagem de arquivo (Foto: Reprodução GloboNews)

 

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) negou em nota divulgada neste sábado (15) que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, será candidato a presidente nas eleições deste ano, que ocorrerão em outubro.

Segundo reportagem publicada na edição da revista "Veja" desta semana, Barbosa teria dito a interlocutor que pretende deixar o STF até abril deste ano, após a conclusão do julgamento do mensalão.

De acordo com a publicação, o ministro teria afirmado ainda que recebeu convite de duas siglas, mas não aceitou as propostas por não se identificar com "nenhuma delas". Segundo a reportagem, a hipótese de Joaquim Barbosa se candidatar a presidente neste ano, "até agora, não parece fazer parte dos planos" do ministro.

"O Presidente do Supremo Tribunal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, ratifica que não é candidato a presidente nas eleições de 2014", diz a nota divulgada pela assessoria de Barbosa.

 

Segundo a legislação eleitoral, diferentemente de outros casos, juízes podem se desincompatibilizar do cargo e se filiar a uma legenda até seis meses antes do pleito – neste ano, a eleição ocorrerá em 5 de outubro, portanto, até 5 de abril.

No documento enviado à imprensa, o STF informou não existir "nenhuma definição" sobre possível saída do presidente da Corte. A nota afirma que Barbosa, hoje com 59 anos, não pretende ficar no cargo até completar 70 anos – idade máxima que um ministro pode permanecer no Supremo –, porém, não especifica quando a saída deverá ocorrer.

"Com relação a uma possível renúncia ao cargo que hoje ocupa, o Ministro já manifestou diversas vezes seu desejo de não permanecer no Supremo até a idade de 70 anos, quando teria que se aposentar compulsoriamente. No entanto, não existe nenhuma definição com relação ao momento de sua saída. Ele não fez consulta alguma ao setor de recursos humanos do STF sobre benefícios de aposentadoria", informou a nota.

Segundo a revista "Veja", o ministro "admite a hipótese" de seguir carreira política a partir de 2018. A assessoria de Barbosa, no entanto, informou que o presidente do STF "reserva-se o direito" de tomar decisões que julgar "mais adequadas para a sua vida na ocasião oportuna".

O ministro, segundo a nota, "entende" que após deixar de ser servidor público, "suas decisões passam a ser de caráter privado".

 

Fonte: G1, 15/02/14

Contratos de R$ 1,26 bilhão iniciam fase de montagem da UHE Belo Monte

Ezau Bezerra, Francisco Codina, Moto Kamoshima, Duilio Figueiredo, Elias Herrmann e Welington Ferreira, reunidos em Belo Monte

A construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte ingressa em uma nova etapa. Na quinta-feira (13/02), em Brasília (DF), a Norte Energia firmou dois contratos que somados importam em cerca de R$ 1,26 bilhão, sendo um com o Consórcio Engevix Engenharia/Engevix Construções/Toyo Setal e outro com a empresa Andritz Hydro Inepar para a montagem eletromecânica de aproximadamente 141.000 toneladas de equipamentos nos Sítios Belo Monte e Pimental, onde serão instaladas, respectivamente, as Casas de Força Principal e a Casa de Força Complementar do empreendimento.

“A Montagem Eletromecânica é o último dos grandes contratos da Usina Belo Monte, uma vez que as obras civis e a fabricação dos equipamentos eletromecânicos já estão contratados” afirma Duílio Diniz Figueiredo, diretor presidente da Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Na Casa de Força principal, que terá 18 turbinas, a montagem eletromecânica se estenderá até dezembro de 2018, quando estará concluída a montagem da última turbina. No pico dos serviços serão gerados 2.071 empregos diretos sendo 1.295 em Belo Monte e 776 em Pimental.

A preparação para a montagem eletromecânica já está em andamento. Na semana passada chegaram aos canteiros de Belo Monte e Pimental 1,6 mil toneladas de equipamentos, descarregados na Estação de Transbordo de Cargas de Vitória do Xingu.

AVANÇO NAS OBRAS

A assinatura dos contratos entre o Consórcio Engevix Engenharia/Engevix Construções/Toyo Setal para Belo Monte e com a empresa Andritz Hydro Inepar é parte do cronograma de implantação da UHE Belo Monte. O último levantamento aponta mais de 45% das obras civis estão concluídas. Até agora foram usados mais de um milhão de metros cúbicos de concreto, 120 mil toneladas de cimento e 22 mil toneladas de aço. Até 2019, ano em que 24ª turbina entrará em operação comercial, terão sido aplicados mais de 3 milhões de metros cúbicos de concreto.

JUSTIÇA APROVA ESTUDOS AMBIENTAIS DE BELO MONTE

Beleza do Rio Xingu

“A validação dos Estudos de Impacto Ambiental no rio Bacajá reitera que as obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte cumprem rigorosamente a legislação ambiental em vigor e estão comprometidas com a conservação da fauna e da flora e povos tradicionais da região do Xingu.” A afirmação é do diretor presidente da Norte Energia, Duílio Diniz Figueiredo, acerca da decisão da 9ª Vara Federal do Pará que reconhece que área do entorno do empreendimento já foi analisada e a análise contempla aspectos ambientais e socioeconômicos.

Duílio ressalta que o amplo estudo sobre a região do rio Bacajá ocorreu entre 2010 e 2012, sendo acompanhados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) através de relatórios encaminhados pela Norte Energia. Em 2013, os resultados e conclusões foram apresentados ao órgão indigenista e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As análises sobre desmatamento e pressões provocadas pelo ser humano na região incluíram a Terra Indígena Trincheira Bacajá.

“Todos os aspectos técnicos foram exaustivamente discutidos e questionados pelas equipes técnicas de ambos os órgãos, ocasião em que todas as dúvidas foram esclarecidas pela equipe técnica da Norte Energia”, destaca o presidente da Norte Energia. “A decisão da Justiça reconhece que Belo Monte é um empreendimento comprometido com a conservação da flora e da fauna no Xingu, além de respeitar os povos tradicionais da floresta, como os indígenas que moram na Trincheira Bacajá.”

A decisão da 9ª Vara Federal do Pará destacou que a Norte Energia cumpriu todas as medidas cabíveis para assegurar a validade das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Foram acatados os argumentos da Advocacia-Geral da União e negou-se o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de paralisar as obras do empreendimento até a realização de estudos complementares e a inclusão de medidas compensatórias na área do Rio Bacajá e da Terra Indígena Trincheira-Bacajá.

Fonte: RG 15/O Impacto e Anderson Araújo, 15/02/14

Isaac Dias afirma que será candidato a deputado

O vereador Isaac Rodrigues Dias (PSB), ao participar do programa O Assunto É Este, hoje, na Alternativa FM, questionado sobre sua possível participação no pleito de outubro próximo, deixou claro com todas as letras: “Serei, sim, candidato a deputado estadual pelo PSB”.

Ele disse que de acordo com uma pesquisa da qual tomou conhecimento, seu nome aparece como segundo colocado, atrás apenas do deputado estadual Hilton Aguiar.

O vereador afirmou que entrará disputa com a convicção de que tem reais condições de se eleger, citando sua atuação como sindicalista como um dos trunfos que tem para arregimentar votos.

Ele entende que Itaituba tem condições de eleger dois ou mais deputados estaduais.

Isaac falou da importância de Itaituba assegurar a eleição de ao menos um deputado federal, destacando a atuação positiva do deputado Dudimar Paxiúba, que além de ter dado muita visibilidade para o município, tem conseguido alocar muitos recursos.

Fonte: Blog do Jota Parente, 15/02/14

Dilma diz que concessão da BR-163 até Miritituba sai ainda este ano

Por: Paulo Leandro Leal

  

 

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (12) que o governo vai concluir a pavimentação da Rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá) até o ano que vem e que ainda este ano fará a concessão do trecho entre Sinop (MT) e Mirirituba (PA). Ela disse que o governo está fazendo grandes investimentos em infraestrutura para reduzir o Custo Brasil. Entre eles, está a rodovia BR-163, o principal caminho para escoar a produção do estado.

Segundo Dilma, até o fim deste ano serão entregues cerca de 350 quilômetros de pavimentação da BR-163 e, até o meio de 2015, o restante que falta, de aproximadamente 120 quilômetros. “Quando nós lançamos o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], queríamos pavimentá-la toda, e faltavam 845 quilômetros. Agora está faltando um trecho pequeno e nós temos certeza de que vamos concluí-lo”.

A presidenta falou das concessões que levarão à ampliação e duplicação de estradas na região, com pedágios reduzidos. Ela informou que o governo pretende fazer, ainda este ano, a concessão do trecho da BR-163 que liga Sinop (MT) a ao Porto de Miritituba, no oeste do Pará.

Dilma acrescentou que, pelos novos modelos de contrato, o tempo de entrega das obras é até cinco ano, enquanto os anteriores davam até 15 anos. O pedágio só pode ser cobrado depois de 10% da obra concluída. “Nós trabalhamos para reduzir o Custo Brasil, que é também infraestrutura de qualidade, e garantir que essa infraestrutura custe o mínimo possível”.

Pará paga 1ª parcela do retroativo a professores

O Governo do Pará pagou ontem (14) a primeira parcela do piso nacional do magistério, retroativo a janeiro de 2011, conforme compromisso assumido com os professores da rede estadual de ensino, em reunião realizada no último dia 30 de janeiro.

A folha suplementar de R$ 5,1 milhões beneficia 41.415 professores – ativos e inativos.

O pagamento da primeira parcela pelo governo é o cumprimento de mais um item do acordo firmado em 19 de novembro de 2013, que pôs fim à greve de 53 dias dos profissionais de educação no Pará.

Os projetos de leis que regulamentam as jornadas de trabalho e a hora-atividade, e o que reorganiza o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), já estão na Assembleia Legislativa (Alepa).

A comissão que estuda um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) unificado para os trabalhadores da educação também já marcou a quarta reunião.

Leia mais em Estado cumpre acordo e paga a professores primeira parcela do retroativo do piso nacional.

Nunca saberás...

Nunca saberás os mistérios do amor 

se tiveres medo de sofrer, de se entregar 

de viver até as últimas consequências, 

os sins e os nãos que fazem uma relação 

 

Nunca entenderás o coração acelerado, 

as mãos frias, o chão sumir, o mundo azul, 

se tiveres receio de dizer ao ser amado: 

eu te quero, te amo, te adoro, fica comigo. 

 

Nunca sentirás a emoção do arrepio de 

pele se não deixares o amor tocar teu 

corpo e ouvir cada acorde desta música 

sem partitura que te faz vivenciar momentos 

de eternidade 

 

O amor não dói. O que dói é o medo de 

desnudar-se, mostrar-se frágil, perdir 

colo, ter coragem de dizer: preciso 

do teu carinho, não estou feliz sozinha. 

 

Talvez o amor seja um pássaro te esperando 

para voarem juntos. Tenta o vôo... sem medo 

É uma dádiva a sensação de voar!!! 

E um grande amor disfrutar.. 

Seja feliz e não tenha medo de Amar e se entregar...

Eduardo Jorge aceita convite para disputar Presidência pelo PV

O ex-deputado federal e ex-secretário do Verde e de Saúde da cidade de São Paulo Eduardo Jorge aceitou o convite do PV para disputar à Presidência nas eleições deste ano.

O convite ao médico sanitarista foi realizado em dezembro do ano passado e, somente ontem à noite em reunião com os dirigentes do partido em Brasília, Jorge confirmou sua pré-candidatura pela sigla.

Segundo o PV, na época, Jorge "pediu um tempo para analisar a conjuntura e a importância para a sociedade da candidatura e também de um programa verde sobre os problemas que o povo enfrenta no atual momento, como, além da crise das instituições e do presidencialismo brasileiro, a saúde pública, a violência, o tráfico de drogas e a crise climática/aquecimento global".

Alessandro Shinoda - 22.jun.2012/Folhapress


O pré-candidato do PV à Presidência, Eduardo Jorge


Durante a reunião, Jorge propôs que o partido elabore dez diretrizes para o país e as apresente aos dirigentes nacionais para que sejam referendadas num evento em março, em São Paulo. Além disso, o pré-candidato sugeriu que as propostas sejam disponibilizas na internet e nas redes sociais para que recebam contribuições da sociedade.

Após a apresentação da pré-candidatura e das propostas, a sigla disse que Jorge cumprirá um programa de visita aos Estados para debater o programa de governo com a sociedade e com os filiados do Partido Verde.

Nas eleições de 2010, o PV disputou à Presidência com a ex-senadora Marina Silva, hoje no PSB. Na época, Marina conseguiu cerca de 20 milhões de votos e ficou em terceiro lugar na corrida eleitoral.

Fonte: Folha de S Paulo, 14/02/14

Gilmar Mendes pede 'vaquinha' para reaver R$ 100 milhões do mensalão

Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir "pelo menos parte dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos".

No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy "liderará o ressarcimento ao erário" e comenta que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá emprestar sua "expertise" para colaborar na recuperação do dinheiro desviado pelo mensalão.

"Não sou contrário à solidariedade a apenados. Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao erário público das vultuosas cifras desviadas (...) Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600 mil num único dia, verdadeiro e inédito prodígio!– possa emprestar tal expertise", diz trecho da carta.


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

MULTAS

Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º da Constituição dizendo que "nenhuma pena passará da pessoa do condenado". Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é intransferível e restrita ao condenado.

Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as multas impostas pela Justiça. "[A campanha de doações para o pagamento da multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a Constituição estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio apenado".

Mendes ainda reclama da falta de transparência no sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo Ministério Público e pela Receita Federal.

Diz ainda que sites usados para as arrecadações são hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das "doações moralmente espúrias" e destinadas a "contornar efeitos de decisão judicial".

Fonte: Folha de S Paulo, 14/02/14

Declaração do imposto poderá ser feita por meio de tablet

Cerca de cinco milhões de pessoas devem utilizar um dispositivo móvel

A Receita Federal permitirá, a partir desta segunda-feira, que o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013, ano-base 2012, seja feita por meio de dispositivo móvel. No entanto, ainda há uma série de limitações. Não poderão usar o novo aplicativo, por exemplo, os contribuintes profissionais liberais ou que tenham obtido lucro na alienação de bens, recebido lucros e dividendos ou rendimentos no exterior, além de rendimentos por doação ou herança.

Apesar destas restrições, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, estima que cerca de cinco milhões de contribuintes devem fazer sua declaração por meio de um dispositivo móvel. O Fisco espera receber cerca de 26 milhões de documentos este ano.

– Embora a lista de restrições seja significativa, a solução abrange cinco milhões de contribuintes. A expectativa é ampliar no próximo ano. O objetivo neste momento é alcançar contribuintes que têm declarações mais simples – justificou.

Quem optar por fazer a declaração por meio de dispositivo móvel não terá a possibilidade de recuperar o documento entregue no ano passado. Por outro lado, o secretário destacou que o aplicativo permitirá o preenchimento automático de alguns campos. A partir da digitação do CPF, por exemplo, o sistema "puxará" o nome do contribuinte. Também será permitido que o preenchimento seja iniciado em um aparelho móvel, mas concluído em outro. Para isso, basta que o usuário salve o rascunho atrelado a uma palavra-chave, que será solicitada ao abri-lo novamente mesmo que em outro aparelho.

A Receita alerta que a declaração feita pelo sistema operacional da Apple não é salva automaticamente, após o envio do documento ao Fisco. Por isso, o aplicativo apresenta o passo a passo para salvar. Para o sistema operacional Android, o salvamento é automático. O prazo de entrega da declaração termina no dia 30 de abril.


Agência Estado, 10/02/14

Na estreia do voto aberto, Câmara cassa mandato de Natan Donadon

Absolvido em agosto, durante votação secreta, parlamentar perdeu o cargo na noite desta quarta

Vestindo terno, Donadon compareceu à Câmara para acompanhar a sessão Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados,Divulgação

A Câmara cassou na noite desta quarta-feira o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Essa foi a primeira vez que a Câmara analisou a perda de cargo de um parlamentar por meio de votação aberta.

Dos 468 presentes, 467 votaram a favor da cassação do parlamentar. Houve uma abstenção. A sessão começou por volta das 20h20min. O advogado do parlamentar fez a defesa em plenário. Vestindo terno, Donadon compareceu à Câmara para acompanhar a discussão, mas saiu momentos antes da votação.

Enquanto esteve em plenário, usou o broche de deputado e se sentou junto aos colegas. Ele foi cumprimentado por poucos, como o petista Cândido Vaccarezza (SP). Antes de sair, disse que o voto aberto "constrange os colegas". Destacou que se sente injustiçado e disse que a convicção da inocência o fez ir até o Congresso:

— Numa situação que sei que o voto é aberto, a convicção da inocência que me fez vir aqui.

Antes de os votos serem computados, muitos deputados ocuparam a tribuna e classificaram a sessão como "histórica" por ser a primeira com votação aberta em um caso de perda de mandato e, em especial, por mudar a decisão sobre o caso Donadon.

O agora ex-deputado havia tido o mandato mantido em 28 de agosto do ano passado, quando o voto para esse tipo de caso ainda era sigiloso. Na ocasião, faltaram 24 votos para que ele perdesse o cargo — houve 233 votos pela cassação e 131 pela absolvição, com 41 abstenções.

Ao saber do resultado, Donadon ajoelhou-se e rezou. Depois, foi reconduzido para a cadeia em um camburão — algemado, como na chegada. A absolvição causou constrangimento à Câmara. E, por ironia do destino, permitiu à Casa reavaliar o caso.

Para reverter a decisão que manteve o mandato de Donadon, o PSB protocolou nova representação no Conselho de Ética, pedindo a perda do cargo por quebra de decoro — já que votou contra a própria cassação e, ao sair algemado, afetou a imagem da Casa.

Donadon foi condenado pelo STF sob a acusação de ter desviado R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em razão da condenação, o Supremo determinou a prisão de Donadon, que foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda em junho do ano passado.

Outros casos

Antes do voto aberto, Congresso se dividiu ao analisar perda de mandatos

Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) — Cassado: revelado seu envolvimento com Carlinhos Cachoeira, o então bastião da ética no Congresso desmoronou. O senador, crítico de governistas envolvidos em suspeitas, foi acusado de usar o mandato em favor do bicheiro. Em setembro de 2012, tornou-se o segundo senador cassado no Brasil.

Luiz Estevão (PMDB-DF) — Cassado: o primeiro senador cassado na história do país perdeu o mandato em junho de 2000. Ele era suspeito de envolvimento em esquema que desviou R$ 169 milhões de recursos destinados à construção do Fórum Trabalhista de SP. Está inelegível até 2022 por conta de condenação judicial.

Jaqueline Roriz (PMN-DF) — Absolvida: em agosto de 2011, a deputada escapou da cassação no plenário, por 265 votos a 166. O processo contra ela foi aberto após a revelação de um vídeo, gravado em 2006, que a mostrava recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator do caso que ficou conhecido como mensalão do DEM.

João Magno (PT-MG) — Absolvido: o deputado foi acusado de receber mais de R$ 400 mil do mensalão. Acabou absolvido da cassação em março de 2006, por 207 votos a 201. A correligionária Angela Guadagnin comemorou o resultado dançando no plenário, em episódio chamado de “dança da pizza”.

Fonte: ZERO HORA, 12/02/14

Servidores estaduais paralisam atividades hoje

Servidores públicos do Estado preparam para hoje uma grande paralisação de advertência ao governo, que nas últimas semanas anunciou medidas com cortes que vão impactar direto no bolso dos funcionários do Pará e podem também afetar a implantação dos Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCRs), promessa feita pelo governador Simão Jatene em negociação com várias categorias na semana passada.

O protesto de hoje vai paralisar boa parte dos órgãos públicos estaduais e deve piorar ainda mais o já caótico trânsito da capital. Os servidores vão se reunir, a partir das 7h, na Praça do Operário, em São Brás. Por volta das 10h, seguem em caminhada até o Centro Integrado de Governo (CIG), onde esperam ser recebidos diretamente pelo govenador Simão Jatene, a quem pretendem entregar um pedido formal de revogação dos decretos que determinaram os cortes.

“Queremos falar com o governador porque a Alice Viana é só uma porta-voz. Já nos reunimos com ela e nada foi decidido”, diz Valdo Martins, presidente da Federação dos Servidores Públicos, entidade que, junto aos sindicatos, coordena o movimento de hoje.

Segundo ele, além da preocupação direta com os cortes de gratificações que já atingem cerca de cinco mil servidores, os decretos do governador vão atingir a todos os servidores, já que impedem a implantação dos PCCRs e a reestruturação de órgãos, além de serem uma sinalização de que, na data base dos funcionários do Estado - 1º de abril –, não deve haver espaço para negociações. “Se o governo está alegando dificuldades agora, o que vai oferecer em abril? Apenas a reposição da inflação ou nem isso?”, indaga Martins, informando que algumas categorias acumulam perdas que variam de 60% a 70% e vão pedir aumento real.

Em razão do impacto das medidas sobre os servidores, a coordenação do movimento espera grande adesão à paralisação de hoje, embora haja denúncias de pressão para que trabalhadores não participem da caminhada de São Brás ao CIG, em Nazaré.

“Tem gestor pedindo que os servidores aguardem, afirmando que eles não serão afetados pelas medidas e que em março haverá negociações. Tudo para nos desmobilizar”, acusa Martins. Segundo ele, além dos cinco mil servidores já afetados com cortes nas gratificações, outros seis mil ainda sofrerão com as medidas.

Caso não haja acordo, os funcionários públicos se reúnem em assembleia geral nos próximos dias e podem optar por uma greve por tempo indeterminado.

Os decretos cortam a Gratificação por Tempo Integral (GTI) e o pagamento de horas extras a milhares de funcionários do Estado. A GTI é a gratificação paga a servidores que precisam estender o expediente. O benefício varia, mas em alguns casos pode aumentar a remuneração dos servidores em até 70%.

O governo diz que a economia com a medida será de R$ 5 milhões mensais. O valor total da folha é de R$ 402 milhões mensais. Dos 106 mil servidores estaduais, 19% são temporários e comissionados. Cerca de três mil são os chamados DAS, têm cargos em comissão e, desses, 500 são assessores especiais.

Além do corte de gratificações e horas extras, o governo Jatene publicou decreto proibindo contratações de temporários, estruturação e criação de órgãos que gerem aumento de despesas, o que pode afetar a data base dos servidores e a implantação dos PCCRs.

Resposta

Em nota distribuída às redações no início da noite de ontem, o governo afirmou que vai manter a “postura de diálogo, detalhando as medidas”. Afirmou também que os cortes são temporários e adotados “em favor da população, dos serviços públicos prestados e da responsabilidade na administração pública”.

O governo informou ainda que desde 2011 já se reuniu mais de 150 vezes com entidades representativas dos servidores estaduais para tratar de vários temas e prometeu que as reivindicações serão recebidas, mas ressaltou que o órgão responsável para tratar tecnicamente as demandas é a Secretaria de Estado de Administração, o que pode ser a sinalização de que o pedido dos servidores de serem recebidos pelo próprio governador não será atendido.

Diário do Pará, 13/02/14

Tucanos dizem que Azeredo pode pedir licença ou renunciar

Integrantes do PSDB dizem que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pode pedir licença da Câmara para evitar novos desgastes à sua imagem, ao partido e sobretudo à campanha presidencial do tucano Aécio Neves.

Aliados de Azeredo afirmaram à Folha, sob a condição de anonimato, que o deputado sofreu um "baque" -expressão usada por vários deles- com a decisão da Procuradoria-Geral da República de recomendar sua prisão a 22 anos no processo do mensalão tucano.

Os integrantes do partido não descartam a eventualidade de uma renúncia ao mandato, embora digam não ter ouvido isso do deputado.

Os relatos de quem conversou com o deputado nos últimos dias são quase unânimes em afirmar que ele está abalado com a possibilidade de sua eventual condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e procura uma saída com menos danos políticos.


O deputado Eduardo Azeredo deixa o plenário sem fazer seu discurso de defesa por não se sentir bem

Dizendo-se inocente das denúncias de peculato e lavagem de dinheiro, o tucano avalia se o afastamento da Câmara lhe permitiria acompanhar o caso sem a exposição diária no Congresso, o que reduziria os efeitos sobre Aécio.

A decisão agrada ao PSDB, que adotou como estratégia desvincular a sigla das denúncias contra Azeredo -ex-presidente e um dos fundadores do partido. A cúpula tucana entende que, fora da Câmara, Azeredo ficará mais recolhido e o caso poderá perder força até que entre em definitivo na pauta do Supremo.

Os tucanos, porém, destacam que uma definição sobre a permanência na Câmara será uma decisão de foro íntimo de Azeredo. Ainda segundo esses relatos, Azeredo passou a ter picos diários de pressão alta e fez check-up em hospital de Brasília após o anúncio da denúncia da Procuradoria na última sexta.

As regras da Câmara permitem licença de até 120 dias por motivo particular, ou por por tempo indeterminado em caso de problemas de saúde.

Azeredo é acusado de participar do desvio de dinheiro público na sua campanha à reeleição para governador de Minas, em 1998. Ele nega as acusações. 

Fonte; Folha de S Paulo, 14/02/14

Henrique Pizzolato é indiciado pela polícia italiana por três crimes

Ele fugiu para o país europeu depois que sua sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado

Segundo os investigadores, ele saiu do Brasil e entrou na Itália com um passaporte falso em nome de seu irmão falecido, Celso

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e preso na Itália no último dia 5 de fevereiro, foi denunciado pela polícia de La Spezia por substituição de pessoa, falso testemunho a um oficial público e falsidade ideológica.

Pizzolato fugiu para o país europeu depois que sua sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Segundo os investigadores, ele saiu do Brasil e entrou na Itália com um passaporte falso em nome de seu irmão falecido, Celso. Durante dois meses, Pizzolato morou em uma casa alugada com vista para o mar em Porto Venere, na costa da Ligúria. No entanto, ele foi detido na residência de um sobrinho em Maranello.

No apartamento em que o ex-diretor e sua mulher alugavam foram encontrados alguns pendrives com diversos documentos bancários sobre transações que somam dezenas de milhares de euros. A partir de uma primeira análise dos arquivos, a polícia acredita que ele estivesse se preparando para investir grandes quantias na Itália. A Procuradoria-Geral da República pediu na semana passada ao Ministério da Justiça a extradição de Pizzolato. Caso a extradição não seja aceita, pelo fato de ele ter dupla nacionalidade, a PGR pede que o condenado cumpra, na Itália, a pena definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

 

Fonte: Correio Braziliense, 14/02/14

Tapajós (proposta de unidade federativa)

O Tapajós é uma proposta de nova unidade federativa do Brasil, resultado do desmembramento do Pará, especificamente das regiões do Baixo Amazonas e do sudoeste paraense, abrangendo 28 municípios. A capital proposta para o estado é Santarém, que atualmente possui 294 774 habitantes (IBGE/2010). A região conta ainda com uma universidade federal, a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), na cidade de Santarém. A região proposta é detentora de dos índices sociais mais baixos do país, e caso seja criado o estado, terá 28 municípios e um PIB estimado em R$ 19 bilhões de reais, segundo dados do IBGE .

Tapajós seria o terceiro maior estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato Grosso. Em seu território há atualmente 1 300 090 habitantes (2010), cerca de 20% da população do atual estado do Pará. O projeto foi rejeitado nas urnas no plebiscito que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2011, contudo, mesmo após a derrota, o movimento separatista manterá a pauta ativa

Região	Norte
Vizinhos	Pará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas e Roraima
Municípios	28
Capital	Santarém
Área Total	722.358 km² (4º maior)
População	1 228 055 hab. (2013)
Produto interno bruto (PIB)	R$ 8.763.443 bilhões
Clima	Equatorial

Bandeira do Tapajós

Antecedentes

Fachada de uma igreja de Santarém, provável capital do Tapajós.

Os antecedentes do movimento de emancipação de Tapajós são antigos, a ideia da criação desta nova Unidade Federativa partiu do governo central há mais de 150 anos, datam do início do século XIX, aproximadamente 1823.

No Oeste o desejo emancipacionista tem raízes históricas que vêm desde a metade do século XIX, quando Dom Pedro II assinou, em 1850, o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde Província e estado do Amazonas, depois que as elites daquela unidade intentaram, sem êxito, a separação por conta própria, em 1832.

Após a perda territorial de sua imensa banda oeste, as elites paraenses permaneceram inconformadas, e os atritos foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a ideia de se criar uma terceira província, que viria, naquele momento, arrefecer os ânimos das elites locais. Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (hoje chamado de Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo semelhante ao das outras duas cidades, alimentando o sonho da autonomia que jamais veio a se realizar. A redivisão territorial voltou a ser discutida novamente, para resolver as diferenças de limites entre as duas províncias, nos anos de 1869 e 1877.

Após a instalação da República, foram feitas várias propostas de reordenamento territorial do Brasil e todas, sempre evidenciado a Amazônia e citando o Tapajós, seja como província ou como um futuro estado.

Entre os anos de 1933 e 1980, foi proposta a redivisão territorial da Amazônia, incluindo o estado do Pará, apontada como alternativa de desenvolvimento social a criação do estado do Tapajós. Nomes como os de Segadas Viana, Juarez Távora e Ronan Liberal (Prefeito de Santarém), propuseram a criação do estado.

Em 1984, ocorreu uma importante reunião no antigo Hotel Tropical, em Santarém que consolidou um novo momento de luta pelo plebiscito do estado do Tapajós. Por pouco não criou-se o Estado do Tapajós, na Assembleia Constituinte de 1988. Embora não tenham consolidado a criação do Estado, fundou-se a Frente Popular pelo estado do Tapajós, tendo coletado mais de 17 mil assinaturas, em pouco mais de 15 dias úteis, tendo dado entrada no Congresso Revisor, de uma emenda popular, protocolada sob o número 12.977-7, que hoje, junto com o relatório 01/90, respaldam o projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1993.

Em 1995 um relatório da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do Pará, deu viabilidade à criação do estado do Tapajós, então uma ação político-popular , entrou no Senado Federal com o Projeto de Decreto Legislativo de Consulta Plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós, em 1999.

Movimento na atualidade

 
Líderes separatistas apresentando a proposta no Congresso Nacional Atualmente é coordenado pelo Movimento Pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós, juridicamente constituído e com apoio maciço da população local. O projeto posto na Mesa do Plenário, com pedido de urgência do deputado federal José Priante foi aprovado no dia 31 de maio de 2011.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou anteriormente, no dia 24 de março de 2010, o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Tapajós e Carajás. No plebiscito sobre a criação do novo estado, devem ser consultados os cidadãos dos 144 municípios do estado do Pará, ou seja, a região diretamente afetada.

O projeto aprovado também fixava um prazo de dois meses para o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará. O plebiscito foi realizado pelo Tribunal Regional do Pará, no prazo de seis meses da promulgação das normas. A convocação do plebiscito se constituiu num passo fundamental para a criação de um novo estado. Pois somente com o aval da população dos municípios diretamente envolvidos, seria possível dar continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo o novo estado. No dia 31 de maio de 2011 o senado federal aprovou a realização de plebiscito para consultar a população do Pará a respeito da divisão do território do estado para a criação de outra unidade da federação, denominada Tapajós. O substitutivo ao PDS 19/99 prevê a criação de Tapajós a partir da desintegração de 27 municípios paraenses da parte oeste do Pará.

O plebiscito aconteceu em 11 de dezembro de 2011 e a proposta de criação do estado do Tapajós não obteve a maioria dos votos.

 

O poder da oração

Jean Galego: "Eu fui demitido a pedido da prefeita Eliene Nunes"...

Jean Galego: "Eu fui o demitido a pedido da prefeita Eliene Nunes. Prefiro sofrer e pagar pelas minhas escolhas do que abrir mão dos meus sonhos e convicções".


Jean Galego: "Jornal da Cidade- Canal 4 Rede Tv ! Obrigado família Rede Tv pelos 3 anos de jornalismo no qual aprendi muito, sentirei saudades . Novos horizontes e conquistas pela frente, sempre com Deus no comando."https://www.facebook.com/jeangalego


A noticia mais comentada em Itaituba, nesta semana, é a demissão do apresentador do (Jornal da Cidade) da Rede TV- Canal-04; Jean Galego. A noticia pegou muita gente de surpresa, mas já esta confirmado a saída de Jean do comando do Jornal. Jean Galego, estava a três anos na emissora e vinha fazendo um bom trabalho, mas parece que ele não agradou a "professorinha" agora a "poderosa" e Prefeita (Eliene Nunes).


Segundo relatos do próprio apresentador a prefeita teria pedido a sua "cabeça" ao diretor presidente da Rede TV (Fernando Soares), que tem um grande vinculo com a prefeita. "manda quem pode e obedece quem tem juízo", foi o que fez Fernando Soares que é proprietário de uma construtora que faz grandes serviços para a prefeitura de Itaituba e por isso acatou de imediato a ordem da "chefona".


O apresentador Jean Galego ainda não se pronunciou oficialmente, mas já fala nas redes sociais sobre o assunto. O real motivo ainda não foi revelado, porem alguns comentários na cidade dão conta, que; Jean estaria fazendo alguns comentários sobre a administração da prefeita (Eliene Nunes), fato que, teria desagradado seu grupinho, que por sua vez exigiu que a prefeita mandasse demitir Jean e mais rápido possível. "Mostrar a realidade de Itaituba e falar a verdade não esta sendo bem visto pelo "governo de todos". Junior Ribeiro.

 

Fonte: FatoITB, 

Suspeito de acender rojão que matou cinegrafista é preso na BA

Caio Silva de Souza (de óculos) conversa com seu advogado no aeroporto de Salvador

O suspeito de acender o rojão que matou o cinegrafista da "Band" Santiago Ilídio Andrade foi preso na madrugada desta quarta-feira (12) na cidade de Feira de Santana (BA), a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Caio Silva de Souza estava em uma pousada e, segundo o recepcionista Hergleidson de Jesus Moreira, deu entrada na tarde da terça com o nome de Vinícius Marcos de Castro, pagando uma diária. "Ninguém suspeitou de nada", disse.

Segundo o advogado Jonas Tadeu, que representa Souza, o jovem estava indo para a casa do avô no Ceará, foi convencido a interromper a viagem e desceu do ônibus em Feira de Santana. Em entrevista à "TV Globo", Tadeu afirmou não considerar que houve uma fuga e, sim, uma apresentação. 

 

Fonte: Uol, 12/02/14