Auler mostra por que "reforma" trabalhista não vai entrar em vigor
Conversa Afiada, 18/11/2017
A recomendação da procuradora do Trabalho Luísa Carvalho Rodrigues é que os sindicatos reajam às perdas dos direitos trabalhistas. (Foto arquivo pessoal da procuradora)
Em luta há algumas semanas contra as perdas de direitos que o Supermercado Mundial (rede popular com 19 lojas espalhadas na capital do Estado do Rio de Janeiro) quer lhes impor, respaldado na legislação retrógrada promovida pelo governo ilegítimo de Michel Temer, certamente os seus nove mil trabalhadores jamais ouviram falar de Joaçaba.
Mas, de lá, pequena cidade do meio oeste catarinense (390 quilômetros de Florianópolis), com 29.310 habitantes (pouco mais do que três vezes o número de trabalhadores do Mundial) vem um excelente respaldo à luta pela manutenção dos direitos dos empregados do supermercado fluminense. Como, de resto, aos demais trabalhadores brasileiros.
Na cidade e na vizinha Herval d’Oeste, os quinze sindicados de empregados receberam, na terça-feira (14/11), uma Recomendação, tal e qual a de nº 8870/2017, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Joaçaba.
Assinada pela procuradora do trabalho Luísa Carvalho Rodrigues, ela incita as entidades de classe a não permitirem a perda de direitos de seus associados. Tal e qual a briga que os empregados da Rede Mundial, em uma iniciativa espontânea, desencadearam e que logo foi assumida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
Pela iniciativa da procuradora do Trabalho, os sindicatos da região onde ela tem jurisdição – o que acaba valendo para os demais sindicatos em outras regiões – são instados a se abster “de celebrar acordo coletivo ou convenção coletiva que contenha cláusula que represente exclusão ou redução de garantias, direitos e vantagens assegurados
atualmente por lei”.
Entre esses direitos, Luísa relaciona: redução de intervalo para descanso e alimentação; modalidade de registro da jornada que não assegure o efetivo registro dos horários de entrada, de saída e de intervalo efetivamente praticados; enquadramento do grau de insalubridade em patamar inferior ao estabelecido nas Normas Regulamentadoras e na legislação de regência; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; elastecimento da jornada diária de trabalho para além do limite de 2 (duas) horas; situação pior do que aquela que o empregado teria se não houvesse a cláusula celebrada, ou norma coletiva que não corresponda aos anseios da categoria; a inexistência de concessões mútuas ou contrapartida, não sendo considerada contrapartida a mera manutenção dos empregos.
Resistência espontânea – No Rio, a briga dos nove mil empregados do Mundial é justamente para preservar alguns direitos que a empresa decidiu retirar a partir da reforma trabalhista retrógrada que o governo Temer promoveu.
À mudança da legislação somou-se ainda o inusitado Decreto nº 9127, de 16 de agosto de 2017, editado em surdina, sem maiores debates. Ele reconhece os supermercados como “atividade essencial da economia”. Com isto, ficam autorizados a abrir aos domingos sem a necessidade do pagamento do adicional de 100% nas horas trabalhadas. Ou seja, mais uma gatunagem no salário dos trabalhadores.
O corte deste extra foi que gerou a mobilização dos empregados da Rede Mundial, tão logo a empresa resolveu implantá-lo. Surgiu o movimento espontâneo, a partir de 6 de novembro. Os trabalhadores decidiram não abrir mão da Convenção Coletiva em vigência. Querem ainda acrescentar à mesma a manutenção do que já vinha sendo praticado pela empresa, mas que ela decidiu cortar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário