segunda-feira, 14 de março de 2016

Defesa de Lula: imóvel no Guarujá não pode ser investigado no Paraná


"Mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado", diz nota assinada pelos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Martins sobre a decisão da juíza Maria Veiga Oliveira de enviar o caso do "triplex no Guarujá" para análise do juiz Sergio Moro.

A defesa do ex-presidente Lula também aponta que o imóvel pertence à OAS, conforme registrado em cartório; "os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel"

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