sábado, 19 de dezembro de 2015

Supremo autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Renan

Pedro Ladeira - 15.dez.2015/Folhapress 
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão legislativa

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou, no último dia 9, a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A informação foi noticiada pela revista "Época" e confirmada pela Folha.

A medida foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos casos relacionados à Operação Lava Jato que tramitam na corte, e abrange o período de 2010 a 2014, segundo a "Época".

O pedido partiu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ainda de acordo com a publicação, o despacho do ministro que autorizou a quebra de sigilo cita propina em um contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no valor de R$ 240 milhões.

O suborno teria sido pago por meio de doações à direção do PMDB de Alagoas, que é controlado por Renan, feitas por empresas que venceram em 2010 uma licitação da estatal para construção de 20 comboios de barcaças.

Segundo a "Época", as integrantes do consórcio Rio Maguari –Estaleiro Rio Maguari, SS Administração e Estre Petróleo– fizeram dois repasses de R$ 200 mil enquanto a licitação ainda estava em aberto.

A Transpetro era então presidida por Sérgio Machado, aliado de Renan que deixou o comando da estatal no início deste ano e um dos alvos de busca da Lava Jato na última terça (15).

Seis inquéritos da Operação Lava Jato tramitam atualmente no Supremo para apurar suspeitas de envolvimento de Renan com irregularidades.

O advogado do senador, Eugênio Pacelli de Oliveira, disse estar "estupefato e indignado" com a notícia da quebra de sigilo, pois Renan teria "desde o primeiro momento das investigações disponibilizado todo o acesso" aos seus dados bancários, por meio de uma petição protocolada no STF em março.

Fonte: Folha. 19/12/2015

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